Questões de Concurso Comentadas sobre lei orgânica da assistência social – loas – lei 8.742 de 1993 e lei nº 12.435 de 2011 em serviço social

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Q3238982 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que a supremacia do atendimento às necessidades sociais em relação às exigências de rentabilidade econômica, bem como a universalização dos direitos sociais, com o objetivo de integrar o destinatário da assistência às demais políticas públicas, refere-se a: 
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Q3238981 Serviço Social
Leia as informações abaixo:

I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.


São diretrizes da PNAS nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS):
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Q3238725 Serviço Social
A respeito do auxílio-inclusão, de acordo com a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, é CORRETO afirmar que:  
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Q3237845 Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social, prevendo os programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada – BPC  
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Q3234709 Serviço Social
O processo de nacionalização do modelo brasileiro de Assistência Social supõe a pactuação dos agentes federativos para dar concretude a essa política. A operação do sistema de federalismo cooperativo é realizada pela adesão de cada município, a partir da infraestrutura implantada. Em se tratando de repasses de recursos, estão habilitados a pertencer ao SUAS os municípios que tenham instituídos e em funcionamento o Conselho, o Fundo e o Plano de Assistência Social.

De acordo com o artigo 30 (parágrafo único) da LOAS, é ainda condição para essa transferência de recursos a comprovação orçamentária com alocação no Fundo de
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Q3234708 Serviço Social
Com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), tem início no Brasil, uma importante mudança na perspectiva criada por essa lei, que altera e imprime para essa área, a prestação de serviços compreendida como um direito do cidadão. Desse ponto de vista, no seu artigo 3o , a LOAS considera entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos, de forma isolada ou
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Q3224330 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, são princípios da assistência social, EXCETO: 
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Q3223316 Serviço Social
No município de Flores do Piauí, com base nos dados do Cadastro Único foi identificada uma família atualmente composta por três membros. A Sra. Paula de Souza é casada com o Sr. João Lima, e juntos têm um filho de cinco anos. Além disso, Paula está grávida de seu segundo filho e recentemente completou o sexto mês de gestação. É importante destacar que o filho mais velho possui deficiência e recebe o Benefício de Prestação Continuada – BPC – previsto na Lei Orgânica da Assistência Social.
Considere o caso hipotético, avalie a realidade familiar e marque a opção equivalente
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Q3223302 Serviço Social
A lei brasileira de Inclusão Social afirma que é assegurado à Pessoa com Deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família o benefício mensal de um salário mínimo em conformidade com a Lei Nº 8.742/1993. Assinale a opção correspondente.
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Q3223300 Serviço Social
O Art. 1º da LOAS/1993 define a Assistência Social como:
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Q3222410 Serviço Social
É correto afirmar que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por:
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Q3222342 Serviço Social
Os beneficiários do benefício de prestação continuada, quando não estiverem inscritos no CadÚnico ou quando estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 (vinte e quatro) meses, deverão regularizar a situação em até quantos dias, nos casos de municípios de pequeno porte?
Alternativas
Q3222340 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social, tem como objetivos:


I- assegurar a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social;


II- implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social;


III- consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva e garantem os direitos dos usuários.


Estão corretas: 

Alternativas
Q3222339 Serviço Social

Leia o trecho abaixo e em seguida responda corretamente.


“Respeito às diversidades regionais, culturais, socioeconômicas, políticas e territoriais, priorizando aqueles que estiverem em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.” A qual princípio organizativo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) o trecho diz respeito? 

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Q3220760 Serviço Social
“A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. (LOAS, 1993).
Sobre a Política de Assistência Social marque V para Verdadeiro e F para Falso e depois a alternativa correspondente:

( ) Entre os objetivos está: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes (…).
( ) Um dos princípios é o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) Uma das diretrizes é a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
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Q3219890 Serviço Social
A atuação do Assistente Social no SUAS (Sistema Único de Assistência Social), na defesa dos direitos sociais dos usuários dos serviços, ocorre em espaços institucionais e de mediação social junto aos movimentos sociais e populares, para tanto se faz necessário o conhecimento do arcabouço legal e normativo do SUAS. Sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações), marque a alternativa CORRETA a seguir. 
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Q3216127 Serviço Social
José, pessoa com deficiência moderada, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e decide aceitar uma oferta de emprego em uma empresa privada, com salário mensal de três salários mínimos. Ele mantém o CPF regular, está inscrito no CadÚnico, e o benefício foi suspenso corretamente ao ingressar no mercado de trabalho. Dois meses após começar no novo emprego, José solicita o auxílio-inclusão junto ao INSS. Com base na situação hipotética descrita, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, é correto afirmar que José:
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Q3215914 Serviço Social
De acordo com a Lei no 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, um dos princípios que regem a assistência é o 
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Q3214600 Serviço Social
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), os serviços socioassistenciais devem ser ofertados considerando:
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Q3212487 Serviço Social
Acerca dos benefícios eventuais previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
41: A
42: C
43: B
44: D
45: E
46: C
47: A
48: D
49: C
50: A
51: D
52: B
53: A
54: A
55: C
56: E
57: D
58: A
59: C
60: C