Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso

Julgue o item subsequente. 

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial previsto na legislação brasileira que visa a garantir o amparo financeiro a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A principal condição para a elegibilidade é atender aos critérios de renda e não possuir outra fonte de renda. 

Julgue o item subsequente. 

A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os profissionais envolvidos na avaliação estejam plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.

A empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher cinco por cento de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada.

A família elegível para fazer parte do Bolsa Família precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), com os dados corretos e atualizados, além de atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em um posto de cadastramento ou atendimento da assistência social no município. O cadastramento é um pré-requisito, e garante a entrada imediata da família no Programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome poderá ceder a base de dados nacional do CadÚnico para sua utilização, por órgãos do Poder Executivo Federal, em políticas públicas que não tenham o CadÚnico como instrumento de seleção de beneficiários