Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 44

Q2230268

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230268 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social, no que se refere aos programas de assistência social, analisar os itens abaixo:
I. Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para quantificar e resgatar valores investidos em benefícios e serviços assistenciais.
II. Serão definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social, obedecidos os objetivos e os princípios que regem essa Lei, com prioridade para a inserção profissional e social.
III. Aqueles voltados para o idoso e a integração da pessoa com deficiência serão devidamente executados de forma dissociada do benefício de prestação continuada.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente o item II.

D

Somente os itens I e III.

E

Somente os itens II e III.

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Q2230266

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230266 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.307/2007 — Benefícios Eventuais, sobre o que abrange o auxílio por morte, analisar os itens abaixo:
I. Despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que ele se fez necessário.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item II.

C

Somente os itens I e III.

D

Somente os itens II e III.

E

Todos os itens.

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Q2230265

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |

Q2230265 Serviço Social

Conforme o Decreto nº 6.214/2007 — Benefício de Prestação Continuada, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

O Benefício é intransferível, não gerando direito à pensão por morte aos herdeiros ou aos sucessores.

B

O valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será pago aos seus herdeiros ou seus sucessores, na forma da lei civil.

C

O Benefício está sujeito a desconto de contribuição e gera direito ao pagamento de abono anual.

D

O Benefício será pago pela rede bancária autorizada, e, nas localidades onde não houver estabelecimento bancário, o pagamento será efetuado por órgãos autorizados pelo INSS.

E

Fica o INSS obrigado a emitir e enviar ao requerente o aviso de concessão ou de indeferimento do benefício, neste caso, com indicação do motivo.

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Q2227191

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227191 Serviço Social

Leia as afirmativas relativas à vigilância socioassistencial.

I – A vigilância socioassistencial é, simultaneamente, um objetivo da Política de Assistência Social e uma função da Lei Orgânica da Assistência Social.
II – Ela é formalizada dentro do âmbito federal.
III – A conduta condizente com a vigilância socioassistencial deve ser exercida por todos os trabalhadores da assistência social.
IV – A organização, estruturação e padronização das informações são exemplos de macro atividades de vigilância socioassistencial.
V – Geralmente, a vigilância socioassistencial está relacionada com a gestão do SUAS.

Marque a alternativa correta:

A

Estão corretas apenas as afirmativas I e II

B

Estão corretas apenas as afirmativas II, III e V

C

Estão corretas apenas as afirmativas I, III, V

D

Estão corretas apenas as afirmativas III, IV e V

E

Estão corretas apenas as afirmativas I, III, IV e V

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Q2227185

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227185 Serviço Social

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro pago pela Previdência Social, e é destinado a indivíduos que comprovam não possuir meios para obter recursos que promovam seu sustento, nem participar de forma plena e efetiva em sociedade e que apresentam condições desiguais se comparados a outras pessoas. Este benefício é previsto em qual das Leis a seguir?

A

Lei Orgânica da Assistência Social

B

Lei do Idoso

C

Lei Orgânica de Previdência Social

D

Lei do Sexagenário

E

Lei Orgânica da Saúde

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Q2227184

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227184 Serviço Social

Dentre os pressupostos definidos pela Lei federal 8.742/1993, é impertinente afirmar:

A

As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no CRAS e no CREAS e pelas entidades sem fins lucrativos de assistência social.

B

O CRAS é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.

C

O CREAS é a unidade pública de abrangência e gestão estadual ou regional destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias em situação de risco pessoal ou social.

D

As instalações dos CRAS e dos CREAS devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

E

O CadÚnico é um registro público eletrônico que tem como finalidade coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda.

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Q2227180

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227180 Serviço Social

Os princípios organizativos do SUAS definidos por meio da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS foram destacados a seguir, exceto:

A

Universalidade

B

Gratuidade

C

Integralidade da proteção social

D

Setorialidade

E

Equidade

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Q2227177

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227177 Serviço Social

A seguir, foram identificados os públicos atendidos pelo Programa de Atenção Integral à Família. Assinale a alternativa incorreta.

A

Famílias em situação de vulnerabilidade social.

B

Beneficiários que atendem os critérios de participação em programas de transferência de renda e benefícios assistenciais.

C

Pessoas com deficiência.

D

Pessoas idosas que vivenciem situações de fragilidade.

E

Famílias que possuam renda mensal inferior a 3 salários mínimos.

