Com respeito à Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), marque a única alternativa que não corresponde
a um complemento correto da expressão a seguir:
Art. 12. Compete à União:

Question

Com respeito à Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), marque a única alternativa que não corresponde
a um complemento correto da expressão a seguir:
Art. 12. Compete à União:  Alternativa A: Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no Art.
203 da Constituição Federal. Ou Alternativa B: Cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os
programas e os projetos de assistência social em
âmbito nacional.  Ou Alternativa C: Atender, em conjunto com os estados, o Distrito
Federal e os municípios, às ações assistenciais de
caráter de emergência.  Ou Alternativa D: Refazer o monitoramento de projetos de ongs parceiras da política de assistência social e assessorar
em seu desenvolvimento nos estados, no Distrito
Federal e nos municípios.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Refazer o monitoramento de projetos de ongs parceiras da política de assistência social e assessorar
em seu desenvolvimento nos estados, no Distrito
Federal e nos municípios. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado delimita expressamente o art. 12 da LOAS e exige identificar a única alternativa que não corresponde ao rol legal de competências da União. Pelo confronto direto com a norma, A, B e C reproduzem atribuições previstas no dispositivo, enquanto D introduz conteúdo estranho ao texto legal; por isso, o gabarito é D.Tema central: Competências da União na LOASAnálise das alternativasAErradaCorresponde ao art. 12 da LOAS, que atribui à União a responsabilidade pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos no art. 203 da Constituição Federal. Por isso, não é a alternativa pedida pelo comando.BErradaCorresponde à competência legal da União prevista no art. 12 da LOAS: cofinanciar, por transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito nacional. Assim, não é a opção que não corresponde ao dispositivo.CErradaTambém corresponde ao art. 12 da LOAS, que prevê o atendimento, em conjunto com os estados, o Distrito Federal e os municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência. Logo, não atende ao comando de exclusão.DCertaA alternativa D é a resposta correta da questão porque é a única que não corresponde ao art. 12 da LOAS. O dispositivo não atribui à União a competência de “refazer o monitoramento de projetos de ongs parceiras” nem de “assessorar em seu desenvolvimento nos estados, no Distrito Federal e nos municípios”. O ponto decisivo é a ausência de previsão normativa correspondente no rol legal.Pegadinha da questãoA banca misturou três alternativas com correspondência legal direta e uma opção com redação verossímil, mas sem amparo no art. 12 da LOAS, além de inverter a lógica usual ao pedir a única que “não corresponde”.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado indicar artigo e ente federativo específicos, confronte cada alternativa com o rol legal daquele dispositivo, sem responder por conhecimento genérico da política pública.Em questões da LOAS sobre competências, trate como decisiva a existência ou não de previsão normativa expressa no artigo indicado.Desconfie de alternativas com redação plausível de gestão, assessoramento ou monitoramento quando esses termos não aparecem no rol legal cobrado.Se o comando pedir a opção que “não corresponde”, valide primeiro as alternativas com aderência literal ou material ao texto legal e deixe a exclusão para o item sem amparo normativo.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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