Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Ao reorganizar o conselho municipal de assistência social, a secretaria tomou como parâmetro a disciplina legal dos conselhos do sistema, inclusive a do conselho nacional. A respeito dessas instâncias, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) Os representantes da sociedade civil no conselho nacional são escolhidos em foro próprio, sob fiscalização do Ministério Público Federal.
(__) O presidente do conselho nacional é eleito dentre os seus membros para mandato de dois anos, admitida uma recondução por igual período.
(__) O órgão gestor custeia passagens e diárias dos conselheiros governamentais, e as organizações da sociedade civil custeiam as de seus representantes.
(__) Os conselhos municipais, com competência para apreciar e aprovar a proposta orçamentária da área, são instituídos pelo Município mediante lei específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Estabelecer critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais.
( ) Deliberar sobre as prioridades e metas do desenvolvimento do SUAS em seu âmbito de competência.
( ) Normalizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da Assistência Social de âmbito local.
( ) Zelar pela boa e regular execução dos recursos repassados pelo Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), executados diretamente pelo Conselho Municipal de Assistência Social, inclusive no que tange à prestação de contas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
(__) Os conselhos de assistência social das três esferas de governo têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.
(__) A presidência do conselho nacional é exercida pelo representante do órgão gestor federal, com mandato coincidente com o dos demais conselheiros.
(__) A conferência nacional é convocada ordinariamente pelo conselho nacional a cada dois anos, para avaliar a situação da assistência social no país.
(__) A representação da sociedade civil no conselho nacional reúne usuários ou suas organizações, entidades de assistência social e trabalhadores do setor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
A gestão do Sistema Único de Assistência Social reparte-se entre instâncias e funções com atribuições distintas no arranjo federativo brasileiro. Associe cada instância ou função da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1. Conselho Nacional de Assistência Social.
2. Comissão Intergestores Tripartite.
3. Conferência Nacional de Assistência Social.
4. Vigilância socioassistencial.
Coluna II
(__) Espaço de negociação e de pactuação entre os três entes federados quanto aos aspectos operacionais da gestão compartilhada.
(__) Produção e organização de informações territorializadas sobre situações de risco e sobre a capacidade das ofertas instaladas.
(__) Órgão colegiado permanente, de composição paritária entre governo e sociedade civil, incumbido de deliberar e fiscalizar a política.
(__) Instância periódica de avaliação da política e de definição de diretrizes para o período seguinte, com delegados eleitos nas etapas anteriores.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:
O controle social na política de assistência social é exercido por instâncias deliberativas de composição paritária entre governo e sociedade civil, além de espaços periódicos de avaliação e definição de diretrizes.
Sobre as instâncias de controle social da assistência social, assinale a alternativa correta.
(__)O Cadastro Único para Programas Sociais constitui instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda, utilizado para a seleção de beneficiários de programas sociais do Governo Federal.
(__)O Censo SUAS consiste em processo de coleta anual de informações sobre as unidades da rede socioassistencial, os conselhos e os órgãos gestores, subsidiando o planejamento e o monitoramento da política.
(__)O Registro Mensal de Atendimentos destina-se ao cálculo do valor dos benefícios eventuais concedidos pelo município, substituindo a escrituração contábil do Fundo Municipal de Assistência Social.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
I.Elaborar e aprovar seu regimento interno e o conjunto de normas administrativas definidos pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento.
II.Aprovar a política municipal de assistência social, elaborada em consonância com a política nacional e estadual de assistência social na perspectiva do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação.
III.Convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como aprovar as normas de funcionamento das mesmas, constituir a comissão organizadora e o respectivo Regimento Interno.
IV.Encaminhar as deliberações da conferência aos órgãos competentes e monitorar seus desdobramentos.
É CORRETO o que se afirma
Considerando os princípios constitucionais da participação democrática, as diretrizes do SUAS e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, essa proposta:
Com base nessa situação hipotética e nas análises de Maria da Glória Gohn, em “Conselhos gestores e participação sociopolítica”, e de Luciana Tatagiba, na resenha “Conselhos gestores de políticas públicas e democracia participativa: aprofundando o debate”, e a respeito da obra “Democracia e participação: os conselhos gestores do Paraná”, assinale a opção correta.
O controle social tem sua concepção advinda da Constituição Federal de 1988, enquanto instrumento de efetivação da participação popular no processo de ___________________, com caráter democrático e descentralizado. Os conselhos de assistência social exercem funções de ___________________ da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas do texto.
O controle social na assistência social ocorre por meio da: