A fiscalização do exercício profissional do Assistente Socia...

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: MPE-AL Prova: FGV - 2018 - MPE-AL - Assistente Social |
Q914649 Serviço Social
A fiscalização do exercício profissional do Assistente Social supervisor nos campos de estágio, compete
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Alternativa correta: A - ao CRESS.

1. Tema central da questão:

Estamos tratando de fiscalização do exercício profissional do Assistente Social supervisor nos campos de estágio. Isso envolve entender as responsabilidades de fiscalização e regulação da profissão, aspecto central para garantir a qualidade do serviço social e a proteção da sociedade e dos próprios profissionais.

2. Resumo teórico:

No contexto do Serviço Social, a fiscalização do exercício profissional é realizada pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), conforme previsto na Lei nº 8.662/1993 (Lei de Regulamentação da Profissão). O CRESS tem poder legal para fiscalizar, orientar e disciplinar o exercício profissional dos assistentes sociais, inclusive nos campos de estágio supervisionado.

3. Justificativa da alternativa correta:

O CRESS (Conselho Regional de Serviço Social) é o órgão responsável por fiscalizar o exercício profissional dos assistentes sociais, incluindo o trabalho de supervisão de estágio. Essa fiscalização é fundamental para assegurar o cumprimento do Código de Ética e das normas da profissão (Art. 17, Lei 8.662/93).

4. Análise das alternativas incorretas:

  • B - à instituição de ensino: Responsável pela formação acadêmica, mas não possui atribuição legal de fiscalização profissional.
  • C - à ABEPSS: A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social atua no ensino e pesquisa, não na fiscalização profissional.
  • D - ao supervisor acadêmico: Supervisiona o estágio do ponto de vista pedagógico, não fiscaliza o exercício profissional.
  • E - ao estagiário: É o estudante em formação, sem qualquer atribuição de fiscalização.

5. Estratégia de interpretação:

Palavras-chave como fiscalização e exercício profissional direcionam para órgãos reguladores, não para pessoas ou entidades ligadas diretamente à formação.

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Comentários

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Gabarito A

Parágrafo 6º. Compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social a fiscalização do exercício profissional do assistente social supervisor nos referidos campos de estágio. RESOLUÇÃO CFESS Nº 533, de 29 de setembro de 2008. Ementa: Regulamenta a SUPERVISÃO DIRETA DE ESTÁGIO no Serviço Social.

Órgão responsável pela Fiscalização do exercício profissional do assistente social? CRESS! :8

Lí rápido e caí na pegadinha. Que Banca FDP !

A questão requer conhecimento da Resolução CFESS nº 533, de 29 de setembro de 2008, que regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social.

Ao analisar as alternativas, temos:

A – Correta. ao CRESS. De acordo com o “Art. 1º, parágrafo 6º”, compete aos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) a fiscalização do exercício profissional do/a assistente social supervisor nos referidos campos de estágio.

B, C, D e E – Incorretas.

Gabarito: A

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