Leia o texto a seguir.
Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário-mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na
Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir
de outros normativos, dirigido às pessoas com deficiência e aos
idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o
critério de renda previsto na Lei.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto faz referência

Question

Leia o texto a seguir.
Constitui uma garantia de renda básica, no valor de um salário-mínimo, tendo sido um direito estabelecido diretamente na
Constituição Federal e posteriormente regulamentado a partir
de outros normativos, dirigido às pessoas com deficiência e aos
idosos a partir de 65 anos de idade, observado, para acesso, o
critério de renda previsto na Lei.
Elaborado pelo(a) autor(a).
O texto faz referência Alternativa A: ao Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS. Ou Alternativa B: à Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.  Ou Alternativa C: ao Programa de Distribuição Integral de Renda– PDIR. Ou Alternativa D: ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] ao Benefício de Prestação Continuada – BPC. Alternativa Correta: D - ao Benefício de Prestação Continuada – BPC.

1. Tema Central da Questão
A questão trata dos direitos socioassistenciais, especificamente do benefício de renda básica garantido pela Constituição Federal e regulamentado por legislações posteriores, direcionado a pessoas idosas (a partir de 65 anos) e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

2. Resumo Teórico
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) está previsto no art. 203, inciso V da Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) - Lei n° 8.742/1993. Ele garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que demonstre não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família, observado o critério de renda definido em lei. Não exige contribuição prévia à previdência social.

3. Justificativa da Alternativa Correta (D)
O texto descreve com precisão as características do BPC: renda mínima, grupo prioritário (idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência), previsão constitucional e regulamentação pela LOAS. Esses são pontos-chave que o aluno deve buscar na hora da prova para evitar dúvidas.

4. Análise das Alternativas Incorretas
A - INSS: Refere-se ao órgão gestor dos benefícios previdenciários, e não à política específica de assistência social. O INSS operacionaliza o BPC, mas não é o benefício em si.
B - LOAS: É a lei que regulamenta a assistência social, mas não é o benefício específico citado no texto.
C - Programa de Distribuição Integral de Renda– PDIR: Esse programa não existe na legislação brasileira, caracterizando-se como alternativa inventada.

5. Estratégia de Interpretação
Fique atento a palavras-chave como “direito estabelecido na Constituição”, “salário-mínimo”, “pessoas com deficiência e idosos de 65 anos”, que direcionam para o BPC. Cuidado com pegadinhas que confundem órgãos gestores (INSS) com o benefício em si.

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