Questões de Serviço Social - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 para Concurso - Página 3

Q4292435

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292435 Serviço Social

Considerando o regime da Lei Federal n. 8.742/1993 quanto à distribuição de competências entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é competência do Município o que se afirma em:

A

prestar serviços socioassistenciais relacionados a programas de amparo às pessoas que vivem em situação de rua.

B

destinar recursos financeiros a título de participação no custeio do pagamento dos beneficios eventuais de que trata o art. 22.

C

estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios na prestação de serviços de assistência social.

D

propor normas gerais em matéria de assistência social.

E

responder pela concessão e manutenção dos beneficios de prestação continuada.

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Q4292433

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Advogado - SUAS |

Q4292433 Serviço Social

A Lei Federal n. 8.742/1993 classifica as entidades e organizações de assistência social dentre aquelas que, isolada ou cumulativamente, são de atendimento, são de assessoramento ou são de defesa garantia de direitos dos beneficiários desta lei.
Considerando as características de tais organizações e os critérios classificatórios da lei, analise as seguintes assertivas:

"I. São de atendimento aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

II. São de assessoramento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

III. São de defesa e garantia de direitos aquelas que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados, dentre outros fins, para a promoção da cidadania e enfrentamento das desigualdades sociais.

IV. As entidades e organizações de assistência social são, nos termos desta lei, necessariamente, sem fins lucrativos.”

Está CORRETO o que se afirma em:

A

I, II, III e IV.

B

I, II e III, apenas.

C

I, II e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q4289824

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Assistente Social I |

Q4289824 Serviço Social

A Assistência Social se configura como política pública a partir da Constituição Federal de 1988, constituindo, no mesmo nível da Saúde e da Previdência Social, o tripé da Seguridade Social.

A sua regulamentação foi realizada em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) n° 8.742, que estabelece normas e critérios para organização da Assistência Social, sendo cinco os princípios que regem essa política, dentre os quais destaca(m)-se a

A

divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

B

gestão das ações na área de Assistência Social organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo.

C

integração da rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de Assistência Social.

D

consolidação das ações compartilhadas, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos.

E

implementação, a gestão do trabalho e a educação permanente na Assistência Social.

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Q4286843

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286843 Serviço Social

Analise o texto abaixo de acordo com o art. 6º-F da Lei nº 8.742/1993.

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um registro público _____________, utilizado para coletar informações que caracterizem a condição ______________ e territorial das famílias, com vistas à identificação de suas demandas por ______________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

sigiloso • trabalhista • empresas

B

temporário • escolar • penalidades

C

privado • patrimonial • instituições

D

contributivo • previdenciária • aposentadorias

E

eletrônico • socioeconômica • políticas públicas

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Q4286822

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Assistente Social |

Q4286822 Serviço Social

A Política Nacional de Assistência Social reafirma a assistência social como política pública integrante da Seguridade Social.

Nessa perspectiva, a assistência social deve ser compreendida como direito de _______________ e responsabilidade do ________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

mercado • usuário

B

benefício • indivíduo

C

contribuição • trabalhador

D

caridade • voluntariado

E

cidadania • Estado

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Q4279985

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279985 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993, a assistência social organiza-se com base em diretrizes, entre as quais está:

A

A execução das ações sociais conforme planejamento dos órgãos públicos integrantes da seguridade social.

B

A coordenação dos programas sociais conforme avaliação das instituições responsáveis pelo atendimento.

C

A organização dos serviços assistenciais conforme decisões administrativas dos gestores responsáveis.

D

A distribuição das responsabilidades assistenciais conforme estrutura administrativa dos entes federativos.

E

A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único em cada esfera de governo.

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Q4279984

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279984 Serviço Social

Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social, constitui princípio da assistência social:

A

A oferta de programas sociais conforme avaliação das condições econômicas dos usuários.

B

A realização de atividades assistenciais conforme disponibilidade dos recursos públicos destinados ao setor.

C

A execução das ações assistenciais conforme planejamento dos órgãos responsáveis pela proteção social.