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Q2227176

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227176 Serviço Social

Complete o enunciado a seguir, assinalando a opção correta.
__________________ é oferecido em todos os _________________ e tem como objetivo apoiar famílias, prevenindo _________________ promovendo o acesso a direitos e contribuindo para a melhoria ___________

A

CRAS / PAIF / CONFLITOS DE INTERESSES/ DAS RELAÇÕES SOCIAIS.

B

SUS / ESTADOS/ DOENÇAS DE DIVERSAS FORMAS/ DA SAÚDE POPULACIONAL.

C

PAIF/ MUNICÍPIOS/ DESAVENÇAS ENTRE INDIVÍDUOS / DAS RELAÇÕES SOCIAIS.

D

PAIF / CRAS / A RUPTURA DE LAÇOS / DA QUALIDADE DE VIDA

E

CRAS/ ESTADOS/ A RUPTURA DE LAÇOS/ DO BEM-ESTAR SOCIAL.

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Q2227175

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227175 Serviço Social

Leia as asserções seguintes e assinale a que vai de encontro com o conceito e as especificações referentes ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS).

A

O CRAS é unidade pública de atendimento à população, sendo oferecidos os serviços de assistência social.

B

Dentre as diversas atividades, que podem ser realizadas por meio do CRAS, destacam-se: (a) fazer seu Cadastro Único; (b) ter orientação sobre os benefícios sociais; (c) ter orientação sobre seus direitos; (d) pedir apoio para resolver dificuldades de convívio e de cuidados com os filhos; (e) fortalecer a convivência com a família e com a comunidade; (f) ter acesso a serviços, benefícios e projetos de assistência social; (g) ter apoio e orientação sobre o que fazer em casos de violência doméstica; (h) ter orientação sobre outros serviços públicos.

C

O CRAS é um direito gratuito e mantido pela Prefeitura e pelo Governo Federal.

D

Qualquer pessoa que utilize de determinado serviço pode se inscrever para participar da avaliação dos serviços públicos.

E

O funcionamento dos conselhos é presencial, basta se voluntariar por meio da Plataforma virtual do Conselho de Usuários(as) de Serviços Públicos, para que o cidadão se torne um conselheiro.

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Q2227173

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Assistente Social Educacional |

Q2227173 Serviço Social

Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é pertinente afirmar, exceto:

A

Possui quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios.

B

Os estados assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica.

C

No caso da gestão municipal e do Distrito Federal, são possíveis quatro níveis de habilitação ao SUAS: inicial, básica, complementar e plena.

D

O processo de gestão do SUAS conta também com instâncias de pactuação, que são a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e as Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

E

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de articulação e expressão das demandas dos gestores federais, estaduais e municipais.

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Q2219488

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q2219488 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta um dos princípios organizativos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

A

Equidade

B

Territorialidade

C

Controle Social

D

Matricialidade Sociofamiliar

E

Descentralização Político-Administrativa

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Q2219480

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social de Políticas Públicas |

Q2219480 Serviço Social

Assinale a alternativa que apresenta de forma correta de que maneira a Vigilância Socioassistencial deve cumprir seus objetivos:

A

Desenvolvendo informações pautadas exclusivamente nos indicadores sociais e econômicos.

B

Produzindo unicamente conhecimentos sobre as necessidades de seguranças socioassistenciais existentes nos territórios socioassistenciais.

C

Avaliando especificamente as situações de precarização e de agravamento da pobreza absoluta dos cidadãos brasileiros.

D

Analisando de forma adequada a relação existente entre as necessidades de proteção social da população e a efetiva oferta dos serviços socioassistenciais, considerando o tipo, volume, qualidade e distribuição espacial dos mesmos.

E

Produzindo e sistematizando apenas dados referentes ao risco e à vulnerabilidade que incidem entre as pessoas que vivem sem fonte de renda.

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Q2211771

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211771 Serviço Social

Acerca do pagamento do auxílio inclusão, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

O auxílio-inclusão não está sujeito a desconto de qualquer contribuição e gera direito a pagamento de abono anual.

B

O pagamento do auxílio-inclusão poderá ser acumulado com o pagamento de seguro-desemprego.

C

O auxílio-inclusão será devido a partir da data do requerimento, e o seu valor corresponderá ao valor do benefício de prestação continuada em vigor.

D

O valor do auxílio-inclusão percebido por um membro da família não será considerado no cálculo da renda familiar mensal per capita para fins de concessão e de manutenção de outro auxílio-inclusão no âmbito do mesmo grupo familiar.

