Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

Atender às ações assistenciais de caráter prolongado e conceder benefícios sociais.

Estabelecer a gestão integrada de serviços e afiançar as vigilâncias socioassistenciais.

Propor os critérios de transferência dos recursos e executá-los na assistência social.

Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

As conferências têm o papel de avaliar a situação da assistência social, definir diretrizes para a política, e devem ocorrer uma vez ao ano sob a responsabilidade do Poder Executivo municipal.

Os conselhos têm como atribuição exclusiva fiscalização da execução da política em consonância com as diretrizes propostas pela conferência.

Os Conselhos de Assistência Social são constituídos de forma paritária, sendo 50% de representantes do Poder público e 50% de representantes da sociedade civil organizada.

Os Conselhos Municipais de Assistência Social seguem as deliberações das comissões intergestoras tri e bipartite, são espaços de pactuação da gestão compartilhada e democratizam o Estado.

Os espaços privilegiados onde se efetivará essa participação social são os conselhos e as conferências.

Conselhos de Direitos.

Conselhos de Vida.

Conselhos Jurídicos.

Conselhos de Classe Profissional.