Questões de Serviço Social - Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS para Concurso - Página 11

Q2540993

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Wenceslau Braz - MG Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Wenceslau Braz - MG - Assistente Social |

Q2540993 Serviço Social

Entre os objetivos da Assistência Social está “a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos”, entre outros, vinculada a:

A

Capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

B

Acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

C

A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D

Entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários.

E

Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

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Q2540121

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social |

Q2540121 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) faz parte do processo de consolidação da Política de Assistência Social no Brasil, como política de Estado, estabelecendo critérios objetivos de partilha de recursos entre os serviços socioassistenciais e entre Estados, Distrito Federal e Municípios; em relação sistemática e interdependente entre programas, projetos, serviços e benefícios. Sobre a Lei nº 8.742/1993 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA a seguir:

A

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser acumulado pelo beneficiário com todos os outros benefícios do âmbito da seguridade social.

B

Os benefícios eventuais são provisões que integram as garantias do Sistema Único de Assistência Social e são prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de situações de vulnerabilidade permanente.

C

Os valores recebidos pelos rendimentos decorrentes de estágio supervisionado e de aprendizagem não serão computados para fins de cálculo da renda familiar per capita para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual produza efeitos pelo prazo mínimo de um ano, obstruindo sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concedido ao idoso ou pessoa com deficiência será computado, para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda familiar mensal.

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Q2540120

Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Soledade - PB Provas: CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Assistente Social | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Odontólogo PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Odontólogo CEO com Habilitação | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Enfermeiro PSF | CPCON - 2024 - Prefeitura de Soledade - PB - Enfermeiro Plantonista Hospitalar |

Q2540120 Serviço Social

A “Carta de Maceió” (2000), reafirma a concepção de Seguridade Social para a categoria marca histórica no Serviço Social brasileiro, profissional dos assistentes sociais “[...] como um padrão de proteção social de qualidade, com cobertura universal para as situações de risco, vulnerabilidade ou danos dos cidadãos brasileiros”. Sobre a Seguridade Social inscrita na Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a alternativa CORRETA:

A

A seguridade social tem como um de seus objetivos a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

B

A seguridade social é um conjunto de ações do poder público e da sociedade, com fim de assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social e à educação.

C

A redutibilidade do valor dos benefícios é um dos objetivos da seguridade social.

D

A seguridade social é financiada de forma direta e única pelos empregadores e trabalhadores segurados da previdência social.

E

A seguridade social tem como um de seus objetivos possuir um caráter democrático e descentralizado da sua administração, mediante gestão bipartite, mediante a participação dos trabalhadores e dos empregadores.

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Q2538379

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Advogado |

Q2538379 Serviço Social

Os programas de transferência de renda são recursos financeiros transferidos pela União para o cidadão que participa de programas sociais específicos. Considerando os programas de transferência de renda, analise as assertivas abaixo:

I. São mecanismos para permitir que a seguridade social cumpra suas obrigações nos âmbitos da previdência e da assistência social.
II. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda de caráter não contributivo destinado a idosos e pessoas deficientes pobres, sendo o seu recebimento condicionado à participação nos programas sociais assistencialistas do Governo Federal.
III. Os programas de transferência podem gerar efeitos sobre aspectos da economia, como no mercado de trabalho e no nível de consumo.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2537823

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social |

Q2537823 Serviço Social

Um indivíduo solicita o Benefício de Prestação Continuada (BPC) com base em sua condição de portador do vírus HIV. Apesar de apresentar evidências médicas que confirmam sua condição de saúde, ele se depara com a preocupação de enfrentar estigmatização social devido à sua doença. A estigmatização pode influenciar a análise de sua solicitação de BPC?

A

A estigmatização social não tem impacto na análise do pedido de BPC, pois o benefício é concedido com base nas condições de saúde do requerente;

B

A estigmatização social pode ser considerada pelo julgador ao analisar a incapacidade em sentido amplo do requerente;

C

A estigmatização social torna automaticamente elegível o requerente para receber o BPC, independentemente de outras condições;

D

A estigmatização social é um critério para a concessão do BPC a portadores do vírus HIV, sem levar em conta as condições econômicas de seu núcleo familiar;

E

A estigmatização social pode influenciar negativamente a análise do pedido de BPC, pois indica que o requerente é capaz de se sustentar devido à sua capacidade de enfrentar a discriminação.

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Q2537819

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Assistente Social |

Q2537819 Serviço Social

Dentre os critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), está a definição de pessoa com deficiência, que exige a configuração de um impedimento de longo prazo com duração mínima de:

A

1 ano;

B

5 anos;

C

2 anos;

D

3 anos;

E

4 anos.

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Q2533232

Ano: 2024 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO Prova: Aroeira - 2024 - Prefeitura de Campo Alegre de Goiás - GO - Gestor de Cadastro Único |

Q2533232 Serviço Social

Qual das seguintes afirmações é FALSA sobre a Lei n. 8.742/93?

A

A Lei n. 8.742/93 assegura o direito ao benefício de prestação continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

B

A Lei n. 8.742/93 estabelece que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.

C

A Lei n. 8.742/93 não prevê a obrigatoriedade de estados e municípios em oferecer serviços de assistência social à população local.

D

A Lei n. 8.742/93 prevê que a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) seja condicionada à realização de exames médicos e comprovação de renda.

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Q2528462

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528462 Serviço Social

Ainda tratando sobre o processo de análise para concessão do BPC, o Artigo 20 da Lei N.º 8.742/1993 (dada pela redação da Lei N.º 12.435/2011) considera pessoa com deficiência aquela que

A

possui impedimento de médio e longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que não apresente condição de interação social.

