Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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Q4063437 Serviço Social
Avalie o que se afirma sobre a Resolução do Conselho Federal do Serviço Social (CFESS) nº 489/2006, que estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas, por orientação e expressão sexual, por pessoas do mesmo sexo, no exercício profissional.

I. O assistente social, no exercício de sua atividade profissional, deverá abster-se de práticas e condutas que caracterizem o policiamento de comportamentos, que sejam discriminatórias ou preconceituosas por questões, dentre outras, de orientação sexual.
II. O assistente social deverá contribuir para ratificar, no seu espaço de trabalho, práticas discriminatórias e preconceituosas, toda vez que presenciar um ato de tal natureza ou tiver conhecimento comprovado de violação do princípio inscrito na Constituição Federal, no seu Código de Ética, quanto a atos de discriminação por orientação sexual entre pessoas do mesmo sexo.
III. Os Conselhos Regionais de Serviço Social deverão aplicar as penalidades previstas ao assistente social que descumprir as normas desta Resolução, desde que comprovada a prática de atos discriminatórios que atentem contra a livre opção sexual dos indivíduos.

Está correto apenas o que se afirma em
Alternativas
Q4048691 Serviço Social

A responsabilidade técnica do assistente social envolve a autonomia na condução de suas atividades e o dever ético de resguardar as informações dos usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O assistente social deve garantir que o material técnico sob sua responsabilidade, como prontuários e laudos, seja mantido em local seguro e com acesso restrito a profissionais habilitados.

(__) A quebra do sigilo profissional é permitida quando o assistente social avalia que as informações coletadas são úteis para o controle estatístico da criminalidade no território adscrito.

(__) Constitui infração ética o assistente social utilizar-se de sua posição hierárquica para obrigar estagiários a realizarem intervenções para as quais não possuem supervisão direta.

(__) O profissional pode compartilhar informações sigilosas com a equipe interdisciplinar, desde que estas sejam estritamente necessárias para a construção do projeto terapêutico ou plano de acompanhamento.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: 

Alternativas
Q3469785 Serviço Social

         Maria é assistente social há anos em uma instituição de assistência social que atende pessoas com deficiência (PCD). Recentemente, Maria teve conhecimento de que a instituição implantou uma nova norma que restringe determinados grupos de alguns benefícios. Maria tem entre suas atribuições a aplicação da nova norma, e tem consciência de que, se atuar na sua aplicação, estará ferindo os princípios e as diretrizes do Código de Ética Profissional do Assistente Social.


Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com o que dispõe o Código de Ética Profissional do Assistente Social. 


Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais. 

Alternativas
Q3443678 Serviço Social
As penalidades aplicáveis ao Assistente Social são, multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional. (Resolução CFESS n° 273).
Qual é a consequência da pena de suspensão para o/a assistente social?
Alternativas
Q3357371 Serviço Social
Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei n. 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar: 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184708 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A representação, denúncia ou queixa apresentada no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), poderá ser anônima, desde que contenha os seguintes requisitos: nome e qualificação do denunciado; descrição circunstanciada do fato; e prova documental que possa servir à apuração do fato e sua autoria.
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184707 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

A penalidade de advertência reservada consubstancia‑se em anotação em controle específico e sigiloso do CRESS e posterior envio de comunicação oficial ao profissional penalizado, contendo as razões da penalidade e do conteúdo educativo, fundamentado nos princípios éticos e normativos do serviço social. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184706 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

O julgamento será realizado pela comissão de ética do Conselho Regional de Serviço Social, em reunião específica para esse fim, que só poderá deliberar com a presença de, no mínimo, quatro membros. 
Alternativas
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2025 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q3184705 Serviço Social
Quanto ao Código Processual Disciplinar, julgue o item a seguir. 

Na aplicação da pena, serão considerados: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator e as condições em que ocorreu a infração. 
Alternativas
Q3092756 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de: 
Alternativas
Q3085136 Serviço Social
Analise as afirmações a seguir, a respeito das infrações disciplinares previstas no Código de Ética do Serviço Social.

I- Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a).
II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
III- Deixar de informar, esclarecer e orientar os(as) estagiários(as), quanto aos princípios e normas do Código de Ética profissional.
IV- Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).

Constituem ações infrações disciplinares, previstas no Código de Ética profissional, o que se afirma em:
Alternativas
Q3027370 Serviço Social
Leia a analise a afirmativa a seguir.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em _________, contados da data da verificação do fato respectivo.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.
Alternativas
Q3016640 Serviço Social
Ética Profissional e o Aparato Normativo-Legal da Profissão
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:

1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.

Alternativas: 
Alternativas
Q2530416 Serviço Social
As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:
Alternativas
Q2528459 Serviço Social
A Lei N.º 8.662/1993 dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social e direciona outras providências. Entre as orientações, em seu Art. 16, estabelece as formas de penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social a quem infringir os preceitos nela estabelecidos. As sanções são multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro. Sobre a multa é correto afirmar que
Alternativas
Q2524581 Serviço Social

Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.


( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.


( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.


( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2516750 Serviço Social
Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2508064 Serviço Social
Não constitui infração disciplinar:
Alternativas
Q2508063 Serviço Social
De acordo com o que estabelece o Código de Ética, a pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:
Alternativas
Q2498484 Serviço Social
De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art. 16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
21: E
22: E
23: E
24: C
25: A
26: E
27: E
28: E
29: C
30: D
31: B
32: E
33: B
34: C
35: C
36: A
37: B
38: B
39: D
40: D