Questões de Concurso Sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q705716 Serviço Social
Com a Constituição Federal de 1988, as políticas de previdência, saúde e assistência social foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes e passaram a compor o sistema de seguridade social brasileiro. Sobre essa temática, julgue as proposições seguintes e assinale a opção correta. I. As políticas sociais existentes e que constituem os sistemas de seguridade social em diversos países apresentam características de seguro social de inspiração bismarckiana e de caráter universal de inspiração beveridgiana, com maior ou menor intensidade. II. A seguridade social pode garantir mais, ou menos, acesso a direitos, quanto mais se desvencilhar da lógica do seguro e quanto mais assumir a lógica social. III. A seguridade social brasileira conjuga direitos derivados do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos. IV. No Brasil implantou-se um padrão de seguridade social homogêneo, com forte tendência a lógica da assistência e da universalidade, inclusive na previdência social.
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Q704518 Serviço Social
A matricialidade sócio familiar passa a ter papel de destaque no âmbito da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). Esta ênfase está ancorada na premissa de que a
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Q704517 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social estabelece grandes funções que deverão servir de instrumentos para conduzir o trabalho a ser realizado principalmente, pelos gestores municipais.

Produzir e sistematizar informações, construir indicadores e índices de vulnerabilidade são objetivos da:

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Q704512 Serviço Social
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a LOAS, são objetivos da Assistência Social: I. Proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente. II. Normatização das ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social. III. Elaboração e encaminhamento da proposta orçamentária da assistência social, em conjunto com as demais áreas da Seguridade Social. IV. Vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos. V. Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais. Estão CORRETAS apenas as proposições:
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Q704509 Serviço Social
Território é um espaço plural multidimensional e que comporta diferentes comunidades articuladas, em conflitos, indiferentes, hostis, solidárias, e interligadas por dimensões simbólicas, produtivas, organizadas ou até mesmo por uma política. Sobre o contexto abordado, marque V (verdadeira) ou F (falsa) nas proposições seguintes: ( ) O elemento geográfico não é suficiente para compreensão do território. ( ) O elemento geográfico aponta sua configuração espacial, mas não expressa sua dinâmica interna. ( ) Sua base é a natureza ou espaço físico, que o homem não consegue transformar com seu trabalho. ( ) A noção de território ultrapassa os limites das ciências sociais e hoje somente é utilizada no campo da geografia. A sequência CORRETA é:
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Q704508 Serviço Social
Na regulamentação do SUAS, o princípio da territorialização significa o reconhecimento da presença de múltiplos fatores sociais e econômicos que levam o individuo e a família a uma situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social. A partir deste conceito, a lógica de território possibilita
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q628143 Serviço Social

      A política de assistência social em vigência no Brasil é produto do processo de redemocratização, nascido no final da década de 70 do século XX e alargado na década seguinte, cuja culminância foi a aprovação da Constituição Federal, consignadora de compromissos sociais e políticos inéditos em nosso país.

      O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um capítulo importante na história recente das políticas sociais brasileiras, em particular, no tradicional campo da assistência social.

      A relevância do SUAS consiste, fundamentalmente, em conferir materialidade ao ideal de assistência social, inscrito na Constituição Federal vigente e consignado na Lei Orgânica da Assistência Social, principalmente por preservar princípios e diretrizes comprometidos com a universalização de acessos, com a descentralização político-administrativa da gestão e com o controle social das ações governamentais por meio das organizações da sociedade civil.

      O SUAS, fruto das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e regulamentado por norma expedida pelo Conselho Nacional de Assistência Social, representa um estágio avançado do ideal de assistência social inscrito em nossa Carta Magna.


Edval Bernardino Campos. O protagonismo do usuário da assistência social na implementação e controle social do SUAS

Com relação ao SUAS, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social |
Q628127 Serviço Social

      A atual Política Nacional de Assistência Social (PNAS), aprovada em 2004, apresenta um novo desenho para a construção de um Sistema Único de Assistência Social (SUAS), cuja implementação tem como escopo garantir a efetividade da assistência social como política pública. O processo de implantação e de implementação do SUAS objetiva conferir unidade aos serviços de assistência social em sua qualificação e em seu padrão de funcionamento, exigindo um acompanhamento avaliativo sistemático.


Cleonice Correia de Araújo et al. A política de assistência social e o SUAS: uma visão dos sujeitos sociais envolvidos. Internet: <www.gaepp.ufma.br> (com adaptações). Acesso em 22/2/2012. 


Com relação à Política Nacional de Assistência Social, assinale a alternativa correta. 

