Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Lucíola recebe novos estagiários para supervisionar em uma instituição de saúde. Apresenta-se como especialista em Educação na Área da Saúde. Ao explicar aos estudantes a rotina do Serviço Social na instituição, menciona a pesquisa que está sendo realizada pela equipe sobre o trabalho do assistente social na Emergência. Um dos estagiários estranha essa atividade, alegando que a pesquisa é uma prerrogativa dos profissionais que atuam nos cursos de formação profissional.
Lucíola responde que:
A cidade de Ilhéus foi atingida por um grande temporal, que provocou enchentes e desmoronamentos, deixando um rastro de centenas de mortos e desabrigados, o que levou o Prefeito a decretar estado de calamidade pública e a promover mutirões para socorrer física, mental e socialmente aqueles atingidos pela catástrofe e suas famílias. Nanci, assistente social da Prefeitura, foi convocada a participar dos programas empreendidos para socorrer as vítimas da tragédia, mas recusou-se a participar, pois estava de férias.
A atitude de Nanci, em referência ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, constitui-se em:
Yago iniciou seu estágio em uma creche comunitária que funcionava de segunda-feira a sábado. A supervisora Cleópatra explicou-lhe que o sábado estava incluído devido ao fato de que muitas mães eram diaristas e precisavam trabalhar também aos sábados para garantir sua sobrevivência, não tendo com quem deixar seus filhos. Algum tempo depois, Cleópatra chama Yago e o informa que a creche não mais irá funcionar aos sábados, pois havia descoberto que várias mães, em vez de trabalharem, estavam indo à praia e deixando seus filhos na creche, o que é, segundo ela, um absurdo, pois a creche não estava ali para “pobre ir à praia e deixar seus filhos em creche como se fosse rico”.
Com essa postura, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, Cleópatra está ferindo:
O Código de Ética do Assistente Social de 1993 tem na liberdade o seu eixo central.
Nessa perspectiva, o princípio da ampliação e consolidação da cidadania entende esta última como:
A partir dos anos 1990, os estudos sobre a ética propiciaram uma nova postura profissional no Serviço Social.
Tendo em vista esse marco histórico estabeleceram-se parâmetros para a relação do assistente social com a sociedade, que pode ser expressa na relação:
A fim de fortalecer o potencial de transformação do projeto de intervenção profissional, o assistente social deve analisar como as demandas apresentadas se relacionam com os movimentos mais amplos da sociedade.
Ao se definir a teoria dialético-crítica como orientadora do projeto profissional, depreende-se que as refrações da questão social são consideradas consequências de um posicionamento individual do sujeito.
A crítica apresentada pelo profissional em relação à falta de indicações de mecanismos de controle social do trabalho do assistente social é infundada, já que tais mecanismos são previstos para a participação dos usuários nas políticas sociais, e não para o controle do trabalho executado.
Em um estudo social sobre violação de direitos humanos conduzido por um assistente social, foram realizados, em conjunto com um psicólogo, atendimentos e entrevistas com os sujeitos envolvidos na situação. Durante a entrevista com um dos participantes do estudo — uma mulher de quarenta e cinco anos de idade, denunciada por não prover condições de sobrevivência a seus filhos —, houve vários momentos de silêncio por parte da entrevistada, os quais foram respeitados pelos profissionais. Para finalizar o atendimento, o assistente social fez orientações socioeducativas à entrevistada, refletindo com ela sobre sua realidade.
Como resultado do estudo realizado, é dispensável que o laudo social expresse o detalhamento integral dos conteúdos do estudo, embora deva ser documentado por meio de diversos registros e permanecer devidamente arquivado no espaço de trabalho do assistente social.