Questões de Serviço Social - Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais) para Concurso - Página 22

Q600880

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Assistente Social |

Q600880 Serviço Social

É função do Conselho Nacional de Assistência Social, conforme descrito na Lei Orgânica da Assistência Social:

A

normatizar ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada.

B

fiscalizar os recursos destinados ao pagamento de benefícios de prestação continuada.

C

fiscalizar o trabalho de assessoria técnica junto à Secretaria da Saúde.

D

coordenar a área de assistência social.

E

desenvolver pesquisas no âmbito da saúde.

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Q595513

Ano: 2015 Banca: Prefeitura de Betim - MG Órgão: Prefeitura de Betim - MG Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo | Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo |

Q595513 Serviço Social

É condição para os repasses, aos Municípios, dos recursos previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, a efetiva instituição e funcionamento, EXCETO:

A

do Plano de Assistência Social.

B

do Conselho de Assistência Social.

C

do Fundo de Assistência Social.

D

da Lei Municipal de Assistência Social.

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Q592891

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2015 - DPE-RR - Assistente Social |

Q592891 Serviço Social

Os conselhos gestores de políticas públicas, configurando-se em espaços de negociação e conflito, podem ser compreendidos como

A

substitutos da democracia representativa.

B

braços auxiliares diretos do Poder Executivo.

C

mecanismos substitutos da participação popular em geral, pois estes são dotados de respaldo legal para sua atuação.

D

novas estruturas que se inserem na esfera pública e, por força de lei, integram-se aos órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo.

E

semelhantes aos fóruns civis e conselhos comunitários populares como canal institucionalizado junto ao poder público.

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Q590702

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: Secretaria da Criança - DF Prova: FUNIVERSA - 2015 - Secretaria da Criança - DF - Especialista Socioeducativo - Serviço Social |

Q590702 Serviço Social

Considerando a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

A

Uma das condições para a concessão do benefício de prestação continuada é o fato de a família não ter meios para suprir as necessidades do requerente. A concepção de família apresentada na lei é similar à concepção jurídica e considera que a família se restringe ao requerente, seus pais, seu cônjuge ou companheiro e seus filhos advindos dessa relação, desde que morem no mesmo local.

B

As ações ofertadas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) têm por objetivo a proteção à pessoa com deficiência, à criança, ao adolescente e ao idoso e, como base de organização, à família.

C

O Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) se destina a prestar serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.

D

A pessoa com deficiência, ao ser contratada como aprendiz, terá seu benefício de prestação continuada imediatamente suspenso.

E

Para que os municípios, os estados e o DF recebam os recursos provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social, são necessários a instituição e o funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social e a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social.

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Q580515

Ano: 2015 Banca: FUNCAB Órgão: FUNASG - RJ Prova: FUNCAB - 2015 - FUNASG - Assistente Social |

Q580515 Serviço Social

A NOB SUAS estabelece a matricialidade sociofamiliar, a territorialização, a proteção proativa, a integração à seguridade social e, a integração às políticas sociais e econômicas. Tais aspectos integram a proteção social de assistência social, configurando as(os):

A

garantias.

B

objetivos.

C

diretrizes.

D

princípios.

E

parâmetros.

Q576005

Ano: 2015 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPE Prova: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social |

Q576005 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

A

plano de assistência social (CRAS), plano de recursos humanos.

B

conselho de assistência social, fundo de assistência social e plano de recursos humanos.

C

fundo de assistência social, plano de assistência social e CRAS.

D

conselho de assistência social, fundo de assistência social, plano de assistência social.

E

fundo de assistência social, plano de assistência social, plano de recursos humanos.

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Q574665

Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: UEG Prova: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social |

Q574665 Serviço Social

No que se refere à gestão da União, contida na (NOB/SUAS), assinale a alternativa correta.

A

Foi de responsabilidade da Gestão da União, entre outras ações, monitorar, via plataformas digitais, a formulação da PNAS/2004 e do SUAS, observando as propostas das conferências nacionais e as deliberações e competências do Conselho Nacional de Assistência Social.

B

Sugerir aos estados e ao Distrito Federal as condições e o modo de acesso aos direitos relativos à assistência social, visando a sua universalização, entre todos os que necessitem de proteção social.

C

Foi de responsabilidade da Gestão da União, entre outras, a coordenação e a formulação da PNAS/2004 e do SUAS, com observação das propostas das Conferências Nacionais e das deliberações e competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

D

É responsabilidade da Gestão da União, entre outras ações: definir as condições e o modo de acesso aos direitos relativos à Assistência Social, visando a sua seletivização entre todos os que necessitem de proteção social, observadas as diretrizes emanadas do CNAS.

E

É responsabilidade da Gestão da União, dentre outras ações: coordenar, regular e financiar, exclusivamente, a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial, a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social.

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Q561174

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561174 Serviço Social

Com relação ao financiamento das políticas sociais, julgue o item subsecutivo.

É condição para os repasses dos recursos do financiamento da assistência social aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do Conselho de Assistência Social, do Fundo de Assistência Social, do Plano de Assistência Social, além da comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social.

Certo

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Q561172

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561172 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A 9.ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada em 2013 e teve como tema a gestão e o financiamento na efetivação do SUAS.

Certo

Errado

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Q561170

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561170 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

Entre as competências do Conselho Nacional de Assistência Social incluem-se a aprovação da Política Nacional de Assistência Social; a normatização das ações e regulação da prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social; e a fixação das normas para a concessão de registro e certificado de fins filantrópicos às entidades privadas prestadoras de serviços e assessoramento de assistência social.

Certo

Errado

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Q561169

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPO Prova: CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |

Q561169 Serviço Social

Em relação às instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue o item seguinte.

A Conferência Nacional de Saúde e a Conferência Nacional de Assistência Social possuem a mesma periodicidade, ou seja, acontecem anualmente, com o objetivo de avaliar as políticas das respectivas áreas e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Certo

Errado

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Q553932

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2015 - DPE-MA - Defensor Público |

Q553932 Serviço Social

Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social, EXCETO:

A

Atender, em conjunto com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência.

B

Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social junto ao Conselho Nacional da Seguridade Social.

C

Zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de assistência social.

D

Normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

E

Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

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Q519477

Ano: 2015 Banca: FUNRIO Órgão: UFRB Prova: FUNRIO - 2015 - UFRB - Assistente Social |

Q519477 Serviço Social

Sobre a lei orgânica de assistência social (LOAS) lei 8742, atualizada pela lei 12435/2011, é correto afirmar no que tange a gestão da assistência social o seguinte:

A

sua coordenação se dá por meio do Ministério de Bem Estar Social.

B

sua gestão se dá por meio da vigilância sócio-assistencial de caráter consultivo.

C

sua gestão é descentralizada e participativa, denominada Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

D

sua gestão se dá exclusivamente, pelos Conselhos de Direitos e pelos Conselhos Municipais e Estaduais.

E

sua coordenação se dá pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

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Q1183162

Ano: 2014 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN

Q1183162 Serviço Social

Uma das instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil é

A

o Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

B

o Conselho Nacional da Seguridade Social.

C

o Conselho Estadual de Educação.

D

o Conselho Municipal de Direitos Humanos.

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Q821981

Ano: 2014 Banca: AOCP Órgão: UFES Prova: AOCP - 2014 - UFES - Assistente Social - HUCAM-UFES |

Q821981 Serviço Social

A gestão democrática das políticas sociais é uma questão fundamental a ser enfatizada para fortalecer o projeto de democracia das massas. Para tal, destaca-se como estratégia a ser viabilizada a

A

elaboração de Planos de Saúde pelo órgão gestor e apresentação destes nas conferências aos sujeitos sociais.

B

capacitação dos conselheiros na perspectiva aliciadora.

C

mobilização ou iniciativas para manutenção da composição dos conselhos não paritários.

D

centralização e a monopolização das informações de programas e projetos relativos à saúde.

E

mobilização das entidade dos profissionais de saúde para participarem dos Conselhos.

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Q699647

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Assistente Social |

Q699647 Serviço Social

Sobre a assistência social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para garantir o atendimento às necessidades básicas.

B

A assistência social tem por objetivos: a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos; a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos; a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela Lei Orgânica de Assistencia Social, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

E

São de atendimento aquelas entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, nos termos da LOAS, e respeitadas as deliberações do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), de que tratam os incisos I e II do art. 18.

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Q628524

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Assistente Social |

Q628524 Serviço Social

Assinale a alternativa que indica corretamente o documento que deverá ser demonstrado para a criação de um Conselho de Assistência Social.

A

Balancete do último trimestre do fundo.

B

Cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA).

C

Cópia da última ata de reunião ordinária.

D

Cópia da lei de criação do fundo e de sua regulamentação.

E

Cópia da ata que aprova o envio dos documentos à CIB.

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Q614644

Ano: 2014 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2014 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |

Q614644 Serviço Social

Texto associado

Relacione as colunas, indicando as definições corretas expressas na coluna 2 aos termos da coluna 1:

Coluna 1 Termos

1.A NOB SUAS 2013.

2.A vigilância socioassistencial.

3.Os Conselhos de Assistência Social.

4.A política de assistência social.

Coluna 2 Definição

( ) é caracterizada como uma das funções da política de assistência social e deve ser realizada por intermédio da produção, sistematização, análise e disseminação de informações territorializadas, e trata das situações de vulnerabilidade e risco que incidem sobre famílias e indivíduos e dos eventos de violação de direitos em determinados territórios.

( ) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassitencial e a defesa de direitos. Organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

( ) reafirma a política de assistência social como política de Seguridade Social, afiançadora de direitos, tal como consagrado pela Constituição Federal de 1988 e representa uma conquista do Estado, gestores, conselhos, trabalhadores, especialistas e também da população brasileira, em especial, daquela atendida pelo SUAS.

( ) são instâncias deliberativas colegiadas do SUAS, vinculadas à estrutura do órgão gestor de assistência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

1 – 2 – 3 – 4.

B

2 – 4 – 1 – 3.

C

3 – 4 – 1 – 2.

D

4 – 1 – 3 – 2.

E

4 – 2 – 1 – 3.

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Q520423

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Serviço Social |

Q520423 Serviço Social

A conquista da cidadania inclui a ampliação dos espaços participativos. Na Constituição Federal, ficou desenhado um modelo de políticas sociais que conta com a ampliação de espaços de controle social. Nesta linha, entende-se controle social como

A

controle do Estado sobre a sociedade, sobretudo quando há necessidade de preservar o bem-estar da maioria, como é o caso das endemias.

B

constituição de conselhos executivos de políticas públicas, tendo sua formação sempre tripartite entre trabalhadores, prestadores e governo.

C

ampliação da fiscalização dos órgãos intragovernamentais que se dedicam a fazer cumprir as novas leis que regulam a gestão pública como é o caso da Lei n^o 8.666/1993.

D

controle da sociedade organizada sobre o Estado, exercido por meio de instrumentos democráticos, tais como conselhos, fóruns e conferências.

E

constituição do Conselho Nacional de Defesa Social que agrega as políticas que compõem o tripé tanto da seguridade contributiva, como a não contributiva.

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Q511678

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: SABESP Prova: FCC - 2014 - SABESP - Analista de Gestão - Serviço Social |

Q511678 Serviço Social

A Lei n° 12.435/12, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social de 1993, no artigo 16 trata da competência dos conselhos. É correto afirmar sobre suas atribuições:

A

Realização de conferências por local e por região distrital de forma obrigatória para a condensação das propostas para as conferências municipais, regionais, estaduais e nacional; definição de prioridades para intervenção da política de assistência social, sobretudo criança e adolescente, idoso e pessoa com deficiência.

B

Realização da execução da política de assistência social, elaboração dos Planos Plurianuais nas três esferas de governo (nacional, estadual e municipal), de acordo com seu âmbito de atuação. Os conselhos deverão ser regulamentados mediante lei específica.

C

Acompanhamento do planejamento, do orçamento e do sistema de monitoramento e avaliação nas três esferas de governo e no Distrito Federal. Para tanto é obrigatório que os conselhos sejam instituídos por medida provisória e seus termos devem estar em consonância com as deliberações da primeira conferência realizada em cada esfera de governo.

D

Acompanhamento da execução da política de assistência social, apreciação e aprovação da proposta orçamentária, em consonância com as diretrizes das conferências nacionais, estaduais, distrital e municipais. De acordo com seu âmbito de atuação, deverão ser instituídas, respectivamente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, mediante lei específica.

E

Estabelecimento de critérios de partilha de recursos para a definição de termo de convênio com a rede de serviços socioassistenciais não governamental; composição de comissão de registro das entidades junto ao Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e instituição dos conselhos nas três esferas de governo por meio de instrução normativa.

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Questões de Concurso Sobre conselhos de assistência social (nacional, estaduais e municipais) em serviço social

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