B

possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que não realize atividades de habilitação e reabilitação.

C

apresenta dificuldade de médio e longo prazo de natureza física, mental e intelectual, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

D

possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

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Q2528461

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Assistente Social |

Q2528461 Serviço Social

A Lei N.º 8.742/1993 estabelece os benefícios, serviços, programas e projetos a serem ofertados pela assistência social no território brasileiro. No Art. 20 da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) detalhase o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é destinado à pessoa idosa (a partir de 65 anos) e à pessoa com deficiência, desde que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A análise para concessão do BPC considera aspectos socioeconômicos, tendo em conta a família composta

A

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, os pais, desde que não sejam pessoas idosas.

B

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

C

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, mesmo que não vivam sob o mesmo teto.

D

pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, além de netos menores de idade, desde que vivam sob o mesmo teto.

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Q2527095

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Conceição do Canindé - PI Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Conceição do Canindé - PI - Assistente Social |

Q2527095 Serviço Social

Não é correto afirmar sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, apenas:

A

O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

B

O pagamento do benefício cessa em caso de morte do beneficiário, gerando pensão por morte, na existência de dependentes menores de idade.

C

O benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

D

O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

E

A contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 2 (dois) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

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Q2524577

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Coqueiral - MG Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Assistente Social |

Q2524577 Serviço Social

Sobre os benefícios eventuais segundo a Lei Orgânica de Assistência Social, analise as assertivas abaixo:

I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das três esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 50% do salário mínimo para cada criança de até 8 anos de idade.

III. A concessão e o valor dos benefícios serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q2524431

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Socioeducador |

Q2524431 Serviço Social

Considere a seguinte situação:

Carlos tem 70 anos e Joana é pessoa portadora de deficiência. Ambos vivem na mesma residência e não possuem meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Conforme o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pela Lei Federal nº 8.742/1993, é correto afirmar que

A

ambos terão direito, pois o BPC é devido a mais de um membro da mesma família enquanto atendidos os requisitos exigidos em lei específica.

B

apenas Joana tem direito, pois é pessoa portadora de deficiência.

C

é responsabilidade deles decidirem, em comum acordo, qual dos dois receberá benefício.

D

Carlos receberá o benefício porque, pela sua idade, tem prioridade.

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Q2523495

Ano: 2024 Banca: UECE-CEV Órgão: SEAS-CE Prova: UECE-CEV - 2024 - SEAS-CE - Analista Socioeducativo |

Q2523495 Serviço Social

Com base na Lei nº 8.742/1993, o Benefício de Prestação Continuada

A

fica suspenso caso o idoso seja acolhido em instituição de longa permanência.

B

tem valor definido pelo tipo de deficiência alegada pelo requerente.

C

pode ser acumulado com o benefício de assistência médica.

D

é restrito a um único membro por família.

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Q2510472

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Instrutor Educacional |

Q2510472 Serviço Social

A situação de vulnerabilidade temporária caracteriza-se pelo advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar, de acordo com a Decreto nº 6.307/2007 — Benefícios Eventuais. Sobre isso, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Riscos.
(2) Perdas.
(3) Danos.

( ) Privação de bens e de segurança material.
( ) Ameaça de sérios padecimentos.
( ) Agravos sociais e ofensa.

A

2 - 1 - 3

B

3 - 2 - 1.

C

1 - 3 - 2.

D

2 - 3 - 1.

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Q2507945

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507945 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
O Assistente Social deve utilizar critérios como idade, renda (geralmente para programas destinados a indivíduos ou famílias de baixa renda), composição familiar (por exemplo, programas voltados apenas para famílias monoparentais ou famílias com crianças) e condição física (programas direcionados para pessoas com deficiência ou doenças específicas) ao conceder acesso aos benefícios de assistência social.

Certo

Errado

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Q2507913

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507913 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741, Artigo 14, se a pessoa idosa ou seus familiares não tiverem condições financeiras para seu sustento, cabe ao poder público fornecer esse provimento, no âmbito da assistência social.

Certo

Errado

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Q2507902

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Salgueiro - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Salgueiro - PE - Assistente Social |

Q2507902 Serviço Social

Julgue o item a seguir.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consiste na concessão de um salário mínimo mensal para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos ou para pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja igual ou inferior a meio salário mínimo.

Certo

Errado

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Q2498495

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498495 Serviço Social

Sobre o benefício de prestação continuada garantido de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a única opção CORRETA:

A

será pago exclusivamente com arrecadações do Estado e Município;

B

é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e integra o sistema previdenciário;

C

deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

D

não pode ser cancelado quando se constatar irregularidade na sua utilização;

E

o beneficiário em gozo de benefício de prestação continuada concedido judicial não poderá ser convocado para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

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Q2498489

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Social |

Q2498489 Serviço Social

De acordo com a Art. 20, da Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada/BPC é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, é correto afirmar que:

A

a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada;

B

o pagamento do benefício não cessa no momento em que forem superadas as condições referidas no caput, ou em caso de morte do beneficiário;

C

o benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, menos na condição de microempreendedor individual;

D

considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo;

E

o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 3 (três) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

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Q2496819

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Espera Feliz - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Espera Feliz - MG - Orientador Social |

Q2496819 Serviço Social

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Nesse sentido, a assistência social tem como objetivos, EXCETO:

A

O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

B

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

C

O respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade.

D

A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência, bem como a promoção de sua integração à vida comunitária.

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Questões de Concurso Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social

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