Questões de Serviço Social - Infrações Disciplinares e Penalidades no Serviço Social para Concurso - Página 2

Q4106890

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Assistente Social Geral I |

Q4106890 Serviço Social

Assinale a alternativa que aponta corretamente uma das penalidades que poderá ser aplicada pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) aos infratores dos dispositivos da Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social.

A

Multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente.

B

Cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

C

Suspensão de um a três anos de exercício da profissão ao Assistente Social, em todo o território nacional.

D

Reparação dos danos causados pela infração.

E

Penalidade administrativa a ser pactuada com o órgão institucional no qual observou-se a infração.

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Q3443678

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caconde - SP - Assistente Social |

Q3443678 Serviço Social

As penalidades aplicáveis ao Assistente Social são, multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional. (Resolução CFESS n° 273).
Qual é a consequência da pena de suspensão para o/a assistente social?

A

A pena de suspensão não acarreta nenhuma consequência ao exercício profissional.

B

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 3 (três) anos.

C

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

D

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 06 (seis) meses a 3 (três) anos.

E

A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, por prazo indeterminado.

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Q3357371

Ano: 2024 Banca: CETAP Órgão: SEOP-PA Prova: CETAP - 2024 - SEOP-PA - Técnico em Gestão Pública - Serviço Social |

Q3357371 Serviço Social

Os Conselhos Regionais de Serviço Social aplicarão penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei n. 8.662/1993 que dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências. Sobre o assunto, apenas não se pode afirmar:

A

Uma das penalidades previstas é a multa no valor de dez a vinte vezes a anuidade vigente.

B

No caso de reincidência na mesma infração no prazo de dois anos, a multa cabível será elevada ao dobro.

C

Provada a participação ativa ou conivência de empresas, entidades, instituições ou firmas individuais nas infrações a dispositivos desta lei pelos profissionais delas dependentes, serão estas também passíveis das multas aqui estabelecidas, na proporção de sua responsabilidade, sob pena das medidas judiciais cabíveis.

D

A suspensão de um a dois anos de exercício da profissão ao Assistente Social que, no âmbito de sua atuação, deixar de cumprir disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta, também pode ser aplicada como penalidade.

E

O cancelamento definitivo do registro, nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz é uma penalidade.

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Q3092756

Ano: 2024 Banca: Instituto Exata Órgão: Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO Prova: Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Assistente Social |

Q3092756 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, as infrações a este Código podem resultar em penalidades que variam desde multa até a cassação do exercício profissional. A pena de suspensão e a interdição do exercício profissional em todo o território nacional tem o prazo de:

A

Pelo prazo de 40 (quarenta) dias a 2 (dois) anos

B

Pelo prazo de 60 (sessenta) dias a 2 (dois) anos

C

Pelo prazo de 30 (trinta) dias a 6 (seis) anos

D

Pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos

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Q3085136

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Duas Estradas - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Duas Estradas - PB - Assistente Social |

Q3085136 Serviço Social

Analise as afirmações a seguir, a respeito das infrações disciplinares previstas no Código de Ética do Serviço Social.

I- Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a).
II- Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.
III- Deixar de informar, esclarecer e orientar os(as) estagiários(as), quanto aos princípios e normas do Código de Ética profissional.
IV- Exercer a Profissão quando impedido(a) de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos(às) não inscritos(as) ou impedidos(as).

Constituem ações infrações disciplinares, previstas no Código de Ética profissional, o que se afirma em:

A

I, III e IV.

B

I, II e IV apenas.

C

II, III apenas

D

II, III e IV apenas.

E

I e IV apenas.

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Q3027370

Ano: 2024 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Ubajara - CE Prova: CETREDE - 2024 - Prefeitura de Ubajara - CE - Assistente Social |

Q3027370 Serviço Social

Leia a analise a afirmativa a seguir.

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em _________, contados da data da verificação do fato respectivo.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

02 (dois) anos.

B

10 (dez) anos.

C

06 (seis) anos.

D

01 (um) ano.

E

05 (cinco) anos.

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Q3016640

Ano: 2024 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Queimadas - PB Prova: FACET Concursos - 2024 - Prefeitura de Queimadas - PB - Assistente Social |

Q3016640 Serviço Social

Ética Profissional e o Aparato Normativo-Legal da Profissão
Durante uma intervenção social em Queimadas, um assistente social se depara com uma situação em que um colega de trabalho é acusado de violar o Código de Ética Profissional, ao divulgar informações sigilosas de um usuário do serviço. Essa violação pode comprometer a confiança da comunidade no trabalho dos assistentes sociais e prejudicar a continuidade do atendimento. Como o assistente social deve agir, considerando o aparato normativo-legal da profissão?
Considere as afirmativas abaixo:

1. O assistente social deve imediatamente denunciar o colega ao Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), sem antes discutir a situação com ele, para evitar qualquer conivência com a violação ética.
2. O assistente social deve orientar o colega a interromper a prática antiética e informá-lo sobre as implicações legais de suas ações, oferecendo a oportunidade de corrigir o erro antes de qualquer denúncia formal.
3. A confidencialidade e o sigilo profissional são princípios fundamentais no Código de Ética do Serviço Social, e qualquer violação desses princípios deve ser tratada com seriedade, podendo resultar em sanções disciplinares.
4. Em situações de violação ética, é essencial que o assistente social reflita sobre o contexto institucional e as pressões que podem ter levado o colega a cometer a infração, buscando soluções que fortaleçam o compromisso ético coletivo.
5. O assistente social pode ignorar a violação se acreditar que a divulgação das informações foi feita com boas intenções, visando proteger o usuário ou prevenir um dano maior.

