Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

Q4274739

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Hamburgo - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Assistente Social AS |

Q4274739 Serviço Social

O controle social no âmbito da Política de Assistência Social constitui uma dimensão fundamental da gestão democrática do SUAS. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.

A

O controle social constitui mecanismo de participação democrática na Política de Assistência Social, sendo atribuição dos conselhos acompanhar a gestão e avaliar as ações realizadas, porém sem interferência na manutenção e na ampliação da rede de ofertas socioassistenciais.

B

O controle social consiste no acompanhamento da execução da Política de Assistência Social pelos conselhos, incluindo a avaliação dos recursos financeiros e dos instrumentos de planejamento, sendo assegurada a participação da sociedade civil de forma proporcional à representação governamental.

C

O controle social corresponde ao acompanhamento da gestão e à avaliação da Política de Assistência Social, incluindo instrumentos de planejamento e orçamento, como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, além dos recursos destinados à sua implementação.

D

A participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social ocorre de forma facultativa, cabendo ao governo definir a composição desses espaços conforme as necessidades da gestão.

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Q4271655

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vargem Alta - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Assistente Social |

Q4271655 Serviço Social

Em relação as competências no âmbito da organização e gestão das ações na área da Assistência Social, previstas na Lei Orgânica da Assistência Social, analise as afirmativas abaixo:
I.Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.
II.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social encaminhar à apreciação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos.
III.Compete ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social elaborar e submeter ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).
É CORRETO o que se afirma em:

A

I, II e III.

B

II e III, apenas.

C

I e III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q4266513

Ano: 2023 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibitirama - ES Prova: IDCAP - 2023 - Prefeitura de Ibitirama - ES - Assistente Social |

Q4266513 Serviço Social

De acordo com a lei que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, assinale a alternativa que corresponde ao órgão competente por aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

A

Conselho Municipal de Assistência Social.

B

Conselho Nacional de Assistência Social.

C

Conselho Federal de Serviço Social.

D

Sistema Estadual de Assistência Social.

E

Sistema Estadual de Serviço Social.

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Q4265598

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Psicólogo |

Q4265598 Serviço Social

Sobre o Controle Social do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:

A

A participação social deve constituir-se em estratégia que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, advindo no âmbito dos Estados e dos Municípios.

B

A lei de criação da Gestão Descentralizada deve garantir a escolha democrática da representação da sociedade civil, permitindo duas reconduções por igual período.

C

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal é uma instância de deliberação do SUAS.

D

Supervisão técnica dos sistemas de informação é uma das estratégias para o fortalecimento dos conselhos e das conferências de assistência social.

E

Para a realização das aferições de controle social a União poderá aproveitar de contratação de serviços de órgãos e instituições de auditoria, visando à produção de conhecimentos sobre a política e o sistema de assistência social.

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Q4265037

Ano: 2022 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR Prova: FAU - 2022 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Assistente Social |

Q4265037 Serviço Social

São instâncias de deliberação do Sistema Único de Assistência Social:

A

O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; os Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

O Conselho Nacional de Assistência Social; o Ministério da Cidadania; as Secretarias Estaduais de Assistência Social; as Secretarias Municipais de Assistência Social.

C

O Ministério da Cidadania; as Secretarias Estaduais de Assistência Social e a Secretaria do Distrito Federal de Assistência Social; as Secretarias Municipais de Assistência Social e as Entidades socioassistenciais.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social; os Conselhos Estaduais de Assistência Social; o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; os Conselhos Municipais de Assistência Social; as Conferências de Assistência Social que deliberam as diretrizes para o aperfeiçoamento da Política de Assistência Social.

E

Os órgãos gestores de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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Q4262158

Ano: 2026 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de São Francisco - MG Prova: COTEC - 2026 - Prefeitura de São Francisco - MG - Educador Social/TNM Políticas Sociais |

Q4262158 Serviço Social

Sobre as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), previstas no artigo 16 da LOAS, é possível afirmar:

A

A referência de instância consultiva e deliberativa vinculada às ações protetivas empreendidas pelo SUAS é o Conselho Tutelar, e a sua atuação abarca diferentes territórios, identificando ou aprovando demandas coletivas.

B

A sua composição majoritária conta com a participação exclusiva das representações indicadas pelas entidades da sociedade civil, responsáveis pela prestação direta e abrangente dos serviços socioassistenciais nos municípios.

