Questões de Concurso
Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social
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Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é
presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência
social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo
de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a
recondução.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos
municipais de assistência social, instâncias deliberativas do
SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre
governo e sociedade civil.
Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.
Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples
de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de
repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva: Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em
conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
A dimensão política do controle social pode ser observada na
mobilização para influir na agenda de um governo mediante
a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez,
diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão
pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos
valores e novas referências, fundadas nos ideais de
solidariedade, soberania e justiça social.
O processo de redemocratização no Brasil, consolidado na CF, coloca o Estado a serviço do interesse público submetido ao controle social e democrático, a partir de três dimensões distintas e indissociáveis: política, técnica e ética. No que se refere à participação e ao controle social nos processos de gestão de políticas sociais e defesa de direitos sociais, julgue o item subsequente.
O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade
de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo
Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo
de gestão de políticas públicas.
O enunciado refere-se:
( ) A proteção social como política pública é marcada por respostas a necessidades de dependência, fragilidade, vitimização de demanda universal próprias da condição humana. ( ) O trato da proteção social em sua forma de previdência social é, no caso brasileiro, um mosaico de respostas desiguais a partir do vínculo formal do trabalhador, e não só de sua remuneração. ( ) Os indivíduos considerados improdutivos para o capital é que inserem suas necessidades no âmbito da proteção social. A lógica da sociedade do capital é antagônica à proteção social por considerála expressão de dependência. ( ) O "campo de confronto" na seguridade social no Brasil se concretiza na política de assistência social, que vem sendo regulamentada intensivamente pelo Governo Federal, com aprovação do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), consolidada em 2005.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, julgue as afirmativas:
I - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são permanentes e têm composição paritária entre governo e sociedade civil.
II - Os Conselhos Municipais de Assistência Social são instituídos por meio de lei municipais específicas que estabelece a composição, o conjunto de atribuições e o modo de exercer as competências. São vinculados à Secretaria Municipal de Assistência ou órgão equivalente, que deve prover a infraestrutura necessária ao funcionamento do conselho, garantindo recursos materiais, humanos e financeiros, inclusive com despesas referentes a passagens e diárias de conselheiros representantes do governo ou da sociedade civil, quando estiverem no exercício das atribuições.
III - Constitui-se em uma das atribuições do Conselho Municipal de Assistência Social: exercer a orientação e o controle do fundo municipal.
IV - Os Conselhos Municipais de Assistência Social, previstos na Lei 8.742, de 7/12/1993 (LOAS), são definidos como instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência social. Assinale a alternativa CORRETA:
I. Saúde.
II. Trabalho e Emprego.
III. Assistência Social.
IV. Educação.
É verdadeiro o que se afirma em:
Sobre os conselhos, instâncias de extrema importância no contexto social, analise as assertivas abaixo.
I. Os conselhos têm papel de ação reflexiva e construtiva no âmbito social.
II. Os conselhos são compostos por membros da sociedade civil e do governo.
III. Os conselhos são instâncias de deliberação cujo colegiado possui caráter permanente.
É correto o que se afirma em
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