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Q618700 Serviço Social
Em relação à citação presente na PNAS/SUAS 2004, complete a frase corretamente:

“O ...................... constitui uma garantia de renda básica, no valor de ............................., tendo sido um direito estabelecido diretamente na .............................. e posteriormente regulamentado a partir .........................., dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de ......................... de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei".
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Q618699 Serviço Social
Em relação a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I – Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam serviços somente de atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei;

II – A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice é um princípio da LOAS;

III – São entidades de assessoramento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social, nos termos desta Lei, e respeitadas as deliberações do CNAS;

IV – Cabe somente ao Conselho Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades referidas no caput na forma prevista em lei ou regulamento.  
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Q290794 Serviço Social
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social contêm recomendação de que a intervenção profissional deve limitar-se à execução de atividades descritas nos documentos institucionais em razão da urgência de respostas à pobreza extrema.

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Q290793 Serviço Social
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e a política nacional de assistência social (PNAS) surgiram imediatamente após a extinção da legião brasileira de assistência social (LBA), devido à necessidade de rompimento com os modelos autoritários de gestão.

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Q290792 Serviço Social
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.

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Q290775 Serviço Social
Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A política de assistência social visa atender às necessidades sociais e de proteção dos desiguais, em contraposição aos requerimentos da rentabilidade econômica. Como consequência, impõe um chamamento à promoção da justiça, o que garante sua condição de direito de cidadania e de componente da seguridade social.

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Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: CEDAE-RJ Prova: CEPERJ - 2012 - CEDAE-RJ - Assistente Social |
Q283789 Serviço Social
A Lei 8.742/93 define que a assistência social tem como um dos seus objetivos:
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Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social |
Q280288 Serviço Social
A assistência social no Brasil como política pública tem fundamento constitucional como parte do sistema de seguridade social, garantindo assim o exercício da cidadania e os direitos sociais no Brasil. Sobre esse tema, afirma-se:

I. A assistência social é política pública de direção única e direito de cidadania, capaz de questionar a agenda dos direitos sociais a serem assegurados a todos os brasileiros.

II. A assistência social é direito do cidadão, que por meio de sua contribuição prévia, tem garantida a proteção à vida, redução de danos e prevenção à incidência de agravos à vida dadas as situações de vulnerabilidade.

III. A proteção social de assistência social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

IV. A proteção social de assistência social através de suas ações produz aquisições materiais, sociais, socioeducativas ao cidadão e à cidadã, bem como suas famílias para: suprir suas necessidades de reprodução social de vida individual e familiar; desenvolver suas capacidades e talentos para a convivência social, protagonismo e autonomia.

Está(ão) correta(s) APENAS as afirmativas:

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Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social |
Q280275 Serviço Social
Implantado na década de 90, o modelo do sistema descentralizado e participativo previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 6º, pautou-se na visão da forma de incorporação dos beneficiários de maneira pontual e segmentada.

Dado esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

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Ano: 2012 Banca: PUC-PR Órgão: DPE-PR Prova: PUC-PR - 2012 - DPE-PR - Assistente Social |
Q280274 Serviço Social
Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.

Sobre a Assistência Social no Brasil, afirma-se:

I. Assistência Social como campo de ação governamental registra no Brasil duas ações inaugurais: a primeira, em 1937, com a criação do Conselho Nacional de Serviço Social; e a segunda, na década de 40 do século XX, com a criação da Legião Brasileira de Assistência, a LBA.

II. A partir de 1967, com a criação do Ministério da Previdência e Assistência Social, a Assistência Social vinculou-se ao sistema de proteção social sem definir a unidade da política de Assistência Social no novo SINPAS – Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social.

III. A IV Conferência Nacional de Assistência Social, de dezembro de 2003, aprovou uma nova agenda política para o reordenamento da gestão das ações descentralizadas e participativas de Assistência Social no Brasil.

IV. A implantação do SUAS, modelo de gestão para todo território nacional, integra os três entes federativos e objetiva consolidar um sistema descentralizado e participativo, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social.

É correto o que se afirma APENAS em:

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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Assistente Social |
Q277019 Serviço Social
Somente com o advento da Constituição Federal de 1988, a Assistência Social é inscrita como política pública, direito do cidadão e dever do Estado, regulamentada na Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n.º 8.742/93, sendo uma conquista resultante dos movimentos sociais. Dentre as diretrizes expressas nessa lei, conforme previsões contidas no art. 5.º, destacam-se:

I. a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social, contributiva, que provê os mínimos sociais;

II. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

III. a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

IV. participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

V. primazia da responsabilidade social do Estado na condução da política de assistência social na esfera estadual do governo.

Está correto apenas o contido em
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Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: SPTrans Prova: VUNESP - 2012 - SPTrans - Assistente Social |
Q277018 Serviço Social
Conforme a Lei n.º 12.435, de 6 de julho de 2011, que al- terou Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, em seu artigo 3.º, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam
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Respostas
4961: E
4962: C
4963: B
4964: C
4965: D
4966: B
4967: D
4968: E
4969: C
4970: E
4971: E
4972: E
4973: E
4974: C
4975: A
4976: B
4977: A
4978: E
4979: C
4980: B