Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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Q72584 Serviço Social
Recorrer ao indicador participação e controle social democrático implica discutir o papel e as atribuições dos movimentos sociais e dos conselhos de gestão, instituídos após a publicação da Constituição Federal de 1988.
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Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Assistente Social |
Q65649 Serviço Social
De acordo com a LOAS, "Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo". É competente para propor ao Poder Executivo a alteração destes limites de renda.
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Q65428 Serviço Social
Considerando os princípios, as competências e os benefícios
estabelecidos na lei orgânica da assistência social (LOAS), julgue
os itens a seguir.

Ao conselho nacional de assistência social (CNAS) é atribuída a função de acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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Q47446 Serviço Social
A Constituição Federal de 1988 traz como conquista a democratização do Estado e o exercício do controle social, que pode ser exercido
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Q43461 Serviço Social
A Assistência Social está constituída como política pública, fruto de conquistas e lutas travadas desde a Constituição Federal de 1988. São marcos na história da Assistência Social no Brasil a

I. Lei Orgânica de Assistência Social e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

II aprovação da NOB-RH/SUAS e o Plano Decenal de Assistência Social.

III. instalação do Conselho Nacional de Assistência Social e a criação do Ministério de Desenvolvimento Social e combate à fome.

Está correto o que se afirma em
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Q43445 Serviço Social
O CONADE - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e a CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência estão vinculados ao Ministério
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Q23565 Serviço Social
Conforme art. 16 da Lei Orgânica de Assistência Social ? LOAS, as instâncias deliberativas do sistema descentrali- zado e participativo de assistência social, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são o
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Q23545 Serviço Social
Os conselhos de Assistência Social: Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, são instâncias de
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Q345439 Serviço Social
Se é possível criticar a teoria da cidadania por prestar excessiva atenção aos programas sociais institucionais — crítica similar à que se faz à perspectiva dos serviços sociais —, tal teoria também pode ser julgada por definir a noção de igualdade como parâmetro de avaliação dos programas sociais.

À luz da afirmação acima, julgue os itens subseqüentes.

Os Conselhos de Políticas Públicas constituem espaços públicos de participação e de negociação de interesses entre governo, sociedade civil organizada e trabalhadores.
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Q345423 Serviço Social
Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155948 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

Para habilitação ao nível de gestão municipal inicial, os requisitos considerados incluem: comprovação da criação e funcionamento do conselho e do fundo municipal de assistência social; elaboração e apresentação do plano municipal aprovado pelo conselho e alocação e execução de recursos financeiros próprios no fundo municipal.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ME Prova: CESPE - 2008 - ME - Assistente Social |
Q155947 Serviço Social
A assistência social, pela primeira vez na história do país, passou
a integrar o conjunto da seguridade social e a ser reconhecida
como um direito de cidadania social. A sua regulamentação pela
Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trouxe inovações
importantes. Acerca desse assunto, julgue os próximos itens.

O repasse de recursos federais aos municípios exige, entre várias condicionalidades, que os mesmos comprovem o controle da gestão pelos respectivos conselhos de assistência social, por meio da aprovação do relatório de execução do Plano de Assistência Social.
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Q2890337 Serviço Social
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Considerando o texto acima como referência, é correto afirmar que os conselhos de gestão

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Q2250901 Serviço Social
A Lei Orgânica de Assistência Social definiu uma estrutura descentralizada e democrática para a Política Nacional de Assistência Social. Essa estrutura constitui-se de
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Q1654092 Serviço Social
Assinale a opção incorreta em relação à Lei Orgânica da Assistência Social, que dispõe sobre a organização da assistência social.
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Ano: 2006 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SGA-AC Prova: CESPE - 2006 - SGA-AC - Psicólogo |
Q211741 Serviço Social
O município de Cruzeiro do Sul somente estará habilitado a receber a transferência dos recursos previstos na LOAS para financiamento dos seus projetos e serviços assistenciais, caso atenda determinados critérios. Acerca desses critérios, julgue os itens seguintes.

I O conselho municipal de assistência social deve estar plenamente instituído em Cruzeiro do Sul.

II O fundo municipal de assistência social de Cruzeiro do Sul deve estar submetido à orientação e ao controle do conselho municipal de assistência social da cidade.

III O município de Cruzeiro do Sul deve ter um plano de assistência social aprovado pelo conselho municipal de assistência social.

IV O fundo de assistência social de Cruzeiro do Sul deve comprovar que incorporou recursos próprios destinados à assistência social.

A quantidade de itens certos é igual a
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Q1373321 Serviço Social

Após dez anos de aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é possível identificar os avanços e as dificuldades na implementação da assistência social no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue o item que segue.


A LOAS mantém a tradição de participação da população e o exercício do controle da sociedade na gestão e execução das políticas de assistência social iniciadas na década de 40 do século passado.

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Respostas
426: C
427: B
428: C
429: B
430: E
431: D
432: E
433: E
434: C
435: E
436: C
437: E
438: D
439: E
440: C
441: D
442: E