Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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Segundo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993), a assistência social, “direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ____________, que provê os(as) _____________, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento aos(às) ________________”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Considerando-se a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes, EXCETO:
De acordo com texto vigente da Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 15., entre outros, “Compete aos Municípios, EXCETO:
Considerando o que preconiza a Lei 8.742 de 07/12/1993 sobre os Programas de Assistência Social, analise os itens abaixo a assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com a Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 4º “A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
V. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
VI. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão CORRETAS:
De acordo com a Lei nº 8.742, de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é garantido àqueles que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, compreendendo:
Sobre o Auxílio Inclusão previsto na Lei no 8.742/1993, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios delimitados pela Lei no 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da assistência social no Brasil:
A Lei Orgânica da Assistência Social determina que cabe ao Município:
A Lei Orgânica de Assistência Social determina como instância deliberativa do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil:
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012) estabelece que universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade compõem seu conjunto de:
O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) reconhece como fatores identitários dois grandes eixos como alicerces do Sistema Único de Assistência Social - SUAS: a matricialidade sociofamiliar e a territorialização. São atribuições do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), exceto:
Trata-se da descrição de cada serviço socioassistencial, a partir de uma matriz padronizada do atendimento da Assistência Social em todo o território nacional.
Essa afirmação faz referência à (ao)
Assinale a alternativa que apresenta um grande marco conquistado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
A Política de Assistência Social é hoje uma das que mais contratam e conta com o trabalho de assistentes sociais no Brasil. Essa política busca operacionalizar os dispositivos da Lei Orgânica de Assistência Social, com o objetivo de
A capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:
Sobre o controle social previsto na Lei Orgânica de Assistência Social, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente o número da Lei Orgânica de Assistência Social no Brasil (LOAS).
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