C

A única instância deliberativa do SUAS é o Conselho Nacional de Assistência Social.

D

As instâncias deliberativas do SUAS são o Conselho Estadual de Assistência Social e do Distrito Federal.

E

As instâncias deliberativas do SUAS são paritárias, mas temporárias, uma vez que são criadas e atualizadas conforme a mudança da gestão municipal.

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Q4238212

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Assistente Social - CRAS |

Q4238212 Serviço Social

De acordo com a LOAS, compete ao CNAS:

A

aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

B

executar serviços.

C

centralizar a política pública de Assistência Social.

D

indicar as entidades governamentais e não governamentais.

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Q4236421

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde do Idoso - Serviço Social |

Q4236421 Serviço Social

O Controle social é uma ação da sociedade civil sobre as ações do Estado. Existem vários espaços de participação que podem ser ocupados pela população, como conferências, fóruns de debates, conselhos gestores, audiências públicas, entre outros. No tocante a Política de Assistência Social, a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS -2012) estabelece que as instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são:

A

Conselho Nacional de Assistência Social; Conselhos Estaduais de Assistência Social; Conselho de Assistência Social do Distrito Federal; Conselhos Municipais de Assistência Social.

B

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Conselho Nacional de Assistência Social, Conselhos Estaduais de Assistência Social.

C

Secretaria Nacional de Assistência Social; Secretaria Estadual de Assistência Social; Secretaria Municipal de Assistência Social, Rede SUAS.

D

Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social; Secretarias Estaduais e Municipais de Assistência Social; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

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Q4226037

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226037 Serviço Social

Julgue as proposições abaixo com V para verdadeira e F para falsa.
( ) O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
( ) As ações de assistência social, no âmbito das entidades e organizações de assistência social, observarão as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
( ) A gestão das ações na área de assistência social é organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas).
( ) A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

A

V, F, V, V.

B

F, F, V, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, F.

E

V, V, V, V.

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Q4222611

Ano: 2026 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Cruzmaltina - PR Provas: MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - CRAS | MARANATHA Assessoria - 2026 - Prefeitura de Cruzmaltina - PR - Assistente Social - PSE |

Q4222611 Serviço Social

A lei orgânica da política de assistência social estabelece que as entidades e organizações não governamentais executem suas atividades sem fins lucrativos, estejam devidamente inscritas no conselho de assistência social e realize ações de modo a garantir os direitos sociais da população mais vulnerável. Com relação as entidades e organizações não governamentais é correto afirmar que elas têm por eixo de atuação qual das alternativas abaixo?

A

Atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.

B

Acolhimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos.

C

Atendimento, defesa e garantia de direitos, acolhimento.

D

Acolhimento, assessoramento, atendimento.

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Q4220019

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Assistente Social |

Q4220019 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) constitui o órgão superior de deliberação colegiada da política de Assistência Social. A LOAS (Lei nº 8.742/1993) dispõe sobre sua organização e seu funcionamento.
Assinale a opção que está de acordo com as normas estabelecidas para o CNAS.

A

Tem composição com predominância de representantes governamentais responsáveis pela condução das deliberações no âmbito da política.

B

Exerce função de caráter consultivo, subsidiando o órgão gestor federal na formulação das diretrizes da política de assistência social.

C

Atua com autonomia decisória plena relativamente ao órgão responsável pela coordenação da política nacional de assistência social.

D

Exerce função executiva na implementação direta de serviços, programas e projetos no âmbito da política de assistência social.

E

Tem composição paritária entre representantes do governo e da sociedade civil, incluindo usuários, trabalhadores e entidades da área.

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Q4219076

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Prova: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Orientador Social |

Q4219076 Serviço Social

Sobre a composição dos conselhos de assistência social, de acordo com a Seção II, art. 119 (NOB SUAS, 2012), assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

B

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente, compostos exclusivamente por membros da sociedade civil.

C

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

D

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter transitório e composição paritária entre governo e sociedade civil.

E

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social dos Municípios, com caráter transitório e composição paritária entre governo e sociedade civil.

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Q4203166

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Assistente Social |

Q4203166 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993, indique a alternativa que corresponda a uma das competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

B

Efetuar o pagamento dos auxílios-natalidade e funeral.

C

Atender às ações assistenciais de caráter de emergência.

D

Cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local.

