Questões de Concurso Sobre infrações disciplinares e penalidades no serviço social em serviço social

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Q851166 Serviço Social
Das atribuições do Assistente Social, listadas no Art. 5º da Lei 8662/93, no que refere ao exercício profissional, é correto afirmar que lhe cabe, privativamente:
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Q851164 Serviço Social
No art. 4º da Lei 8662/93, entre as competências do Assistente Social, está
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Q851154 Serviço Social
Com base em autores do serviço social, existe a discussão de que, no período que compõe a jornada de trabalho, a possibilidade criativa do assistente social, muitas vezes, acaba por se submeter às exigências estabelecidas por quem comprou o direito de utilizá-la durante um certo período de tempo, conforme as políticas, diretrizes, objetivos e recursos da instituição empregadora, ou às normas a que esta organização necessite atender. Considerando esta afirmação, assinale a alternativa correta no que se refere à prática profissional.
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Q851151 Serviço Social
A Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social, em seu art. 2º, dispõe sobre o exercício profissional. De acordo com essa lei, também poderão exercer a profissão de Assistente Social
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Q851150 Serviço Social
O dispositivo que instituiu a versão vigente do Código de Ética Profissional do Assistente Social foi a
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Q715844 Serviço Social
Referente ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Penalidade. 2. Dever do Assistente Social. 3. Infração disciplinar. 4. Direito do Assistente Social.
( ) Advertência pública. ( ) Multa. ( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal. ( ) Cumprir ou fazer cumprir este código. ( ) O sigilo profissional.
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Q686136 Serviço Social
O Conselho Federal de Serviço Social estabelece, na Resolução nº 428 de 2002, normas que regulam o Código Processual de Ética aplicado aos profissionais de Serviço Social, considerando que todo o cidadão tem o amplo direito de defesa por meio do princípio do contraditório. A necessidade de instauração de processo disciplinar será avaliada por uma Comissão de Ética Permanente que acolherá ou não a denúncia após analisar se os fatos se enquadram nos critérios definidos pelo Código de Ética Profissional. Quanto à conduta sigilosa dos membros responsáveis por todo o processo disciplinar, assinale a alternativa correta.
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Q686130 Serviço Social
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece, em seu Capítulo I, como deve ser a relação deste profissional com seus usuários. Frente aos deveres do assistente social em sua atuação, é correto afirmar que esse profissional deve
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Q676815 Serviço Social
O texto do Código de Ética Profissional do Assistente Social do ano de 1993, em seu artigo 6º, no que tange às relações profissionais, veda ao profissional de serviço social:
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Q676814 Serviço Social
Um profissional de serviço social se depara com uma pessoa de formação profissional distinta da sua realizando atendimento do serviço social com autorização do profissional responsável para utilizar seu carimbo e emitir os documentos necessários à execução da função. Por conta da amizade, ele não efetua a denuncia, porém a pessoa que estava sendo atendida procura o CRESS e a faz. Considerando a lei que regulamenta a profissão, em seu art. 16, qual das alternativas se refere a uma das penalidades previstas para esse caso?
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Q676794 Serviço Social
Uma unidade hospitalar de atendimento à saúde possui uma equipe técnica multidisciplinar composta por profissionais da área médica, enfermagem, psicologia, psiquiatria, serviço social e técnicos laboratoriais. Alguns deles se reúnem para discutir os casos clínicos dos pacientes e outros, no momento da entrega do óbito à família. Em determinada reunião, o profissional de serviço social estava ausente, e um profissional da unidade abriu sua sala, para acessar seus arquivos em busca de informações sobre as condições de vida e sobre os atendimentos da família de um dos pacientes. A atitude desse colega infringiu qual legislação específica do serviço social?
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q566874 Serviço Social
O art. 22 do Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais apresenta cinco infrações disciplinares. Dentre essas cinco infrações, o Código Processual Disciplinar afirma que somente quatro delas são passíveis de serem apuradas pelos procedimentos estabelecidos na Regulamentação que o institui. Assinale a alternativa que apresenta a única infração disciplinar do Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais que não é passível de ser apurada pelo Código Processual Disciplinar.
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q566870 Serviço Social
De acordo com o Código Processual de Ética, após a determinação do Conselho Pleno do Regional de instauração de Processo Disciplinar Ético, será expedida Portaria, contendo a deliberação de tal ato e a composição de uma Comissão de Instrução. Tal Comissão de Instrução é de caráter temporário e será composta por:
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q566869 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais, as infrações ao Código acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais ou regimentais. Sobre as penalidades previstas no Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais, não é correto afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q566868 Serviço Social
A Resolução nº 568/2010 do Conselho Federal de Serviço Social regulamenta o procedimento de aplicação de multa pelo descumprimento das normas acerca da supervisão de estágio no âmbito do Serviço Social. Segundo tal resolução, o não cumprimento, pelas Instituições de Ensino, dos prazos estabelecidos para encaminhar ao CRESS de sua jurisdição a indicação dos campos credenciados, nome e registro no CRESS dos profissionais responsáveis pela supervisão acadêmica e de campo e nome do estagiário e semestre em que está matriculado, assim como para comunicar a abertura de campos/vagas ao longo do semestre/ano letivo, ensejará a remessa de notificação aos seus responsáveis legais, comunicando-lhes sobre a aplicação da multa.
Para pagamento da multa e regularização da irregularidade ou apresentação da impugnação, a Instituição de Ensino terá o prazo de:
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q566867 Serviço Social
A Resolução nº 643/2013 do Conselho Federal de Serviço Social institui a Campanha Nacional do Conjunto CFESS/CRESS para o ano de 2013: “A luta por um Serviço Social forte depende também de você – Regularize seus débitos junto ao CRESS.". De acordo com tal resolução, o(a) assistente social, ao firmar sua adesão a essa Campanha, se beneficiará com algumas condições. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas condições.
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Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRESS-PR Prova: Quadrix - 2015 - CRESS-PR - Agente Fiscal |
Q566866 Serviço Social
A Resolução nº 590/2010 do Conselho Federal de Serviço Social apresenta, em seu art. 1º, que o exercício de qualquer função, tarefa, atividade de atribuição privativa do assistente social ou a utilização da designação profissional “assistente social", sem a inscrição no Conselho Regional de Serviço Social competente, caracteriza-se como infração às exigências previstas pelo parágrafo único do 2º e 3º da Lei de Regulamentação da Profissão. Comprovada a prática da infração prevista pelo art. 1º da resolução, o infrator ficará sujeito ao pagamento de multa, sem prejuízo das medidas administrativas, criminais e cíveis cabíveis.
De acordo com essa resolução, a multa pela prática da infração supracitada por período superior a seis meses, até um ano, corresponde a:
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Q560776 Serviço Social
Com base na legislação específica do serviço social, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CFESS, sempre que empregada, se refere ao Conselho Federal de Serviço Social.

