De acordo com o Código de Ética Profissional do
Assistente Social, constituem infrações disciplinares,
EXCETO:

Question

De acordo com o Código de Ética Profissional do
Assistente Social, constituem infrações disciplinares,
EXCETO: Alternativa A: Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e
contribuições devidas ao Conselho Regional de
Serviço Social a que esteja obrigado/a. Ou Alternativa B: Participar de instituição que, tendo por objeto o
Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho
Regional. Ou Alternativa C: Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou
adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal. Ou Alternativa D: Cumprir, no prazo estabelecido, determinação
emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em
matéria destes, depois de regularmente notificado/a.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Cumprir, no prazo estabelecido, determinação
emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em
matéria destes, depois de regularmente notificado/a. Gabarito: DFundamento decisivo: O comando “EXCETO” pede a conduta não infracional. Como o art. 22, b, tipifica o não cumprimento, a alternativa D, que descreve o cumprimento da determinação, sustenta o gabarito.Tema central: Infrações disciplinares do assistente socialAnálise das alternativasAErradaNa redação histórica de 2011, deixar de pagar regularmente as anuidades e contribuições devidas estava expressamente previsto como infração no art. 22, c; por isso, A não era a exceção nesse regime. Contudo, a Resolução CFESS nº 954/2020 extinguiu essa infração. Como a data da prova não foi informada, a exclusão de A depende do marco temporal pressuposto pelo gabarito oficial.BErradaO art. 22, d, prevê como infração participar de instituição que tenha por objeto o Serviço Social e não esteja inscrita no Conselho Regional. A alternativa reúne essas condições, portanto não descreve a exceção. O critério é o objeto da instituição, não simplesmente o fato de ela empregar assistente social.CErradaFazer ou apresentar declaração ou documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal corresponde à infração prevista no art. 22, e. A falsidade ou adulteração documental perante esses Conselhos impede que C seja a exceção.DCertaA alternativa D descreve o atendimento tempestivo de uma determinação dos Conselhos, em matéria de sua competência, após notificação regular. Essas circunstâncias não bastam para configurar a infração: o art. 22, b, exige o descumprimento da determinação. O gabarito oficial pressupõe a redação histórica utilizada pela questão, com a ressalva temporal indicada na análise de A.Pegadinha da questãoO comando EXCETO pede a conduta não infracional. D conserva as circunstâncias da previsão normativa, mas retira a negativa “não”, transformando descumprimento em cumprimento.Dica para questões semelhantesCompare o núcleo da conduta com o texto normativo: cumprir e não cumprir têm consequências opostas para a caracterização da infração.Na participação em instituição não inscrita no Conselho Regional, verifique se ela tem por objeto o Serviço Social.Ao analisar inadimplência de anuidades como infração, confira o marco temporal: a Resolução CFESS nº 954/2020 extinguiu essa infração, sem que isso signifique dispensa do pagamento.

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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