E

Executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

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Q4201842

Ano: 2023 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Jaborá - SC Prova: AMAUC - 2023 - Prefeitura de Jaborá - SC - Psicólogo |

Q4201842 Serviço Social

As entidades e organizações são consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem expressamente sua natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Sobre tais entidades e organizações, assinale a alternativa CORRETA.

A

As entidades e organizações de assistência social deverão estar inscritas nos conselhos municipais de assistência social ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal para seu regular funcionamento, aos quais caberá a fiscalização destas entidades e organizações, a partir do recebimento de recursos públicos.

B

As entidades e organizações de defesa e garantia de direitos prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de proteção social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades ou risco social e pessoal.

C

Podem ser de atendimento, prestando serviços e executando programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários.

D

Quando de assessoramento, há o foco na formação e capacitação de lideranças, dirigidas ao público da política de assistência social e respeitadas as deliberações do CNAS.

E

Na hipótese de atuação em mais de um município ou estado, as entidades e organizações de assistência social deverão inscrever seus serviços, programas, projetos e benefícios no conselho de assistência social do respectivo estado que se pretende atingir.

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Q4194217

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194217 Serviço Social

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O Conselho tem, entre suas competências, a normatização das ações, a regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada, a apreciação e aprovação de proposta orçamentária no campo da assistência social. Vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal, o Conselho Nacional de Assistência Social é órgão superior de

A

deliberação colegiada.

B

posição privilegiada.

C

perfil meritocrático.

D

nível operacional.

E

composição hierarquizada.

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Q4184457

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Catas Altas - MG Órgão: Prefeitura de Catas Altas - MG Prova: Prefeitura de Catas Altas - MG - 2025 - Prefeitura de Catas Altas - MG - Entrevistador Social |

Q4184457 Serviço Social

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as instâncias deliberativas são órgãos permanentes, com composição paritária entre governo e sociedade civil, responsáveis pelo controle social da política pública.

São exemplos dessas instâncias, EXCETO:

A

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

B

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

C

Os Conselhos Estaduais de Assistência Social.

D

O Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

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Q4182212

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Educador Social |

Q4182212 Serviço Social

O artigo 204 da Constituição Federal estabelece em seu inciso II que uma das suas diretrizes é a “participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis”. Diante do exposto, para contribuir com o controle social, os conselheiros devem:

A

Buscar aprimorar o conhecimento “in loco” exclusivamente das redes públicas prestadoras de serviços.

B

Ser assíduo às reuniões e participativo, mantendose atualizado em assuntos referentes à área e colaborar no aprofundamento das discussões, porém não cabendo auxiliar as decisões do colegiado.

C

Ocultar as discussões/decisões do Conselho nas instituições que representa e em outros espaços.

D

Conhecer o marco legal que rege os serviços, benefícios e programas de acordo com cada política de atendimento ao Conselho que estiver filiado (por ex. idoso e pessoa com deficiência).

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Q4181763

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Assistente Social |

Q4181763 Serviço Social

Os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma atribuição do CMAS.

A

Definir os critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais.

B

Elaborar o plano municipal de assistência social e suas adequações.

C

Inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de assistência social no âmbito municipal, observando o recebimento de recursos públicos, como critério para exercer essa atribuição.

D

Captar recursos para o Fundo Municipal de Assistência Social.

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Q4178675

Ano: 2022 Banca: RH MAIS Órgão: Prefeitura de Quixeramobim - CE Prova: RH MAIS - 2022 - Prefeitura de Quixeramobim - CE - Visitador Social |

Q4178675 Serviço Social

Assinale a alternativa correta. Constitui-se instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de Assistência Social, previstas na Lei 8.742-LOAS.

A

Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e Municipais de Assistência Social e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

B

A União, os Estados os Municípios e o Distrito Federal.

C

O Conselho Nacional e os Estaduais de Assistência Social.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social e o Fundo Nacional de Assistência Social.

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Q4176686

Ano: 2026 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ciríaco - RS Prova: OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Ciríaco - RS - Assistente Social |

Q4176686 Serviço Social

Em relação ao Controle Social, assinalar a alternativa CORRETA.

A

Os conselhos são espaços para discussão sobre o financiamento público da Política de Assistência Social somente.

B

A representação e composição dos Conselhos de Assistência Social são definidas pela gestão municipal

C

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes da Política de Assistência Social.

D

As Conferências de Assistência Social devem ser organizadas de forma decenal.

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Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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