Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q2056700 Serviço Social

Com base na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, os Conselhos de Assistência Social são instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, e estão vinculados ao órgão gestor de Assistência Social.

Assinale a alternativa correta acerca desses conselhos.

Alternativas
Q4139110 Serviço Social
A proteção das famílias foi uma inovação da Constituição de 1988, por meio da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), todavia, sua materialização prescinde 
Alternativas
Q4139103 Serviço Social
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993), tem-se o seguinte:
Alternativas
Q4139093 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742 de 1993, a assistência social no Brasil rege-se pelo seguinte princípio: 
Alternativas
Q4138808 Serviço Social
A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, mais conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), constitui importante marco legal na consolidação e efetivação da Política de Assistência Social Brasileira. Sobre essa lei e regulamentações posteriores, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q4137473 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) se refere a um registro público eletrônico, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, que é obrigatória para o acesso aos programas sociais do Governo Federal. Esse registro é conhecido como:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115931 Serviço Social
De acordo com a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 (LOAS) há diretrizes que a Assistência Social precisa ter como base. Conforme o artigo 5º. da LOAS, analise as afirmativas a seguir que citam essas diretrizes.
I. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2022 - MGS - Assistente Social |
Q4115930 Serviço Social
A Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 ou Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) indica em seu artigo 1º.:
“Art. 1º. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social ______, que provê os ______, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às ______.”
Considerando a LOAS, artigo 1º., assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q4115529 Serviço Social
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão seguinte.
O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Quais são os requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão deste benefício?
Alternativas
Q4115528 Serviço Social
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão seguinte.
Sobre os instrumentos de proteção da assistência social, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

I- A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitário.
II - A proteção social especial é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III- A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Alternativas
Q4115015 Serviço Social
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão.
Quem terá direito à concessão do auxílio-inclusão?
Alternativas
Q4115013 Serviço Social
Utilize os ditames da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 e suas alterações para responder a questão.
Sobre os instrumentos de proteção da assistência social, leia as assertivas a seguir e marque a alternativa correta:

l- A proteção social básica consiste em um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitário.
II - A proteção social especial é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
III- A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Alternativas
Q4114858 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, analise a situação hipotética a seguir: “determinado município foi atingido por um temporal, que deixou a cidade destruída, bem como várias famílias desabrigadas, sendo decretado situação de calamidade pública”. As provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de calamidade pública denomina-se: 
Alternativas
Q4099345 Serviço Social
Visando assegurar existência digna e justiça social a todos, a Constituição brasileira cria o direito à assistência social que, independentemente de contribuição, ampara a quem dela necessita. Esse direito foi regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social, que destaca, dentre seus objetivos, o amparo 
Alternativas
Q4087242 Serviço Social
Desde que a assistência social deixou de ser uma ação isolada do Estado e/ou organizações sociais vem percorrendo uma trajetória árdua pela sua consolidação como política pública, dever e obrigação do Estado e direito do cidadão. Construí-la e defendê-la como direito social geram uma série de ambiguidades e contradições, pois são atribuídas a ela responsabilidades que não lhe cabem e, portanto, cobram-se funções que ela não tem. Mesmo assim, sua lógica não pode ser outra que não a do direito social. Particularmente, a LOAS definea assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, sendo política de seguridade social não contributiva, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Os objetivos da política deliberados por ela são:

I. A proteção social, que visa garantia à vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
II. A articulação da saúde com outras políticas públicas, como forma de assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
III. A vigilância socioassistencial, que visa analisar temporariamente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e de danos.
IV. A defesa dos direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões assistenciais.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4074999 Serviço Social
Conforme a Lei n.º 8.742/1993, a assistência social no Brasil tem por objetivo, entre outros:  
Alternativas
Q4074997 Serviço Social
A organização da Assistência Social é baseada em um conjunto de diretrizes em acordo ao estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Assistência Social. Dentre essas diretrizes, encontra-se:  
Alternativas
Q4072598 Serviço Social
Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país: 
Alternativas
Q4072138 Serviço Social
Em que ano a Lei nº 12.435, conhecida como a Lei do Sistema Único da Assistência Social- SUAS, assegurou-se definitivamente, no país? 
Alternativas
Q4053025 Serviço Social

A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:



I. Centralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.


II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.


III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.



Julgue verdadeiro ou falso:

Alternativas
Respostas
961: D
962: C
963: B
964: D
965: X
966: B
967: D
968: B
969: C
970: D
971: A
972: D
973: B
974: B
975: C
976: A
977: X
978: D
979: D
980: E