O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: MPE-SP Prova: FGV - 2023 - MPE-SP - Analista de Promotoria - Assistente Social |

Q2103054 Serviço Social

O Art. 4º da Lei 8742/1993 afirma que a Assistência Social é regida pelos seguintes princípios, à exceção de um. Assinale-o.

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

Focalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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