O profissional penalizado com a cassação do registro profissional poderá requerer sua reabilitação bem como a reativação de seu registro profissional junto ao CFESS três anos após a aplicação da pena.


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Q509401 Serviço Social
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social (Lei nº 8.662/1993 – de regulamentação da profissão) e a Resolução CFESS nº 273/1993, as infrações a este código acarretarão penalidades, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais. Analise as penalidades aplicáveis e previstas no Código de Ética do Assistente Social supracitado.

I. Multa.
II. Advertência reservada.
III. Advertência pública.
IV. Compensação compulsória.
V. Suspensão do exercício profissional.
VI. Cassação do registro profissional.

Estão corretas apenas as alternativas
Alternativas
Q509400 Serviço Social
O Código de Ética do Assistente Social  (Lei nº 8.662/1993 – de regulamentação da profissão) e a Resolução CFESS  nº  273/1993  tratam  da  observância,  infrações  disciplinares,  penalidades,  aplicação  e  cumprimento  deste  Código.   Assinale a alternativa que descreve de  forma  INCORRETA uma das  infrações disciplinares constituídas no Código de  Ética do Assistente Social.
Alternativas
Respostas
341: A
342: E
343: B
344: A
345: B
346: C
347: E
348: D
349: B
350: C
351: E
352: C
353: B
354: D
355: A
356: E
357: B
358: E
359: D
360: B