Questões de Concurso
Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
Foram encontradas 5.386 questões
(__) O CREAS consiste em uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. (__) Além de orientar e encaminhar os cidadãos para os serviços da assistência social ou demais serviços públicos existentes no município, no CREAS também oferece informações, orientação jurídica, apoio à família, apoio no acesso à documentação pessoal e estimula a mobilização comunitária. (__) Por meio da implantação do CREAS Regional, pode-se garantir a cobertura do atendimento à população de pequenos municípios que não possuem esse serviço.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. (__)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos. (__)As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Fonte: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/unidades-de-atendimento/centro-dereferencia-de-assistencia-social-cras.
No que se refere ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), analise as afirmativas abaixo:
I. O CRAS é responsável por executar serviços de proteção social básica, organizar e coordenar a rede de serviços socioassistenciais locais da política de assistência social. II. O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). III. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de gestão territorial da rede de assistência social básica, promovendo a organização e a articulação das unidades a ele referenciadas e o gerenciamento dos processos nele envolvidos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.O SUAS tem como princípio a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo.
II.O SUAS é composto pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
III.O SUAS é financiado exclusivamente pelos recursos do governo federal.
IV.O SUAS tem como objetivo a proteção social básica e a proteção social especial.
É correto o que se afirma em:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
Quais estão corretas?
(Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/loaso-que-e-e-quem-tem-direito-ao-beneficio.htm. Adaptado.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em DESACORDO com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social):
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
II. Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, mediante comprovação e testemunho de necessidade, bem como a convivência familiar e comunitária.
III. Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se os atendimentos diferenciados às populações urbanas e rurais.
IV. Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Está correto o que se afirma apenas em
( ) Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art. 203 da Constituição Federal.
( ) Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local.
( ) Prestar os serviços assistenciais de que trata o Art. 23 desta Lei.
( ) Realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.
A sequência está correta em
De acordo com a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de
1993, Lei Orgânica da Assistência Social, são instâncias
deliberativas do Sistema Único de Assistência Social
(SUAS), de caráter permanente e composição paritária
entre governo e sociedade civil, exceto:
Está correto o que se afirma apenas em