Entre os objetivos da Assistência Social está “a proteção ...

Para responder corretamente à questão proposta sobre os objetivos da Assistência Social, é importante compreender o papel da Assistência Social no Brasil, que é parte integrante do Sistema de Seguridade Social estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Ela tem como objetivo principal garantir a proteção social, especialmente para aqueles que encontram-se em situação de vulnerabilidade e risco social.

O texto de apoio do enunciado menciona a "proteção social" com o intuito de garantir a vida, reduzir danos e prevenir riscos. Esse conceito está profundamente ligado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que garante um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que não possuem meios de prover a própria manutenção.

Alternativa Correta: C - A garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Justificativa: A alternativa C está correta porque descreve a essência do BPC, um dos instrumentos fundamentais da Assistência Social, que visa justamente a proteção social de populações vulneráveis, garantindo condições mínimas de vida. Este benefício é um exemplo claro de como a política de assistência social atua na proteção de direitos e na garantia de vida digna para idosos e pessoas com deficiência.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Capacidade protetiva das famílias: Apesar de importante, esta descrição está mais relacionada ao papel das famílias na dinâmica social do que à política pública de Assistência Social em si.

B - Acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais: Essa alternativa fala sobre o acesso amplo aos direitos, mas não especifica a proteção social direta e garantida que é abordada na alternativa correta.

D - Entidades e organizações de assistência social: Essa alternativa descreve entidades que prestam serviços de assistência, mas não trata diretamente da proteção social mencionada no enunciado.

E - Divulgação ampla dos benefícios: Embora a divulgação seja relevante para o acesso aos benefícios, ela não se relaciona diretamente com a proteção social em termos de garantia de vida e redução de danos.

Para responder questões como esta, é essencial ter uma compreensão sólida da legislação pertinente, como a LOAS, e entender como as políticas públicas se estruturam para garantir a proteção social. Interpretar o enunciado com atenção e relacionar com os conceitos teóricos é a chave para identificar a alternativa correta.

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A assistência social tem por objetivos:                    

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                

a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; 

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Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                      

I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                   

a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                   

b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                 

c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                   

d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                  

e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;                 

Gab. C

Bons estudos!