O dispositivo que instituiu a versão vigente do Código de É...
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Vamos analisar a questão apresentada, que é sobre o dispositivo legal que instituiu a versão vigente do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
**Tema Central da Questão:**
O foco aqui é identificar a norma que estabeleceu o atual Código de Ética dos Assistentes Sociais. Conhecer essa resolução é fundamental para os profissionais da área, pois o código orienta a prática ética e profissional dos assistentes sociais no Brasil.
**Resumo Teórico:**
O Código de Ética do Assistente Social é um conjunto de normas que guia a conduta desses profissionais, assegurando que suas práticas estejam alinhadas com os princípios éticos necessários para o atendimento digno e justo aos usuários dos serviços sociais. A atualização do código ocorreu em 1993 com a Resolução CFESS nº 273/93, que é a resposta correta para esta questão.
**Justificativa da Alternativa Correta (B):**
A Resolução CFESS nº 273/93 é o documento oficial que instituiu a versão vigente do Código de Ética Profissional do Assistente Social. Esta resolução foi aprovada pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e reflete o compromisso com os valores e princípios que norteiam a profissão, destacando questões como a defesa dos direitos humanos e a justiça social.
**Análise das Alternativas Incorretas:**
A - Lei Federal 8666/93 e alterações posteriores: Esta lei é conhecida como Lei de Licitações e Contratos, não tendo relação com o Código de Ética do Assistente Social.
C - Resolução CRESS nº 273/92 e alterações posteriores: Não existe uma resolução com essa numeração que esteja relacionada ao Código de Ética. O CRESS se refere aos Conselhos Regionais e não ao CFESS.
D - Lei Federal 9394/93 e alterações posteriores: Esta é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), sem conexão com o Código de Ética dos assistentes sociais.
E - Resolução CNAS nº 9.662/93 e alterações posteriores: Não há registro de tal resolução aplicada ao código em questão, além de o CNAS referir-se ao Conselho Nacional de Assistência Social, que possui outras responsabilidades e normativas.
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Comentários
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b)
Resolução CFESS nº 273/93 e alterações posteriores.
b)
Resolução CFESS nº 273/93 e alterações posteriores.
letra B ) Resolução CFESS nº 273/93
Até porque a Lei n º 8.662, de 7 de Junho de 1993 (REGULAMENTAÇÃO) é depois do
Código de ética profissional “Atualizado em 13.3.1993
questão nada a ver
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