Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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I. Estabelecer critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre estados, DF e municípios.
II. Estabelecer uma relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Bolsa Família.
III. Fortalecer a relação democrática entre planos, fundos, conselhos e órgão gestor.
IV. Garantir o repasse automático e regular recursos fundo a fundo e para instituir um sistema informatizado de acompanhamento e monitoramento até então não existente.
Estão corretas as afirmativas
I. É instância deliberativa de caráter permanente, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
II. É composto por vinte membros e seus respectivos suplentes, divididos de forma paritária entre representantes do governo e da sociedade civil.
III. Seus membros são nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de dois anos, permitida uma única recondução por igual período.
IV. Seu Presidente é eleito dentre seus membros para um mandato de um ano, não sendo permitido recondução.
V. Compete ao CNAS aprovar a Política Nacional de Assistência Social.
Estão CORRETAS
Conforme o artigo 16.° da Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, da Lei Orgânica de Assistência Social, as instâncias deliberativas do Sistema Único de Assistência Social (Suas), de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, são________ ___________________________________________
são órgãos de deliberação colegiada de caráter permanente, de composição
entre governo e sociedade civil, vincu- lados à estrutura dos órgãos da Administração pública municipal, estadual ou federal, sendo responsáveis pela coordenação da política do respectivo Poder Executivo. Constituem um canal de interlocução entre o ?
, o Estado e a sociedade civil. As lacunas I, II, III e IV são corretamente preenchidas por:
A gestão democrática requer a constituição, além dos planos, programas e projetos, da estruturação, no aparelho do Estado, de sistemas, benefícios e serviços ofertados à população, como o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social.
( ) O controle social da sociedade civil sobre o Estado pode ser exercido sob duas perspectivas distintas, uma de natureza técnica e outra de natureza política.
( ) O controle social como processo político pressupõe governantes democráticos, que estabeleçam canais de participação com a sociedade, o que ocorre tradicionalmente no Brasil.
( ) A dimensão técnica do controle social se refere a um conjunto de saberes, competências e habilidades para o exercício da fiscalização sobre as ações governamentais.
( ) A participação política dos usuários da assistência social deve ser estimulada pelas experiências de trabalho voluntário integrantes da rede socioassistencial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Os conselhos de assistência social municipal, distrital, estadual e nacional, possuem caráter consultivo e formação tripartite, com participação de organismos governamentais, não governamentais e da sociedade civil.
Sobre suas características, analise as afirmativas a seguir.
( ) Fundam-se na descentralização político-administrativa de elaboração das políticas sociais em oposição à tendência centralizadora anterior.
( ) Possuem um caráter político e expressam o controle das entidades e organizações da sociedade civil, alocadas em parceria com o Estado.
( ) São órgãos deliberativos de fiscalização, coordenação e execução que subordinam a autoridade executiva ao primado dessa função.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre as competências específicas deste órgão, avalie as afirmativas abaixo e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.
( ) Coordena e executa as ações de prestação dos serviços socioassistenciais em todo o país.
( ) Aprova os critérios de transferência de recursos para os Estados e Municípios.
( ) Acompanha e avalia a gestão dos recursos e os resultados dos programas aprovados.
As afirmativas são, respectivamente,