Questões de Concurso
Sobre benefícios eventuais e de prestação continuada/loas em serviço social
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Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Assistente Social |
Q2304355
Serviço Social
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a
lacuna abaixo:
O BPC é um direito assegurado constitucionalmente, constituindo-se em direito de cidadania. É o primeiro benefício de prestação continuada instituído no âmbito do sistema de proteção social com caráter ____________, estando desvinculado da condição de trabalhador e de contribuições prévias à previdência social.
O BPC é um direito assegurado constitucionalmente, constituindo-se em direito de cidadania. É o primeiro benefício de prestação continuada instituído no âmbito do sistema de proteção social com caráter ____________, estando desvinculado da condição de trabalhador e de contribuições prévias à previdência social.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Guarapari - ES - Profissional Especialista em Assistência Social – A (PEAS-A) – Pedagogo Social |
Q2304161
Serviço Social
Texto associado
O fragmento de texto a seguir contextualiza a questão. Leia-o atentamente.
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) faz avaliações
constantes, realiza consultas públicas em todos os estados do
Brasil, com gestores, técnicos e conselheiros, pesquisas e estudos subsidiam as transformações e o compromisso de aprimorar
a política de Assistência Social, no sentido de ofertar uma quantidade de serviços conforme as demandas da população brasileira.
Considerando que famílias e indivíduos passam por vulnerabilidades e riscos sociais diferentes, ou até mesmo por estágios
destes, faz-se necessário destinar serviços, programas, projetos
e ações diferenciadas, que estejam mais próximas das suas realidades. Algumas famílias precisam apenas de apoio, orientações
e acompanhamento, a fim de fortalecer a sua função protetiva,
que mesmo fragilizada ainda existe; outras vão além desta necessidade, porque já se encontram com seus direitos violados e
em situação de risco e de total exclusão. Assim sendo, são
realidades que merecem tratamentos diferenciados e a Política
Nacional de Assistência Social tem exatamente esta proposta,
deixando clara a responsabilidade de Estado no atendimento a
estas famílias e tendo como um de seus objetivos: prover
serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social
básica e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles
necessitarem (PNAS/2004). A implantação dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência
Especializados da Assistência Social (CREAS) se mostra como
uma importante estratégia de atendimento pela quantidade de
ações que estes equipamentos públicos podem desenvolver. São
nestes espaços públicos que se materializam as ofertas do SUAS,
através da proteção social básica e da proteção social especial,
com a organização e concepção do trabalho social com famílias.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/ webarquivos/ public/NOBSUAS_2012.
pdf. Adaptado.)
Um dos Serviços de Proteção Básica, os Benefícios Eventuais,
também previstos na LOAS, são regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com
critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. São consideradas as possíveis situações de atendimento pelos Benefícios Eventuais; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Prover as necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe. ( ) Suprir a ausência para atender situações de morte de um dos provedores da família, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento. ( ) Casos de vulnerabilidade temporária, em que existem situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro e outros acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência. ( ) Calamidade pública, em que seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de seus membros, com vistas à dignidade e à reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.
A sequência está correta em
( ) Prover as necessidades surgidas em caso de nascimento ou morte de bebê ou, até mesmo, morte da mãe. ( ) Suprir a ausência para atender situações de morte de um dos provedores da família, como despesas de urna funerária, velório e sepultamento. ( ) Casos de vulnerabilidade temporária, em que existem situações de riscos, perdas e prejuízos à integridade da família ou algum membro e outros acontecimentos sociais que envolvam a sobrevivência. ( ) Calamidade pública, em que seja imperativo assegurar meios para a sobrevivência da família ou de seus membros, com vistas à dignidade e à reconstrução da autonomia das pessoas atingidas.
A sequência está correta em
Q2303587
Serviço Social
O benefício de prestação continuada (BPC) é
previsto na Lei Orgânica da Assistência Social
a partir do artigo 20º. Considerando o disposto
na referida legislação analise as afirmativas
abaixo atribuindo para elas os valores
verdadeiro (V) ou falso (F).
( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
( ) O INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia.
A sequência correta aos valores atribuídos está citada na afirmativa:
( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
( ) O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
( ) O INSS poderá celebrar parcerias para a realização da avaliação social, sob a supervisão do serviço social da autarquia.
A sequência correta aos valores atribuídos está citada na afirmativa:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Astolfo Dutra - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Astolfo Dutra - MG - Assistente Social 20 horas |
Q2301321
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário
mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.
I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Assinale a alternativa correta.
(Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/assistencia-social/beneficios-assistenciais/beneficio-assistencial-ao-idoso-e-apessoa-com-deficiencia-bpc.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), analise as proposições a seguir.
I. O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.
II. O BPC deve ser revisto a cada dois anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Social |
Q2298971
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, Lei n°
8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação
Continuada - BPC aos idosos que comprovem não
possuir meios de prover a própria manutenção, nem têla provida por sua família. Conforme definido na LOAS,
assinale a alternativa CORRETA que contemple o
destino do benefício em caso de falecimento do/a
idoso/a beneficiário/a.