Alternativas:

A

Apenas os itens 1, 3 e 5 são verdadeiros.

B

Os itens 2, 3 e 4 são verdadeiros.

C

Apenas os itens 1, 2 e 4 são verdadeiros.

D

Os itens 2, 3 e 5 são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2530416

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Barra do Guarita - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Barra do Guarita - RS - Assistente Social |

Q2530416 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética do Assistente Social acarretarão penalidades. São possíveis penalidades aplicáveis, EXCETO:

A

Multa.

B

Advertência reservada.

C

Proceder no exercício profissional.

D

Cassação do registro profissional.

E

Advertência pública.

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Q2528459

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528459 Serviço Social

A Lei N.º 8.662/1993 dispõe sobre a regulamentação da profissão de assistente social e direciona outras providências. Entre as orientações, em seu Art. 16, estabelece as formas de penalidades a serem aplicadas pelos Conselhos Regionais de Serviço Social a quem infringir os preceitos nela estabelecidos. As sanções são multa, suspensão e cancelamento definitivo do registro. Sobre a multa é correto afirmar que

A

é aplicada em casos de extrema gravidade.

B

é calculada a partir da remuneração declarada pelo infrator.

C

é calculada no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.

D

é executada por período de um a dois anos a partir da data da infração.

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Q2524581

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524581 Serviço Social

Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.

( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F – V.

B

F – F – V – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

V – V – V – F.

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Q2516750

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Alegria - RS - Assistente Social |

Q2516750 Serviço Social

Segundo o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

B

A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em dois anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

C

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

D

A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de uma anuidade e o máximo do seu décuplo.

E

Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.

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Q2508064

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508064 Serviço Social

Não constitui infração disciplinar:

A

Exercer a Profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.

B

Denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e diretrizes deste Código e da legislação profissional.

C

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.

D

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

E

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado/a.

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Q2508063

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Assistente Social |

Q2508063 Serviço Social

De acordo com o que estabelece o Código de Ética, a pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:

A

6 (seis) meses a 1 (um) ano.

B

30 (trinta) dias a 180 (cento e oitenta) dias.

C

180 (cento e oitenta) dias a 2 (dois) anos.

D

30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.

E

15 (quinze) dias a 1 (um) ano.

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Q2498484

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498484 Serviço Social

De acordo com a Lei que Regulamenta a Profissão, no Art. 16, sobre a aplicação das penalidades aos infratores é correto afirmar que:

A

multa no valor de uma a dez vezes a anuidade vigente;

B

advertência pública;

C

advertência reservada;

D

suspensão de um a dois anos de exercício da profissão;

E

Cessação do registro profissional.

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Q2496777

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Doutor Camargo - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Doutor Camargo - PR - Assistente Social |

Q2496777 Serviço Social

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social em seu Art. 22º Constituem infrações disciplinares, exceto.

A

Fazer ou apresentar, declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal, deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.

B

Exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.

C

Não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regulamente notificado.

D

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, que esteja regularmente inscrita no Conselho Regional.

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Q2485400

Ano: 2024 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Nova Glória - GO Prova: Itame - 2024 - Prefeitura de Nova Glória - GO - Assistente Social |

Q2485400 Serviço Social

Sobre a multa cabível à/ao Assistente Social que reincidir na mesma infração no prazo dois de anos é correto afirmar:

A

Será elevada ao triplo.

B

Será elevada em 30% (trinta por cento).

C

Será elevada ao dobro.

D

Não será cabível, pois a Lei nº 8.622/1993, que regulamenta a profissão, determina cancelamento definitivo do registro e liberação de toda e qualquer multa ou responsabilização judicial.

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Q2440929

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Assistente Social |

Q2440929 Serviço Social

As infrações ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais, sendo uma delas:

A

Orientação e apoio sociofamiliar.

B

Prestação de serviços à comunidade.

C

Liberdade assistida.

D

Apoio socioeducativo em meio aberto.

E

Advertência reservada.

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Q2439814

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Assistente Social |

Q2439814 Serviço Social

Os infratores do Código de Ética de Assistência Social estão sujeitos às seguintes medidas disciplinares, exceto:

A

Prisão.

B

Censura confidencial.

C

Censura pública.

D

Suspensão do exercício da profissão.

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Q2397464

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397464 Serviço Social

Assinale a alternativa correta, a respeito da reabilitação, conforme o Código Processual de Ética.

A

O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, caso não seja reincidente.

B

O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos cinco anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.

C

O assistente social penalizado com a suspensão temporária, após cumprir a penalidade, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional, mesmo que seja reincidente.

D

O assistente social penalizado com a cassação do registro profissional, após decorridos três anos de aplicação da pena, poderá requerer sua reabilitação, perante o CRESS e solicitar a reativação de seu registro profissional.

E

Terá direito à reabilitação o assistente que, por motivo de força maior, ou por mudança para o exterior, tenha requerido a suspensão de seu registro profissional.

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Q2397451

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-MG Prova: Quadrix - 2024 - CRESS-MG - Assistente Social |

Q2397451 Serviço Social

O Código Processual Disciplinar e o Código Processual de Ética expressam como deverá ser o julgamento das infrações cometidas pelos assistentes sociais. Considerando essa informação, assinale a alternativa que apresenta a instância responsável por realizar o julgamento.

A

comissão de instrução

B

conselho pleno

C

comissão ampliada de ética

D

comissão de orientação e fiscalização

E

conselho fiscal

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