D

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.

E

A organização dos serviços sociais conforme critérios administrativos definidos pelos gestores públicos.

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Q4279983

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279983 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 estabelece princípios que orientam a organização da assistência social. Entre esses princípios, encontra-se:

A

A implementação de programas sociais conforme disponibilidade financeira dos entes públicos.

B

A distribuição dos benefícios assistenciais conforme planejamento administrativo dos órgãos gestores.

C

A organização dos serviços sociais conforme critérios definidos pelas instituições responsáveis pela execução.

D

A realização de ações sociais conforme avaliação das condições econômicas dos usuários.

E

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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Q4279982

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279982 Serviço Social

Segundo a Lei nº 8.742/1993, constitui objetivo da assistência social:

A

A execução de serviços sociais conforme organização dos órgãos responsáveis pela proteção pública.

B

A implementação de ações sociais conforme definição das unidades de atendimento.

C

A distribuição de benefícios assistenciais conforme avaliação das necessidades identificadas.

D

A defesa de direitos, que visa garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

E

O desenvolvimento de programas sociais conforme planejamento dos entes federativos.

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Q4279981

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Terra Nova - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Terra Nova - PE - Assistente Social (Área da Educação) |

Q4279981 Serviço Social

Conforme a Lei nº 8.742/1993, constitui objetivo da assistência social:

A

A organização dos serviços assistenciais conforme demandas apresentadas pelos usuários dos programas sociais.

B

A execução das políticas públicas sociais conforme planejamento elaborado pelos órgãos gestores.

C

A prestação de benefícios sociais conforme avaliação realizada pelas instituições responsáveis.

D

A vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e a ocorrência de vulnerabilidades e riscos.

E

O desenvolvimento de ações assistenciais conforme necessidades identificadas pelos profissionais.

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Q4275252

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Assistente Social |

Q4275252 Serviço Social

A gestão de benefícios na assistência social exige o conhecimento dos critérios de acesso às transferências de renda não contributivas, como o Benefício de Prestação Continuada. Sobre esse benefício, assinale a alternativa CORRETA.

A

Garante o pagamento de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência que não possuam meios de prover a própria manutenção.

B

Assegura o valor de meio salário-mínimo mensal ao idoso com 60 anos ou mais de idade, acrescido de um valor adicional por cada dependente inscrito no Cadastro Único.

C

É devido à pessoa com deficiência independentemente da duração de seus impedimentos, bastando o requerimento acompanhado de laudo médico atualizado.

D

Consiste em renda mensal de caráter contributivo, concedida ao segurado que tenha cumprido a carência mínima de contribuições exigida pela Previdência Social.

E

Corresponde a benefício condicionado ao cumprimento de compromissos nas áreas de saúde e educação pelas famílias com crianças e adolescentes em idade escolar.

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Q4275247

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Altos - PI Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Altos - PI - Assistente Social |

Q4275247 Serviço Social

No deferimento de benefícios e serviços socioassistenciais, o profissional aprecia a situação de vida da família como subsídio às decisões técnicas. Sobre a avaliação socioeconômica, assinale a alternativa que a define CORRETAMENTE.

A

Baseia-se na verificação da renda declarada como critério isolado, cujo valor define, por si, o deferimento ou o indeferimento do benefício.

B

Compreende a análise das condições materiais e sociais da família, considerando renda, trabalho e moradia, para subsidiar o acesso a direitos.

C

Destina-se a apurar o merecimento do usuário, aferindo o esforço pessoal empreendido para superar a própria condição de pobreza.

D

Consiste na quantificação do patrimônio e dos bens da família, com atribuição de pontuação destinada a ordená-la em um ranking rígido de prioridade.

E

Traduz-se em procedimento realizado uma vez no ingresso, mantendo-se inalterada ao longo do período de acompanhamento da família.

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Q4274734

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS |

Q4274734 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), acerca da atualização do Cadastro Único (CadÚnico) pelos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Na ausência de ciência da notificação bancária ou por outros canais de atendimento, o benefício será automaticamente cancelado 30 dias após o envio da notificação.

( ) O prazo para regularização é de 45 dias para beneficiários residentes em municípios de pequeno porte e de 90 dias para aqueles residentes em municípios de médio e grande porte ou metrópoles com população superior a 50.000 habitantes.

( ) Os beneficiários do BPC que não estiverem inscritos no CadÚnico ou estiverem com o cadastro desatualizado há mais de 24 meses deverão regularizar sua situação após notificação pelos canais previstos em lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

F – F – F.

C

F – V – V.

D

V – F – V.

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Q4274491

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Educador Social |

Q4274491 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece os princípios e objetivos da Política de Assistência Social no Brasil. Considerando suas disposições, analise as assertivas abaixo:
I. A assistência social integra a Seguridade Social, possui caráter contributivo e destina-se a prover os mínimos sociais por meio de um conjunto integrado de ações da iniciativa pública e da sociedade.
II. A assistência social tem como um de seus objetivos a proteção social, visando à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente por meio da proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, e de outras ações de proteção previstas na Lei.
III. Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários da Política de Assistência Social.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

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Q4262199

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Itá - SC - Assistente Social |

Q4262199 Serviço Social

A Lei nº 8.742/1993 conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), organiza a assistência social como política pública integrante da seguridade social e define os benefícios, serviços, programas e projetos de responsabilidade do poder público. Com base nas disposições dessa lei, analise as afirmativas a seguir.

I.A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade.

II.O benefício de prestação continuada consiste na garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

III.A concessão do benefício de prestação continuada fica condicionada à contribuição prévia do requerente ao Regime Geral de Previdência Social por período mínimo de doze meses.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4262157

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262157 Serviço Social

A Constituição da República Federativa do Brasil (1988) integrou a assistência social como parte do tripé da seguridade social brasileira. Posteriormente, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, reforçou o entendimento de que a assistência social é

A

ação estatal direcionada aos trabalhadores formais que estão desempregados.

B

direito do cidadão e dever do Estado, mas constitui uma política destinada somente às pessoas que dela necessitarem.

C

política ampliada de segurança social destinada às pessoas que se encontram em situação de risco pessoal, familiar e social.

D

política contributiva, restrita aos segurados da Previdência Social.

E

política não contributiva, de responsabilidade exclusiva dos municípios, que são referência para a prestação de serviços sociais às famílias de baixa renda.

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Q4259133

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259133 Serviço Social

Entre os princípios da Política Nacional de Assistência Social, está incluso:

A

o respeito e a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.

B

respeito à desigualdade do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

C

respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

respeito à desigualdade de direitos no acesso ao atendimento, com discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

E

respeito à decisão individual, à autonomia parcial e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.

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Q4255528

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Assistente Social |

Q4255528 Serviço Social

Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

Auxílio natalidade e auxílio funeral são benefícios eventuais.

B

Assistência Social é um direito de quem contribui.

C

O CRAS atende a proteção social especial de média complexidade.

D

O PAIF é executado no CREAS.

E

Auxílio natalidade é um benefício continuado e permanente.

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Q4253571

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253571 Serviço Social

A Assistência Social é realizada através de um conjunto integrado de ações públicas e da sociedade. A rede socioassistencial beneficente também integra o atendimento do SUAS. De acordo com o artigo 3o da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que prestam serviços aos beneficiários abrangidos pela LOAS, atuando em seu atendimento, defesa e garantia de direitos e

A

assessoramento.

B

gestão.

C

aconselhamento.

D

monitoramento.

E

controle.

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Q4253568

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Cuidador Social |

Q4253568 Serviço Social

Com a Constituição Federal de 1988, a Assistência Social alcançou o patamar de política pública, passando a ser um direito do cidadão. Instituída em 2004 como política de responsabilidade do Estado, a Assistência Social insere-se na Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a Saúde e

A

o Trabalho.

B

a Previdência Social.

C

a Educação.

D

a Segurança Pública.

E

a Habitação.

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