O Código de Ética do Assistente Social prevê penalidades par...

A questão aborda as penalidades previstas no Código de Ética do Assistente Social, especificamente sobre a advertência pública. Este é um tema relevante, pois envolve o entendimento das consequências das infrações éticas cometidas por profissionais da área. Conhecer essas penalidades é essencial para garantir o exercício ético e responsável da profissão.

Resumo Teórico:
O Código de Ética do Serviço Social estabelece normas de conduta para os assistentes sociais, assegurando que suas ações estejam sempre em conformidade com os princípios éticos da profissão. Entre as penalidades previstas para infrações estão a advertência, a multa, a suspensão e a cassação do registro profissional. Cada penalidade tem um procedimento específico, conforme regulamentado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

Alternativa Correta: B - É afixada na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado.
A advertência pública, conforme o Código de Ética, é uma medida em que a infração cometida pelo profissional é divulgada em local público, como a sede do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) em que o profissional está registrado. Isso visa alertar tanto o infrator quanto a comunidade sobre a importância da ética no exercício profissional. Esta medida é importante para a transparência e a educação ética dentro da profissão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Obriga o pagamento de multa, a ser fixada de acordo com o grau da infração.
Esta alternativa está incorreta, pois a advertência pública não envolve pagamento de multa. Multas são outra forma de penalidade separada prevista no Código de Ética.

C - Implica na apreensão da Carteira e da Cédula de Identidade Profissional do infrator.
Esta alternativa está errada porque a apreensão da carteira e cédula é uma medida mais severa associada a outras penalidades, como a suspensão ou a cassação do registro, não à advertência pública.

D - Pode ser confidencial, a depender do parecer do Comitê de Ética.
Incorrecta, pois a natureza da advertência pública é justamente ser divulgada, não sendo confidencial em nenhum caso, pois isso contrariaria sua finalidade informativa e educativa.

E - Constitui em infração cujo recurso é inadmissível, em qualquer instância.
Esta afirmação é falsa, pois, como em qualquer decisão ética, o profissional tem o direito de recorrer das decisões nas instâncias superiores do Conselho de Serviço Social.

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advertência pública:

É afixada na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado.

antes será feira uma advertência reservada 

Art. 29  do código de ética do A.S

R: B, -

Código de Ética Profissional:

Art. 29 - A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 32 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio. 

GABARITO: B

O nome já diz PÚBLICA

É fixado na sede do conselho onde estiver inserido o denunciado

Art. 29 A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no artigo 33 será confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido/a o/a denunciado/a e na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.