Questões de Concurso
Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social
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I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
São diretrizes da PNAS nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de
Considere o caso hipotético, avalie a realidade familiar e marque a opção equivalente
O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:
I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;
II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;
III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.
Estão corretas:
Leia o trecho abaixo e em seguida responda corretamente.
“Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.” A qual princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o trecho diz respeito?
Sobre a Política de Assistência Social marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:
( ) Entre os objetivos está: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes (…).
( ) Um dos princípios é o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Uma das diretrizes é a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).