Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Considere as seguintes estruturas institucionais:
I. O Conselho Nacional de Assistência Social. II. Os Conselhos Estaduais de Assistência Social. III. O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. IV. Os Conselhos Municipais de Assistência Social.
À luz da legislação vigente que dispõe sobre a organização da assistência social, constituem instâncias deliberativas do SUAS:
Considere as responsabilidades dos órgãos gestores da assistência social com o controle social à luz da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e marque as afirmações a seguir com verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Devem prover aos conselhos infraestrutura, recursos materiais, humanos e financeiros, arcando com as despesas inerentes ao seu funcionamento.
( ) Devem arcar com despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem dos conselheiros governamentais e não governamentais, de forma equânime, no exercício de suas atribuições, tanto nas atividades realizadas no seu âmbito de atuação geográfica ou fora dele.
( ) Devem destinar aos conselhos de assistência social percentual dos recursos oriundos, exclusivamente, do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família - IGD PBF.
( ) Devem ser subsidiados pelos conselhos com informações para o cumprimento de suas atribuições para a deliberação sobre o cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e beneficios socioassistenciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Analise as assertivas a seguir, considerando as disposições da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) sobre os Conselhos de Assistência Social:
I - Os conselhos de assistência social não estão vinculados ao órgão gestor de assistência social.
II - O órgão gestor de assistência social deve prover, ao respectivo conselho de assistência social, a infraestrutura necessária ao funcionamento, garantindo recursos, exceto materiais e financeiros.
III - Despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil em hipótese alguma podem ser providas pelo respectivo órgão gestor.
Assinale a alternativa correta:
( ) Previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social.
( ) Restrita divulgação do cronograma e das pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local.
( ) Garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências e de realização das capacitações.
( ) Constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Nessa perspectiva, assinale a alternativa que sintetiza corretamente uma característica central da gestão do SUAS.
I.A Resolução CNAS nº 194/2025, ao instituir a FORSUAS, delimita sua atuação exclusivamente a contextos de calamidade pública e desastres naturais, excluindo situações de violência urbana ou emergências sociais não ambientais.
II.A Resolução CNAS nº 13/2014 tem como foco central o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevendo ações que estimulem a convivência social e a solidariedade no território.
III.A Resolução CNAS nº 117/2023 trata da organização e execução do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio, com atenção especial a famílias com fragilidades múltiplas, buscando ampliar sua capacidade protetiva e reduzir situações de risco.
Está correto o que se afirma em: