Os representantes do governo nos Conselhos de Assistência S...
I. Saúde.
II. Trabalho e Emprego.
III. Assistência Social.
IV. Educação.
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Vamos analisar a questão, começando pela alternativa correta, que é a Alternativa B.
Tema central: A questão aborda a composição dos Conselhos de Assistência Social, que são órgãos de controle social das políticas públicas de assistência social no Brasil. Esses conselhos são formados por representantes do governo e da sociedade civil e têm como função principal a fiscalização, acompanhamento e formulação de políticas de assistência social.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e outras diretrizes, é essencial que os representantes do governo nos conselhos sejam nomeados pelo chefe do Poder Executivo e que esses representantes sejam de setores ligados às políticas sociais e econômicas. Isso garante que as decisões tomadas sejam informadas e relevantes para o desenvolvimento das políticas sociais.
Justificativa para a alternativa correta (B):
- I. Saúde: A saúde é um dos setores fundamentais nas políticas sociais, pois está diretamente relacionada ao bem-estar dos cidadãos e à assistência social.
- II. Trabalho e Emprego: Este setor é crucial, pois a assistência social está ligada à integração no mercado de trabalho, garantindo cidadania e sustento.
- III. Assistência Social: Obviamente, a assistência social é central nesses conselhos, pois é a área diretamente responsável pela implementação e gestão das políticas de assistência.
- IV. Educação: A educação é uma política social que contribui significativamente para a inclusão social e para o desenvolvimento das capacidades individuais, sendo uma parte essencial dos conselhos.
Portanto, todas as opções (I, II, III e IV) são verdadeiras e devem ser incluídas nos conselhos, justificando a Alternativa B como correta.
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa A (I, II e III): Esta alternativa exclui a Educação, que é uma área essencial nas políticas sociais.
- Alternativa C (II e IV): Exclui Saúde e Assistência Social, o que não é coerente, já que essas áreas são fundamentais para o funcionamento dos conselhos.
- Alternativa D (III): Considera apenas a Assistência Social, desconsiderando a importância dos outros setores, que são igualmente vitais.
Estratégias para interpretação: Quando abordar questões sobre composição de conselhos ou órgãos, lembre-se de considerar o papel integrador das políticas sociais. Analise quais setores são fundamentais para a implementação eficaz das políticas discutidas.
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Comentários
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QUEM INDICA OS REPRESENTANTES DO GOVERNO E QUAIS SÃO AS ÁREAS QUE O REPRESENTA?
Segundo art. 12 da Resolução CNAS nº 237/2006 os representantes do governo nos conselhos devem ser indicados e nomeados pelo respectivo chefe do Poder Executivo, sendo importante incluir setores que desenvolvam ações ligadas às políticas sociais e econômicas, como Assistência Social; Saúde; Educação; Trabalho e emprego; Finanças; Planejamento. Recomenda-se, ainda, incluir outras áreas afins tais como: Direitos Humanos, Políticas para as mulheres, Políticas Raciais, Juventude etc.
http://www.mds.gov.br/cnas/comissoes-tematicas/comissao-de-conselhos/perguntas-e-respostas-sobre-funcionamento-e-estrutura-dos-conselhos-de-assistencia-social.pdf
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