Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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Considerando esse caso clínico, assinale a alternativa correta conforme legislação vigente.
As empresas que estão impedidas de receber o Fator Acidentário de Prevenção (FAP), por apresentarem casos de morte ou de invalidez permanente, poderão afastar esse impedimento se comprovarem investimentos feitos em recursos materiais, humanos e tecnológicos com o objetivo de melhorar a segurança do trabalho.
De acordo com as informações apresentadas, assinale a alternativa que contribui para afastar o impedimento das empresas de receber o FAP.
I - As informações pessoais acerca dos empregados que fazem uso do programa devem ser mantidas em caráter confidencial.
II - Os trabalhadores que queiram receber treinamento ou reabilitação não devem sofrer discriminação por parte do empregador e devem desfrutar das mesmas oportunidades de ascensão profissional.
III - As políticas e os programas em questão devem promover a prevenção, a redução e o tratamento dos problemas relacionados com o consumo de álcool e outras drogas que se colocam no local de trabalho, envolvendo a consulta de entidades sindicais, da sociedade civil e dos poderes públicos. IV - Os empregadores, os trabalhadores e seus representantes devem avaliar conjuntamente os efeitos do consumo de álcool e de outras drogas no local de trabalho e colaborar para elaborar, por escrito, uma política para a empresa.
Estão corretas:
I. A doença do Trabalho é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho. II. A doença degenerativa não é considerada como doença do trabalho. III. Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticados por terceiro ou companheiro de trabalho, ocorridos ainda que fora do local e horário de trabalho, são considerados acidente de trabalho. IV. O acidente ocorrido no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado, é considerado pela Previdência Social como acidente do trabalho.
Está CORRETO apenas o que se afirma em:
A dor osteomuscular pode ser muito influenciada por estresses psicológicos, depressão e outros fatores psíquicos não orgânicos que muitas vezes não estão expressos claramente ou são mascarados por sintomas somáticos, somente sendo revelados por meio de escuta atenta, feita por qualquer um dos profissionais da equipe de saúde.
Trabalhar em um ambiente seguro é um direito de todas pessoas, e cabe às empresas proporcionarem esse ambiente, prezando sempre pela segurança e bem-estar dos seus funcionários, uma vez que um local de trabalho harmonioso é um estimulo para que os empregados desempenhem da melhor maneira as suas funções.
Disponível em: < https://www.conceitozen.com.br/o-que-e-sesmt.html> Acesso em: 20 mai. 2018.
Considerando as ideias do texto, assinale a opção CORRETA:
A Instrução Normativa Nº 1, DE 22 DE JULHO DE 2010, dispõe sobre os parâmetros a serem observados pelos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na análise do direito à concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, em cumprimento à Súmula Vinculante nº 33 ou nos casos em que o servidor público esteja amparado por ordem concedida, em Mandado de Injunção, pelo Supremo Tribunal Federal.
(Redação dada pela Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014).
Considerando as ideias do texto 2: