Quanto à assistência social, é correto afirmar que ela se to...

Alternativa Correta: B - LOAS.

A questão aborda a transformação da assistência social em um dever do Estado e um direito do cidadão no Brasil. Esse é um tema central dentro do campo do serviço social, especialmente em concursos públicos, pois trata das políticas públicas e das legislações que garantem direitos sociais.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, é o marco que institui esse direito. Segundo a LOAS, a assistência social passa a ser responsabilidade do Estado, com o intuito de garantir proteção social aos cidadãos que dela necessitarem, independente de contribuição prévia. A LOAS é uma das leis que operacionaliza os princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, especialmente os artigos 203 e 204, que versam sobre assistência social.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa B é a correta porque a LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado, garantindo acesso a serviços e benefícios sociais para pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social. Esta legislação é fundamental para a estruturação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Análise das alternativas incorretas:

• A - LBA: A Legião Brasileira de Assistência (LBA) foi uma entidade criada em 1942 para atuar na assistência social, mas não tinha a abrangência ou o caráter de direito universal estabelecido pela LOAS.
• C - INPS: O Instituto Nacional de Previdência Social estava relacionado à previdência social, e não à assistência social como um dever do Estado.
• D - Inamps: O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social estava voltado para a assistência médica dos segurados da previdência, não abrangendo a assistência social no sentido mais amplo.
• E - Plano Real: Este foi um conjunto de medidas econômicas adotadas em 1994 para estabilizar a economia, não tem relação direta com a legislação da assistência social.

Para interpretar corretamente questões como essa, é fundamental conhecer as leis e normas que regulamentam o serviço social no Brasil, além de compreender a diferença entre assistência social, previdência social e saúde.

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LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  CAPÍTULO I Das Definições e dos Objetivos  Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.  NOTA: • Conforme disposto no art. 194 da Constituição Federal, a assistência social constitui uma das políticas inseridas no âmbito da seguridade social, estando disciplinada pelos arts. 203 e 204 da Carta Magna;

f) FMI
g) NBA
h) FBI
i) IBGE

Cada alternativa que ta doido! hehe

A LOAS regulamentou e organizou a assistência social•

Loas