Considerando o Título que trata: “Dos Direitos e das Responsabilidades Gerais do/a Assistente Social”, é DEVER desse profissional.

Considerando o capítulo intitulado: “Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais”, são deveres do/a Assistente Social, EXCETO:

O Serviço Social vincula-se às demandas sociohistóricas que incidem sobre o enfrentamento das sequelas da “questão social”, por parte do Estado e das classes dominantes, no contexto do capitalismo monopolista. É possível considerar que essas determinações são universais; mas que só existem pelas mediações de suas formas históricas particulares.

Dando por suposto que o Serviço Social contribui, de forma específica para a reprodução das relações sociais capitalistas, as mediações ético-morais desse processo, na origem da profissão, vinculam-se, EXCETO:

O ethos profissional pode ser compreendido como um modo de ser construído a partir das necessidades sociais inscritas nas demandas postas historicamente à profissão e nas respostas ético-morais dadas por ela nas várias dimensões que compõem a ética profissional. Essas dimensões são as seguintes, EXCETO:

O Código de Ética (1993) estabelece deveres ao assistente social, entre os quais, na sua relação com os usuários, inclui-se:

Para Bobbio (1992, p. 16), direitos humanos são: "coisas desejáveis, fins que merecem ser perseguidos, no entanto, apesar desta desejabilidade ainda não foram reconhecidos". O serviço social em sua defesa intransigente aos direitos humanos assegura

O Código de 1993 está alicerçado nos princípios de liberdade, emancipação, defesa dos direitos humanos, ampliação e consolidação da cidadania, defesa e aprofundamento da democracia, posicionamento a favor da equidade, justiça social e

A ética normativa regula as relações humanas e assim atribui a função de fazer recomendações e formula uma série de normas e prescrições morais. No campo profissional, a ética normativa aparece com a denominação de Código de Ética que significa as normas de condutas que um profissional deve ter. O Código de Ética do Serviço Social em vigência é de 1993, enquanto os outros, em número de quatro, são de

A ética, para Vázquéz (2002, p. 23), “é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. Ou seja, é a ciência de uma forma específica de comportamento humano”. A ética nos permite ter uma visão total dos seres humanos como ser social, histórico e criador. Para compreender os problemas relacionados com o conhecimento moral ou a forma, a significação e validade dos juízos morais, a ética recorre a disciplinas filosóficas especiais, tais como:

A formação profissional do serviço social tem como parâmetro a práxis social que não dissocia a relação teoria e realidade (ABEPSS, 1997). O perfil que se delineia com base nesse parâmetro deve priorizar a competência técnica e

A supervisão de estágio em serviço social é uma atribuição socioprofissional do assistente social; todavia, há resistência ao exercício dessa atividade sob a alegação da ausência de debate e produção de conhecimento sobre a temática. Como resultado, tem-se

A supervisão de estágio não pode ser compreendida desvinculada dos seus componentes teórico, ético e

A sociabilidade burguesa funda sua ética no princípio liberal, segundo o qual a liberdade do indivíduo é o limite para a liberdade do outro. Essa concepção reafirma uma ética individualista, pela busca de vantagens e pelo acúmulo de bens de curta duração. Esse discurso se faz presente na mídia que reafirma o ethos liberal burguês, a violência, a abstração, o moralismo e o conservadorismo. Essa concepção implica em

No exercício de sua atividade o profissional assistente social está imerso no cotidiano, espaço da fragmentação, da falta de crítica, do senso comum, da alienação. Nesse contexto o assistente social não está imune a comportamento ético-profissional contrário aos pressupostos do seu Código de Ética. A esse respeito, na prática profissional, a alienação pode se manifestar por meio de comportamentos que expressam apelos moralistas e preconceituosos. São exemplos desse comportamento as atitudes como:

Lucíola recebe novos estagiários para supervisionar em uma instituição de saúde. Apresenta-se como especialista em Educação na Área da Saúde. Ao explicar aos estudantes a rotina do Serviço Social na instituição, menciona a pesquisa que está sendo realizada pela equipe sobre o trabalho do assistente social na Emergência. Um dos estagiários estranha essa atividade, alegando que a pesquisa é uma prerrogativa dos profissionais que atuam nos cursos de formação profissional.

Lucíola responde que:

A cidade de Ilhéus foi atingida por um grande temporal, que provocou enchentes e desmoronamentos, deixando um rastro de centenas de mortos e desabrigados, o que levou o Prefeito a decretar estado de calamidade pública e a promover mutirões para socorrer física, mental e socialmente aqueles atingidos pela catástrofe e suas famílias. Nanci, assistente social da Prefeitura, foi convocada a participar dos programas empreendidos para socorrer as vítimas da tragédia, mas recusou-se a participar, pois estava de férias.

A atitude de Nanci, em referência ao Código de Ética Profissional do Assistente Social, constitui-se em:

Yago iniciou seu estágio em uma creche comunitária que funcionava de segunda-feira a sábado. A supervisora Cleópatra explicou-lhe que o sábado estava incluído devido ao fato de que muitas mães eram diaristas e precisavam trabalhar também aos sábados para garantir sua sobrevivência, não tendo com quem deixar seus filhos. Algum tempo depois, Cleópatra chama Yago e o informa que a creche não mais irá funcionar aos sábados, pois havia descoberto que várias mães, em vez de trabalharem, estavam indo à praia e deixando seus filhos na creche, o que é, segundo ela, um absurdo, pois a creche não estava ali para “pobre ir à praia e deixar seus filhos em creche como se fosse rico”.

Com essa postura, de acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, Cleópatra está ferindo:

O Código de Ética do Assistente Social de 1993 tem na liberdade o seu eixo central.

Nessa perspectiva, o princípio da ampliação e consolidação da cidadania entende esta última como:

A partir dos anos 1990, os estudos sobre a ética propiciaram uma nova postura profissional no Serviço Social.

Tendo em vista esse marco histórico estabeleceram-se parâmetros para a relação do assistente social com a sociedade, que pode ser expressa na relação: