Em relação as penalidades previstas no Código de Ética Prof...

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Q4271798 Serviço Social
Em relação as penalidades previstas no Código de Ética Profissional do Assistente Social, registre V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)As penalidades aplicáveis são as seguintes: multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional, prisão, cassação do registro profissional e perda de Direitos Civis ou Políticos.
(__)A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 dias a 10 anos.
(__)Serão eliminados/as dos quadros dos Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) aqueles/as que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Bastava confrontar as três assertivas sobre penalidades com os arts. 24 e 25 do Código de Ética; a sequência resultante é F, F, V, correspondente à alternativa B.

Tema central: Penalidades do Código de Ética
Análise das alternativas
A
Errada
Erra ao considerar verdadeiras as duas primeiras assertivas: prisão e perda de direitos civis ou políticos não estão no rol do art. 24, e o prazo máximo de suspensão previsto no art. 25 é de 2 anos, não de 10 anos.
B
Certa
A alternativa B respeita as três previsões normativas. A primeira assertiva é falsa porque o art. 24 prevê multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão do exercício profissional e cassação do registro profissional, sem incluir prisão ou perda de direitos civis ou políticos. A segunda é falsa porque o art. 25 fixa o limite máximo da suspensão em 2 anos, não em 10 anos. A terceira é verdadeira porque o parágrafo único do art. 24 prevê a eliminação dos quadros dos CRESS daqueles que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
C
Errada
Erra nas três posições: aceita penalidades não previstas no rol do art. 24, aceita o limite de suspensão de 10 anos em desacordo com o art. 25 e nega a eliminação por falsa prova de requisitos, expressamente prevista no parágrafo único do art. 24.
D
Errada
Acerta as duas primeiras posições, mas erra ao marcar a terceira como falsa. A eliminação dos quadros dos CRESS por falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos está expressamente prevista no parágrafo único do art. 24.
Pegadinha da questão
A questão mistura penalidades efetivamente previstas com sanções estranhas ao rol e mantém o prazo inicial correto da suspensão, de 30 dias, alterando apenas o limite final. Além disso, a eliminação por falsa prova de requisitos aparece no parágrafo único do art. 24, e não nas alíneas que enumeram as penalidades.
Dica para questões semelhantes
  • Confira todos os elementos de uma lista de penalidades: a inclusão de sanção não prevista torna falsa a assertiva, mesmo que os demais itens estejam corretos.
  • Verifique separadamente os limites mínimo e máximo da suspensão: neste Código, são 30 dias e 2 anos.
  • Leia o parágrafo único junto com o rol de penalidades: a eliminação por falsa prova de requisitos está prevista nele.

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Comentários

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Gabarito B.

1ª afirmação — FALSA ❌

A questão diz que as penalidades incluem:

multa, advertência reservada, advertência pública, suspensão, prisão, cassação e perda de direitos civis ou políticos.

O Código de Ética prevê somente 5 penalidades:

Multa

Advertência reservada

Advertência pública

Suspensão do exercício profissional

Cassação do registro profissional

Portanto, prisão e perda de direitos civis ou políticos NÃO fazem parte das penalidades do Código de Ética. �

CFESS +1

1ª = FALSA

2ª afirmação — FALSA ❌

A questão afirma:

suspensão pelo prazo de 30 dias a 10 anos.

Aqui está outra pegadinha.

O art. 25 do Código de Ética estabelece que a suspensão acarreta a interdição do exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de:

30 dias a 2 anos. �

CFESS

❌ Não é 10 anos.

2ª = FALSA

Decore para a prova:

SUSPENSÃO = 30 DIAS A 2 ANOS

3ª afirmação — VERDADEIRA ✅

A questão diz:

Serão eliminados dos quadros dos CRESS aqueles que fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.

Essa afirmação está expressamente prevista no parágrafo único do art. 24 do Código de Ética. �

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