A organização da assistência social tem por base as ...

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes fundamentais da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que é uma peça chave na estruturação da política de assistência social no Brasil. Compreender essas diretrizes é essencial para entender a organização e a implementação das políticas sociais nas diferentes esferas do governo.

Resumo teórico: A LOAS estabelece diretrizes para garantir que a assistência social seja organizada de forma descentralizada e com responsabilidade estatal. As principais diretrizes incluem: descentralização político-administrativa, primazia da responsabilidade do Estado, e participação comunitária. Segundo a LOAS, a assistência social deve ser prestada de forma descentralizada, e o Estado tem a responsabilidade primária pela condução dessas políticas.

Justificativa da alternativa correta (B - Os itens III e I, apenas):

• Item I: A descentralização político-administrativa é uma diretriz clara da LOAS, delegando responsabilidades para Estados, Distrito Federal e Municípios, com comando único em cada esfera, visando maior eficiência e atendimento local.
• Item III: A primazia da responsabilidade do Estado é um princípio fundamental da LOAS, indicando que o Estado é o principal responsável por conduzir a política de assistência social, garantindo os direitos sociais aos cidadãos.

Análise das alternativas incorretas:

• Item II: A LOAS não menciona a participação exclusiva de profissionais das ciências humanas e sociais na formulação das políticas públicas. Ela prevê a participação da sociedade civil de forma mais ampla.
• Item IV: O item IV está incorreto porque atribui primazia de responsabilidade ao Município, enquanto a LOAS estabelece essa primazia ao Estado em cada esfera de governo.
• Alternativa A e D: Ambas estão incorretas porque o item IV não está correto, e a alternativa D ignora o item III, que é correto.

Estratégia para interpretação: Ao analisar questões sobre políticas públicas e legislação, é importante focar nos termos específicos e na hierarquia das responsabilidades estabelecidas por leis como a LOAS. Preste atenção às palavras-chave, como "primazia" e "descentralização", e lembre-se de que a responsabilidade estatal é um conceito central na assistência social.

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SEÇÃO II

LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.

Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Das Diretrizes

 Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

  I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

  II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

  III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Letra.( B)= I e III

.I descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II. participação (ERRADO= dos profissionais das ciências humanas e sociais, através de seus órgãos representativos para a formulação das políticas publicas em todos os níveis. 

CERTO= participação da população,por meio de organizações representativas, na formulação das politicas e no controle das ações em todos os níveis.

III. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo. 

DEPA PAPO PRI

Descentralização Política Adm

Paricipacão Popular

Primazia Estatal

DIDEPAPRI

Descepa prima

Descentralizacao politico....

Participacao popular ...

Primazia estatal...