E

Terá direito à concessão do auxílio-inclusão apenas pessoa com deficiência grave que tenha como único requisito a inscrição atualizada no CadÚnico no momento do requerimento do auxílio-inclusão.

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Q2208718

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208718 Serviço Social

Os programas de transferência de renda partem do pressuposto de que a pobreza não se restringe à insuficiência de renda, abarcando situações de insegurança alimentar, pouco acesso às políticas sociais; baixo atendimento de serviços, moradia e saneamento básico; formas precárias de inserção no mundo do trabalho, entre outros. No entanto, tais programas não são substitutivos de políticas universais, na medida em que estão no campo das estratégias de combate à pobreza e não ao campo dos direitos sociais. Nessa linha de raciocínio, no caso brasileiro, a partir de 2011, foi implementado um plano de enfrentamento à pobreza e às vulnerabilidades que integrou mais de setenta ações, implementadas por diversos ministérios e articuladas em torno de três grandes eixos: Garantia de Renda, Acesso a Serviços Públicos e

A

Participação Comunitária.

B

Crescimento Pessoal.

C

Desenvolvimento Solidário.

D

Planejamento Familiar.

E

Inclusão Produtiva.

Q2208713

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208713 Serviço Social

No Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a responsabilidade pública no âmbito da rede interna volta-se para a organização dos serviços nas proteções básica e especial e no adensamento das ofertas materiais e do trabalho socioeducativo. Assim, embora a segurança de renda seja provida pelos benefícios assistenciais, de natureza não contributiva, compõe com demais seguranças sociais afiançadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Quanto aos CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais estabelece como seguranças por eles garantidas: a Acolhida, o Convívio ou Vivência Familiar, Comunitária e Social e o desenvolvimento

A

do respeito.

B

da equidade

C

da personalidade.

D

da autonomia.

E

do altruísmo.

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Q2208712

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208712 Serviço Social

A Vigilância Socioassistencial é uma das funções da Política de Assistência Social e tem por objetivo apoiar as atividades de planejamento, organização e execução de ações, bem como realizar o monitoramento e a avaliação do fluxo de trabalho. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial, diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social. De acordo com artigo 90 (parágrafo único) da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), a Vigilância Socioassistencial constitui-se como uma área essencialmente dedicada

A

à proteção social básica.

B

à execução dos serviços.

C

à gestão da informação.

D

à dimensão técnico-operativa.

E

ao fortalecimento institucional.

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Q2208711

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208711 Serviço Social

A institucionalização do SUAS permitiu a emergência de um conjunto de aportes: equipamentos públicos, recursos humanos, financiamento regular, rede de serviços, instâncias de pactuação e sistemas de informação e monitoramento. Representou uma forma nacional de organização da política de assistência social que, frente à escassez de recursos públicos, à diferenciada capacidade fiscal dos entes federados e às profundas desigualdades socioeconômicas regionais, requisitou o aprimoramento de instrumentos legais e institucionais com vistas à

A

atenção por segmentos.

B

legitimação de propósitos.

C

visibilidade da ação.

D

credibilidade de resultados.

E

gestão compartilhada de serviços.

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Q2208710

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208710 Serviço Social

Rompendo com o atendimento centralizado, em sistema de plantão social, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) define a implantação dos Centros de Referência da Assistência Social. Os CRAS são unidades públicas estatais de base territorial, localizados em áreas de vulnerabilidade social, que desenvolvem os serviços de proteção social básica. As equipes de referência dos CRAS atuam com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando a orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário. Realizam, ainda, sob orientação do gestor municipal de Assistência Social, o mapeamento e a organização

A

da rede socioassistencial.

B

de ações solidárias.

C

de movimentos de adesão.

D

das campanhas coletivas.

E

de fundos de provisões.

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Q2208705

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Assistente Social |

Q2208705 Serviço Social

A violência sexual contra crianças e adolescentes é resultado histórico da construção das relações sociais; prevalece nas sociedades capitalistas, nas quais existem a desigualdade social e a dominação de classes, mediatizadas por questões de gênero, raça/etnia, entre outras. A cada situação de violação, os profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) são instigados a romperem com respostas simplistas e reativas, efetivando intervenções criativas, éticas e proativas, que transformem os direitos legalmente previstos de crianças, adolescentes e suas famílias em

A

uma realidade concreta.

B

um resultado possível.

C

uma estratégia complementar.

D

uma alternativa indispensável.

E

uma solução imprevisível.

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Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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