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Assistente Social |
Q2298958
Serviço Social
A LOAS dispõe em seu Art. 21, que o Benefício de
Prestação continuada – BPC, deve passar por
processo de revisão para avaliação da continuidade
das condições que lhe deram origem. Assinale o que
for CORRETO afirmar sobre a periodicidade em que o
benefício acima citado deve ser revisto.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Lúcia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Santa Lúcia - PR - Assistente Social |
Q2297708
Serviço Social
De acordo com o Decreto nº 11.016/2022, que
regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, o CadÚnico é constituído por:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |
Q2294724
Serviço Social
Entendem-se por benefícios eventuais as provisões
suplementares e provisórias que integram
organicamente as garantias do SUAS e são prestadas
aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento,
morte, situações de vulnerabilidade temporária e de
calamidade pública (Art. 22 da LOAS).
Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.
Considerando essas informações, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Joaçaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Joaçaba - SC - Assistente Social |
Q2294721
Serviço Social
Considerando as diretrizes do LOAS, avalie as
afirmativas a seguir.
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Centralização político-administrativa para o Distrito Federal.
V. Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações somente no nível municipal.
É correto apenas o que se afirma em
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
IV. Centralização político-administrativa para o Distrito Federal.
V. Participação da população na formulação das políticas e no controle das ações somente no nível municipal.
É correto apenas o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Esperança do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Esperança do Sul - RS - Assistente Social |
Q2293256
Serviço Social
A respeito do benefício eventual no âmbito do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS), do qual trata o Decreto
nº 6.307/2007, assinalar os princípios que devem ser
obrigatoriamente atendidos:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Assistente Social |
Q2280328
Serviço Social
A assistência à mulher em situação de violência
doméstica e familiar será prestada de forma articulada
e conforme os princípios e as diretrizes previstos na
Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único
de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública,
entre outras normas e políticas públicas de proteção,
e emergencialmente quando for o caso.
Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto:
Dada essa interlocução entre as políticas públicas, pode-se afirmar que um juiz responsável pelo atendimento da situação assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Novo Horizonte - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2023 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Social |
Q2268854
Serviço Social
Acerca do Benefício de Prestação Continuada – BPC,
assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Princesa - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Princesa - SC - Assistente Social |
Q2255495
Serviço Social
No que se refere a organização e gestão das ações na
área de assistência social estabelecidos na Lei Orgânica
da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa
CORRETA.
Q2250001
Serviço Social
O benefício de prestação continuada é a
garantia de um salário-mínimo mensal à
pessoa com deficiência e ao idoso com 65
(sessenta e cinco) anos ou mais que
comprovem não possuir meios de prover a
própria manutenção nem de tê-la provida por
sua família (LOAS, 1993). Sobre o tema
marque (V) Verdadeiro ou (F) Falso e assinale
a alternativa correspondente:
( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.
( ) A família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto. ( ) Pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. ( ) Terão direito ao benefício financeiro de que trata o caput deste artigo a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a 1/2 (meio) do salário-mínimo. ( ) O benefício pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, bem como os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória, bem como as transferências de renda.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Chapecó - SC - Cuidador Social |
Q2241967
Serviço Social
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é
concedido para:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |
Q2240041
Serviço Social
Sobre os benefícios assistenciais previstos na PNAS, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC), assinalar a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna abaixo:
O BPC constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir da LOAS, dirigido às pessoas com deficiência e aos idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o critério de renda previsto na Lei. Tal direito à renda se constituiu como efetiva provisão que traduziu o princípio da certeza na Assistência Social, como _________________ de responsabilidade do Estado. Trata-se de prestação direta de competência do Governo Federal, presente em todos os Municípios.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cambé - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Cambé - PR - Assistente Social |
Q2239303
Serviço Social
Sobre o benefício de prestação continuada, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Vinhedo - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Cuidador |
Q2235230
Serviço Social
Analise os itens abaixo de acordo com o
Benefício de Prestação Continuada.
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens:
I - O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de têla provida por sua família.
II - Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
III - O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso acima de 55 (cinquenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família, no cálculo da renda
Estão corretos os itens:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Doutor Pedrinho - SC - Assistente Social |
Q2233605
Serviço Social
Considere que, com o objetivo de orientar as
intervenções direcionadas à população idosa residente
no município Doutor Pedrinho, uma equipe técnica do
Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)
realiza estudo socioeconômico com usuário, para
destinação dos recursos do Benefício de Prestação
Continuada (BPC - Pessoa Idosa). Atendendo aos outros
critérios previstos na legislação, com qual idade poderá
acessar o recebimento do benefício assistencial?
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Assistente Social |
Q2230266
Serviço Social
Conforme o Decreto nº 6.307/2007 — Benefícios
Eventuais, sobre o que abrange o auxílio por morte, analisar
os itens abaixo:
I. Despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que ele se fez necessário.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Despesas de urna funerária, de velório e de sepultamento.
II. Necessidades urgentes da família para enfrentar riscos e vulnerabilidades advindas da morte de um de seus provedores ou membros.
III. Ressarcimento, no caso da ausência do benefício eventual no momento em que ele se fez necessário.
Está(ão) CORRETO(S):
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