De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social −
LOAS, os Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e os Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), são unidades públicas
estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social − SUAS, que possuem interface com
as demais políticas públicas e articulam, coordenam e
ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Nesse sentido, analise as afirmativas
abaixo:
I.As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS).
II.O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com menores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos
serviços socioassistenciais no seu território de
abrangência e à prestação de serviços, programas e
projetos socioassistenciais de proteção social básica às
famílias.
III.O CREAS é a unidade pública de abrangência e
gestão municipal, estadual ou regional, destinada à
prestação de serviços a indivíduos e famílias que se
encontram em situação de risco pessoal ou social, por
violação de direitos ou contingência, que demandam
intervenções especializadas da proteção social especial.É CORRETO o que se afirma em:

Question

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social −
LOAS, os Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS) e os Centros de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS), são unidades públicas
estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de
Assistência Social − SUAS, que possuem interface com
as demais políticas públicas e articulam, coordenam e
ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social. Nesse sentido, analise as afirmativas
abaixo:
I.As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no Centro de Referência de Assistência
Social (CRAS) e no Centro de Referência Especializado
de Assistência Social (CREAS).
II.O CRAS é a unidade pública municipal, de base
territorial, localizada em áreas com menores índices de
vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos
serviços socioassistenciais no seu território de
abrangência e à prestação de serviços, programas e
projetos socioassistenciais de proteção social básica às
famílias.
III.O CREAS é a unidade pública de abrangência e
gestão municipal, estadual ou regional, destinada à
prestação de serviços a indivíduos e famílias que se
encontram em situação de risco pessoal ou social, por
violação de direitos ou contingência, que demandam
intervenções especializadas da proteção social especial.É CORRETO o que se afirma em:  Alternativa A: II e III, apenas.  Ou Alternativa B: I e II, apenas. Ou Alternativa C: I, II e III.  Ou Alternativa D: I e III, apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III, apenas.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 6º-C, § 1º, da LOAS determina que o CRAS se localize em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. A palavra “menores” na afirmativa II inverte esse critério e a torna falsa, conduzindo ao gabarito D.Tema central: CRAS e CREAS na LOASAnálise das alternativasAErradaInclui II, que contraria o § 1º ao localizar o CRAS em áreas com menores índices de vulnerabilidade e risco social, quando a lei exige maiores índices. Também exclui I, embora a oferta precipuamente no CRAS e no CREAS esteja prevista no caput.BErradaInclui II, cujo critério territorial está invertido: a LOAS prevê maiores, não menores, índices de vulnerabilidade e risco social. Além disso, exclui III, que corresponde à definição do CREAS no § 2º, inclusive quanto à abrangência e gestão municipal, estadual ou regional e à demanda por atendimento especializado.CErradaConsidera as três afirmativas corretas, mas II contraria o critério legal de localização do CRAS: áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. Esse erro impede aceitar o conjunto completo.DCertaA alternativa D reúne as afirmativas I e III, ambas correspondentes ao art. 6º-C da LOAS. A I está amparada no caput: as proteções sociais básica e especial são ofertadas precipuamente no CRAS e no CREAS, respectivamente. A III corresponde ao § 2º: o CREAS tem abrangência e gestão municipal, estadual ou regional e atende indivíduos e famílias em risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.Pegadinha da questãoA troca pontual de “maiores” por “menores” na definição territorial do CRAS torna II falsa, apesar de o restante da afirmativa acompanhar a descrição legal da unidade.Dica para questões semelhantesAo conferir a definição do CRAS, verifique o sentido do critério territorial: maiores índices de vulnerabilidade e risco social.Associe a proteção social básica ao CRAS e a especial ao CREAS, sem transformar a oferta “precipuamente” nessas unidades em oferta exclusiva.Na definição do CREAS, confira conjuntamente a abrangência e gestão municipal, estadual ou regional e a necessidade de intervenções especializadas por risco pessoal ou social.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social − LOAS, ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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