Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Quem tem direito ao benefício de prestação continuada?
Qual é o valor mensal do benefício de prestação continuada?
O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) é integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na Proteção Social Básica, assegurado por lei e pago pelo Governo Federal. Ele permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna. De acordo com os critérios existentes, o idoso que pode receber o BPC é aquele que
Pedro acabou de completar 68 (sessenta e oito) anos e vive sozinho, apenas com uma ajuda mensal de R$220,00 (duzentos e vinte reais) de sua filha, que reside no exterior. Já João, possui 40 (quarenta) anos e acabou de se acidentar. João vai precisar ficar sem trabalhar por pelo menos 1 (um) ano. Ele vive com sua família, composta por 4 (quatro) pessoas e a renda familiar é de R$3.000,00 (três mil reais).
Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta.
Sobre o referido cadastro, é correto afirmar que
Samuel, 68 anos, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Como não possui rede de apoio familiar nem condições para prover sua própria subsistência, Samuel irá ingressar em uma instituição de longa permanência. Entretanto, foi informado que ao ser acolhido nesta instituição perderá o direito ao BPC.
Essa informação está
Julgue o item a seguir.
O benefício de prestação continuada será devido após o
cumprimento, pelo requerente, de todos os requisitos
legais e regulamentares exigidos para a sua concessão,
inclusive a apresentação da documentação necessária,
devendo o seu pagamento ser efetuado em até quarenta
e cinco dias após cumpridas as exigências de que trata o
Art. 37 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Julgue o item a seguir.
A revisão anual da renda familiar per capita para a
manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC)
ocorrerá por meio da leitura das informações do Cadastro
Único e de outros cadastros e bases de dados dos
órgãos da Administração Pública. Identificada a
superação de condição de renda para manutenção do
benefício, o INSS suspenderá ou cessará o benefício.
I. A reabilitação profissional compreende o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional.
II. A reabilitação profissional não compreende o transporte do acidentado do trabalho.
III. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, o que não impede que ele exerça outra atividade para a qual se capacitar.
IV. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas. Para a reserva de cargos será considerada somente a contratação direta de pessoa com deficiência, excluído o aprendiz com deficiência.
Alternativas:
Julgue o item subsequente.
É correto afirmar que o BPC pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria ou pensão por morte.
I. Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
II. O CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de até 35% (trinta e cinco por cento) do salário-mínimo para cada criança de até 6 (seis) anos de idade.
III. Os benefícios eventuais são atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos
IV. A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Estão corretas as afirmativas:
Julgue o item subsequente.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um
benefício assistencial previsto na legislação brasileira que
visa a garantir o amparo financeiro a pessoas com
deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade
socioeconômica. A principal condição para a elegibilidade
é atender aos critérios de renda e não possuir outra fonte
de renda.
Julgue o item subsequente.
A introdução da avaliação da deficiência no Benefício de
Prestação Continuada (BPC) para pessoas com
deficiência abriu a possibilidade de discussão do conceito
de deficiência, o que pouco ocorria ou não ocorria no
cotidiano do trabalho no INSS, garantindo assim que os
profissionais envolvidos na avaliação estejam
plenamente cientes do novo entendimento de deficiência.
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