Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
Foram encontradas 900 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Serviço Social |
Q2353909
Serviço Social
Pela Constituição brasileira, as pessoas vivendo com HIV ou AIDS, assim como todo e qualquer cidadão brasileiro, têm obrigações e direitos garantidos; entre eles, estão a dignidade humana e o acesso à saúde pública e, por isso, são amparadas pela lei.
O Brasil possui legislação específica quanto aos grupos mais vulneráveis ao preconceito e à discriminação, como homossexuais,
mulheres, negros, crianças, idosos, portadores de doenças crônicas infecciosas e de deficiências.
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)
Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em
(Disponível em: https://www.gov.br/aids/pt-br/assuntos/hiv-aids/direitos-das-pvha. Atualizado em: 18/10/2023. Adaptado.)
Sobre os direitos garantidos por lei às pessoas que vivem com HIV, analise as afirmativas a seguir.
I. A pessoa vivendo com HIV tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho. Isso inclui testes de admissão, testes periódicos ou de demissão.
II. O trabalhador portador do vírus HIV, ou o trabalhador que possuir dependente portador do vírus HIV, poderá sacar o saldo do FGTS integralmente.
III. A pessoa que vive com HIV faz jus à isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria.
IV. Os benefícios que também podem ser garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS são: auxílio-doença (incapacidade temporária para o trabalho); aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente para o trabalho); e, Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Constitui direitos garantidos às pessoas que vivem com HIV/AIDS o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Assistente Social - Programa Municipal de Educação Especial |
Q2353303
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício
assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
no Brasil. Sobre esse benefício, assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Assistente Social |
Q2352491
Serviço Social
A família Silva mora na cidade de Camaçari há
cinco anos, em uma casa alugada, e, no momento, os seus três
membros, listados a seguir, estão desempregados ou sem fonte de
renda: Ana tem sessenta e três anos de idade, é esposa de José e
mãe de Carlos; José tem sessenta e cinco anos de idade e é
marido de Ana; Carlos tem quarenta e cinco anos de idade e é
portador de deficiência de natureza física, com impedimento de
curto prazo.
Considerando a situação hipotética precedente e os critérios básicos para o recebimento do benefício de prestação continuada, assinale a opção em que é citado o nome da pessoa que tem direito ao referido benefício.
Considerando a situação hipotética precedente e os critérios básicos para o recebimento do benefício de prestação continuada, assinale a opção em que é citado o nome da pessoa que tem direito ao referido benefício.
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Santa Casa de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Santa Casa de Iúna - ES - Assistente Social |
Q2351582
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de
transferência de renda do governo brasileiro, administrado pelo
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sobre esse benefício,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador Social |
Q2639453
Serviço Social
Quem tem direito ao benefício de prestação continuada?
Ano: 2023
Banca:
MetroCapital Soluções
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Educador Social |
Q2639442
Serviço Social
Qual é o valor mensal do benefício de prestação continuada?
Q2627139
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Ele permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. De acordo com os critérios existentes, o idoso que pode receber o BPC é aquele que
Ano: 2023
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Tarauacá - AC
Prova:
IBADE - 2023 - Prefeitura de Tarauacá - AC - Assistente Social |
Q2533106
Serviço Social
Considere a seguinte situação:
Pedro acabou de completar 68 (sessenta e oito) anos e vive sozinho, apenas com uma ajuda mensal de R$220,00 (duzentos e vinte reais) de sua filha, que reside no exterior. Já João, possui 40 (quarenta) anos e acabou de se acidentar. João vai precisar ficar sem trabalhar por pelo menos 1 (um) ano. Ele vive com sua família, composta por 4 (quatro) pessoas e a renda familiar é de R$3.000,00 (três mil reais).
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Pedro acabou de completar 68 (sessenta e oito) anos e vive sozinho, apenas com uma ajuda mensal de R$220,00 (duzentos e vinte reais) de sua filha, que reside no exterior. Já João, possui 40 (quarenta) anos e acabou de se acidentar. João vai precisar ficar sem trabalhar por pelo menos 1 (um) ano. Ele vive com sua família, composta por 4 (quatro) pessoas e a renda familiar é de R$3.000,00 (três mil reais).
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521486
Serviço Social
De acordo com a legislação previdenciária vigente, a qualidade de
segurado, no âmbito do Regime Geral de Assistência Social, deixa
de existir
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XXI - Tarde |
Q2521446
Serviço Social
No bojo das políticas assistenciais do Governo Federal, com o
objetivo de melhor identificação da clientela protegida e, ao
mesmo tempo, combate a fraudes e concessões indevidas de
prestações assistenciais, a Lei nº 14.601/23 prevê o Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Sobre o referido cadastro, é correto afirmar que
Sobre o referido cadastro, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Tarde |
Q2430160
Serviço Social
Samuel, 68 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como não possui rede de apoio familiar nem condições para prover sua própria subsistência, Samuel irá ingressar em uma instituição de longa permanência. Entretanto, foi informado que ao ser acolhido nesta instituição perderá o direito ao BPC.
Essa informação está
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392362
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
O benefício de prestação continuada será devido após o
cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos
legais e regulamentares exigidos para a sua concessão,
inclusive a apresentação da documentação necessária,
devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta
e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata o
Art. 37 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Assistente Social - CRAS |
Q2392359
Serviço Social
Julgue o item a seguir.
A revisão anual da renda familiar per capita para a
manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro
Único e de outros cadastros e bases de dados dos
órgãos da Administração Pública. Identificada a
superação de condição de renda para manutenção do
benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.
Q2351694
Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.213, de 24 de julho
de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da
Previdência Social e dá outras providências, “A
habilitação e a reabilitação profissional e social
deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado
parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas
portadoras de deficiência, os meios para a
(re)educação e de (re)adaptação profissional e social
indicados para participar do mercado de trabalho e do
contexto em que vive.” Ainda de acordo Habilitação e
Reabilitação Profissional, previstas nesta Lei, analise
as afirmativas a seguir e assinale a alternativa
correta:
I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.
Alternativas:
I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.
Alternativas:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Cuidador |
Q2343568
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e, posteriormente, regulamentado a partir da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS. Sobre o BPC, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Matupá - MT
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social Educacional
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Matupá - MT - Assistente Social |
Q2341909
Serviço Social
A respeito do atendimento à vítima de calamidade
pública, no que tange aos benefícios eventuais, em
conformidade com o Decreto nº 6.307/2007, assinalar a
alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Prefeitura de Condado - PE
Prova:
IDHTEC - 2023 - Prefeitura de Condado - PE - Assistente Social |
Q2340157
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social – LOAS, é a garantia de renda
mensal a pessoas que comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, além do
atendimento de outros requisitos previstos na lei. Sobre o tema,
assinale a única alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Assistente Social - Sec. Assistência Social |
Q2331310
Serviço Social
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
Q2330115
Serviço Social
Os benefícios eventuais são apresentados na
Lei Orgânica da Assistência Social (Lei de
número 8.742/93) a partir do artigo 22. Com base
no disposto em tal legislação, analise as
afirmativas abaixo
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
Q2330114
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social disciplina
a partir do artigo 20 a questão dos Benefícios
Eventuais. Considerando o disposto nessa
legislação, podemos afirmar que.
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