Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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O repasse de recursos para pagamento do BPC é realizado diretamente ao usuário por meio do conselho de assistência social do local de sua jurisdição.
Condicionam os repasses financeiros aos municípios, aos estados e ao DF a efetiva instituição e funcionamento de conselho de assistência social; a composição paritária entre governo e sociedade civil; o fundo de assistência social, com orientação e controle dos respectivos conselhos de assistência social; e o plano de assistência social.
A emissão e a renovação de certificados de entidades beneficentes de assistência social, de competência do Conselho Nacional de Assistência Social, concretizam-se por meio de resoluções.