Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q4397507 Serviço Social

Ao reorganizar o conselho municipal de assistência social, a secretaria tomou como parâmetro a disciplina legal dos conselhos do sistema, inclusive a do conselho nacional. A respeito dessas instâncias, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:



(__) Os representantes da sociedade civil no conselho nacional são escolhidos em foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público Federal.


(__) O presidente do conselho nacional é eleito dentre os seus membros para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período.


(__) O órgão gestor custeia passagens e diárias dos conselheiros governamentais, e as organizações da sociedade civil custeiam as de seus representantes.


(__) Os conselhos municipais, com competência para apreciar e aprovar a proposta orçamentária da área, são instituídos pelo Município mediante lei específica.



Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Alternativas
Q4381815 Serviço Social
No que se refere às competências do Conselho Municipal de Assistência Social, previstas na Lei Municipal nº 3.263/2017, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Estabelecer critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais.
( ) Deliberar sobre as prioridades e metas do desenvolvimento do SUAS em seu âmbito de competência.
( ) Normalizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social de âmbito local.
( ) Zelar pela boa e regular execução dos recursos repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), executados diretamente pelo Conselho Municipal de Assistência Social, inclusive no que tange à prestação de contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4371370 Serviço Social
No sistema público de assistência social, a participação da população, por meio de organizações representativas, concretiza-se em instâncias colegiadas deliberativas e em conferências convocadas periodicamente. Acerca dessas instâncias, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__) Os conselhos de assistência social das três esferas de governo têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

(__) A presidência do conselho nacional é exercida pelo representante do órgão gestor federal, com mandato coincidente com o dos demais conselheiros.

(__) A conferência nacional é convocada ordinariamente pelo conselho nacional a cada dois anos, para avaliar a situação da assistência social no país.

(__) A representação da sociedade civil no conselho nacional reúne usuários ou suas organizações, entidades de assistência social e trabalhadores do setor.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4359789 Serviço Social
A participação popular e o controle social constituem elementos estruturantes da gestão democrática das políticas públicas e aparecem no SUAS por meio de instâncias próprias de deliberação. Considerando a organização da assistência social prevista na LOAS, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4344220 Serviço Social

A gestão do Sistema Único de Assistência Social reparte-se entre instâncias e funções com atribuições distintas no arranjo federativo brasileiro. Associe cada instância ou função da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:



Coluna I


1. Conselho Nacional de Assistência Social.


2. Comissão Intergestores Tripartite.


3. Conferência Nacional de Assistência Social.


4. Vigilância socioassistencial.



Coluna II


(__) Espaço de negociação e de pactuação entre os três entes federados quanto aos aspectos operacionais da gestão compartilhada.


(__) Produção e organização de informações territorializadas sobre situações de risco e sobre a capacidade das ofertas instaladas.


(__) Órgão colegiado permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, incumbido de deliberar e fiscalizar a política.


(__) Instância periódica de avaliação da política e de definição de diretrizes para o período seguinte, com delegados eleitos nas etapas anteriores.



Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

Alternativas
Q4343574 Serviço Social

O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.


Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q4342204 Serviço Social
Em uma Conferência Municipal de Assistência Social, os participantes analisam as condições de oferta da política no território e discutem propostas para seu aperfeiçoamento. Paralelamente, o Conselho Municipal acompanha a execução das deliberações e exerce suas atribuições no âmbito do controle social. Considerando a organização da participação social na assistência social, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4341515 Serviço Social
O Conselho Municipal de Assistência Social de determinado município pretende analisar os resultados da política local e formular propostas para seu aperfeiçoamento. Paralelamente, a administração municipal organiza a participação da sociedade em uma Conferência de Assistência Social. Considerando o controle social previsto na política de assistência social, assinale a afirmativa CORRETA.
Alternativas
Q4334790 Serviço Social
O Protocolo de gestão integrada de serviços, benefícios e transferência de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) prevê, em seu artigo 8º, que contribuir no processo de implementação e monitoramento da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do SUAS, acompanhando a execução do Plano Municipal, Estadual ou do Distrito Federal de Assistência Social, do Plano de Ação e da prestação de contas, é competência dos:
Alternativas
Q4323122 Serviço Social
A gestão da informação no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) apoia-se em sistemas nacionais que registram dados sobre famílias, serviços e unidades. Sobre esses sistemas de informação, julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__)O Cadastro Único para Programas Sociais constitui instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, utilizado para a seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
(__)O Censo SUAS consiste em processo de coleta anual de informações sobre as unidades da rede socioassistencial, os conselhos e os órgãos gestores, subsidiando o planejamento e o monitoramento da política.
(__)O Registro Mensal de Atendimentos destina-se ao cálculo do valor dos benefícios eventuais concedidos pelo município, substituindo a escrituração contábil do Fundo Municipal de Assistência Social.

A sequência correta, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4323110 Serviço Social
Além do controle social do Programa Bolsa Família, são ações desenvolvidas pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), conforme suas atribuições:
I.Elaborar e aprovar seu regimento interno e o conjunto de normas administrativas definidos pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento.
II.Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política nacional e estadual de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação.
III.Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas, constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno.
IV.Encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos.

É CORRETO o que se afirma 
Alternativas
Q4322264 Serviço Social
Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe gestora informa que os prazos estabelecidos para envio do documento ao órgão competente são exíguos. Diante dessa situação, propõe que a definição das prioridades, metas e estratégias de intervenção seja realizada exclusivamente pelos gestores e técnicos da Secretaria, sem consulta aos usuários, trabalhadores e instâncias de controle social, sob o argumento de que a participação popular comprometeria o cumprimento do cronograma institucional.
Considerando os princípios constitucionais da participação democrática, as diretrizes do SUAS e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, essa proposta:
Alternativas
Q4308831 Serviço Social
Em relação ao controle social, assinalar a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4308825 Serviço Social
Considerando a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), são competências do Conselho Nacional da Assistência Social, EXCETO: 
Alternativas
Q4300806 Serviço Social
Em um município, o Conselho Municipal de Assistência Social reuniu representantes do Poder Público; entidades prestadoras de serviços; trabalhadores; organizações da sociedade civil; e usuários. Apesar dessa composição plural, o órgão gestor definiu previamente a pauta, os representantes dos usuários receberam as informações orçamentárias apenas durante as reuniões e as decisões costumavam ser aprovadas sem debate sobre as prioridades e os critérios de atendimento.

Com base nessa situação hipotética e nas análises de Maria da Glória Gohn, em “Conselhos gestores e participação sociopolítica”, e de Luciana Tatagiba, na resenha “Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate”, e a respeito da obra “Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná”, assinale a opção correta.
Alternativas
Q4293431 Serviço Social
Observe o texto a seguir:
O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de ___________________, com caráter democrático e descentralizado. Os conselhos de assistência social exercem funções de ___________________ da rede socioassistencial.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
Alternativas
Q4293422 Serviço Social
De acordo com os princípios do controle social, previstos na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4289471 Serviço Social
Sobre o controle social no âmbito da política de assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4286836 Serviço Social
No âmbito do SUAS, o controle social constitui diretriz estruturante da gestão da política de assistência social.

O controle social na assistência social ocorre por meio da:
Alternativas
Q4274739 Serviço Social
O controle social no âmbito da Política de Assistência Social constitui uma dimensão fundamental da gestão democrática do SUAS. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: B
6: C
7: A
8: A
9: D
10: D
11: A
12: C
13: A
14: B
15: B
16: E
17: E
18: C
19: D
20: C