Questões de Concurso
Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social
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Julgue o item a seguir.
Constitui-se como objetivo do Programa de Combate à
Intimidação Sistemática a punição dos agressores,
baseada na legislação vigente e através da criação de
mecanismos e instrumentos que promovam a efetiva
responsabilização pelos atos praticados.
Em relação as penalidades aplicáveis diante de violações ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as afirmativas abaixo:
I.A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
II.A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
III.Não serão considerados na aplicação das penas os antecedentes profissionais do/a infrator/a e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
É CORRETO o que se afirma em:
I. Advertência reservada.
II. Multa no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.
III. Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.
IV. Extinção dos quadros profissionais.
Estão corretas as afirmativas:
Referente às penalidades para infrações cometidas pelo assistente social, conforme o Código de Ética Profissional de 1993, analise as afirmativas abaixo:
I. A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial.
II. A advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
III. Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o/a penalizado/a ou se este/a, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, o Conselho Regional deverá arquivar o processo.
IV. Em caso de cassação do exercício profissional, apenas o profissional tomará conhecimento,para evitar que haja constrangimentos, sendo feita a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do/a infrator/a .
Estão CORRETAS
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