Questões de Concurso
Sobre código de ética de 1993 - lei de regulamentação da profissão – lei nº 8.662 de 1993 em serviço social
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Segundo o Código de Ética do Assistente Social, quanto às responsabilidades gerais, são deveres do Assistente Social:
I. desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
II. participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III. abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
IV. utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
É correto o que está contido em
1º. O deferimento do pedido de registro está condicionado ao cumprimento dos requisitos impostos pela Resolução CFESS Nº 582 de 01/07/2010, bem como ao parecer favorável da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRESS. 2º. Um dos motivos do indeferimento do pedido de registro será quando a Pessoa Física não contar com assistente social, devidamente habilitado, para o cargo. 3º. Mantida a decisão pelo CRESS, o interessado poderá interpor recurso ao Conselho Federal de Assistência, no prazo de 40 (quarenta) dias, a contar da ciência.
I. Poderão ser nomeadas Diretorias Permanentes para o CFESS e Seccionais, nas hipóteses previstas pelo Código Eleitoral em vigor; II. Caberá ao Regional respectivo a convocação de Assembleia Extraordinária da categoria, a fim de escolher uma Diretoria provisória para a Regional; III. A Assembleia deliberará pelo voto favorável da maioria dos presentes; IV. O prazo do mandato da Diretoria Provisória será no máximo de 120 (cento e vinte) dias, contados de sua posse;
( ) Ao Encontro CRESS/Seccionais compete, dentre outras atribuições, discutir e propor a criação e extinção de Seccionais, no âmbito de jurisdição do CRESS, a serem aprovadas em Assembleia Geral. ( ) Compete ao Conselho Fiscal, dentre outros, sugerir procedimentos jurídicos e tributários para otimização dos serviços. ( ) Ao Conselho Pleno do CRESS 22ª Região compete, dentre outros, reformular orçamentos e balanços semestrais, encaminhando-os aos CNESS para homologação. ( ) À Diretoria do CRESS 22ª Região compete, dentre outros, resolver casos de urgência “ad referendum” do Conselho Pleno.
( 1 ) dos seus instrumentos legais, que asseguram direitos e deveres dos assistentes sociais e representam uma autonomia profissional na condução do seu trabalho na luta por direitos;
( 2 ) do trabalho profissional desenvolvido nos diferentes espaços, de forma a preservar a qualidade dos serviços e fortalecer junto aos usuários a noção de direito social;
( 3 ) do ensino universitário, responsável pela qualificação teórica de pesquisadores e de profissionais, nos níveis de graduação e de pós-graduação lato e stricto sensu;
( 4 ) das articulações com outras entidades de Serviço Social e com outras categorias profissionais e movimentos sociais organizados.
Quanto as assertivas listadas, está correto apenas.