Alternativa correta: E – uma competência.

1. Tema central e relevância:
A questão aborda a atuação profissional do Assistente Social junto a pessoas que buscam transformações corporais, relacionadas às suas expressões e identidades de gênero. Este tema é muito atual, pois envolve respeito à diversidade, garantia de direitos humanos e atuação ética, todos pilares fundamentais do Serviço Social.

2. Resumo teórico:
No exercício profissional, o Assistente Social atua conforme os princípios do Código de Ética do Serviço Social (Resolução CFESS nº 273/1993) e da Lei nº 8.662/1993. O acompanhamento de pessoas trans e de quem busca adequação corporal é reconhecido como competência do Assistente Social, ou seja, faz parte do conjunto de conhecimentos, habilidades e atribuições inerentes à profissão, sendo respaldado pelas normativas da área e pelo compromisso com a defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa.

3. Justificativa da alternativa correta (E):
“Competência” refere-se à capacidade técnica e ética do Assistente Social para atuar em situações específicas previstas no seu campo de trabalho. Atuar junto a pessoas que buscam transformações corporais, garantindo acolhimento, escuta qualificada e acesso a direitos, está entre as competências do profissional, conforme definido pela legislação e pelas normativas do CFESS, como a Resolução nº 07/2011.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - um dever: O dever do Assistente Social é agir de acordo com o Código de Ética, mas o acompanhamento dessas pessoas não é uma obrigação individual e exclusiva, é uma competência possível dentro do campo de atuação.
• B - uma atribuição privativa: “Atribuição privativa” são atividades que só o Assistente Social pode realizar. O acompanhamento de sujeitos trans pode envolver uma equipe multiprofissional, não sendo exclusividade da categoria.
• C - um direito vedado: Não há vedação; pelo contrário, o direito ao acompanhamento é garantido e incentivado.
• D - uma prerrogativa: “Prerrogativa” é um direito exclusivo do profissional, o que não se aplica ao acompanhamento dessas pessoas.

5. Estratégia de interpretação:
Ao analisar as palavras-chave do enunciado (“acompanhamento”, “transformações corporais”, “identidade de gênero”), busque termos técnicos da profissão (como “competência”, “atribuição”, “prerrogativa”) e relacione-os às normativas da área. Evite confundir competência (capacidade reconhecida) com dever (obrigação).

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Alguém tem indicação de referência sobre isso?

Competência- Acompanhar, qualquer um pode fazer.... até a visinha rsrs

Gabarito E

Ao meu ver, considerando o Art.4 da Lei de Regulamentação, que trata das competências profissionais, competências essas que podem ser genéricas a todas as profissões, especificamente nos incisos, III-- encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; e V- orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; Bem como considerar a Resolução CFESS nº 615/2011, de 8 de setembro de 2011, que permite à assistente social travesti e ao/à transexual a utilização do nome social na carteira e na cédula de identidade profissional. marco histórico do Serviço Social no que diz respeito à atuação do Conjunto CFESS-CRESS em defesa dos direitos humanos. 

RESOLUÇÃO CFESS Nº 845, de 26 de fevereiro de 2018.

Art. 2º É competência da/o assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

A questão solicita conhecimento da Resolução CFESS nº 845, de 26 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre atuação profissional do/a assistente social em relação ao processo transexualizador. De acordo com o “Art. 2º”, da Resolução CFESS nº 845/2018, é competência da/o assistente social prestar acompanhamento a sujeitos que buscam as transformações corporais em consonância com suas expressões e identidade de gênero.

Analisando as alternativas, temos:

A, B, C e D – Incorretas.

E – Correta. Uma competência.

Gabarito: E