Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 59

Q1172794

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172794 Segurança e Saúde no Trabalho

O Sistema de Escrituração Digital das Ações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) foi instituído por meio do Decreto n° 8.373/2014, para que empregadores passassem a comunicar ao governo, de forma unificada, informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias e comunicações de acidente de trabalho, entre outras obrigações correlatas.

No que se refere ao eSocial e às resoluções do Comitê Gestor e do Comitê Diretivo do Sistema, assinale a alternativa correta.

A

A Resolução do Comitê Gestor no 4/2015 dispõe quanto ao tratamento diferenciado simplificado a ser dispensado às microempresas de pequeno porte, estabelecendo ainda que o microempreendedor individual, que tem algum empregado sob a respectiva tutela, terá um módulo voltado às próprias especificidades, com regulamentação própria, e a disponibilização do sistema eletrônico on-line, a ser usado em caráter experimental e opcional durante seis meses.

B

Segundo dados oficiais do site do eSocial, por meio desse canal, os empregadores passarão dados de 15 obrigações fiscais previdenciárias e trabalhistas, entre elas Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), conforme cronograma estabelecido ao repasse por meio da Resolução do Comitê Gestor no 3/2016.

C

Em 16/3/2017, o Comitê Gestor resolveu, por meio da Resolução CG n° 7/2017, aprovar a versão 2.2.01 dos leiautes do eSocial e respectivos anexos.

D

O Comitê Diretivo do eSocial dispõe quanto à aprovação da nova versão do leiaute 2.1 do eSocial por meio da Resolução n° 5/2016.

E

O Comitê Gestor do eSocial decidiu, por meio da Resolução CG n° 3/2015, o cronograma de implantação do Módulo Consulta Qualificação Cadastral on-line, que se deu a partir de 31/8/2015 para empregadores e empregados domésticos e a partir de 1/2/2016 para os demais obrigados ao eSocial.

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Q1172792

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172792 Segurança e Saúde no Trabalho

O Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) é uma contribuição compulsória das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), prevista na Constituição Federal. Acerca do SAT, assinale a alternativa correta.

A

O objetivo principal do SAT é assegurar a aposentadoria por invalidez de trabalhadores acidentados.

B

As alíquotas de contribuição compulsória desse seguro são de 0,5% até 2%, contando com um fator multiplicador que pode reduzir e (ou) aumentar a alíquota em 50% até 100% do valor inicial.

C

O SAT parte do princípio de que as empresas que desenvolvem as atividades que mais adoecem ou acidentam devem contribuir mais para o seguro, sem nenhuma relação ou influência direta dos benefícios concedidos por nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP).

D

A alíquota desse seguro, inicialmente de 1%, 2% e 3%, recebe influência direta do cálculo do fator acidentário de prevenção (FAP), fator multiplicador que varia de 0,5 a 2.

E

A revisão do cálculo da alíquota do SAT, por meio da interposição de recursos, é ato administrativo exclusivo da previdência social.

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Q1172783

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172783 Segurança e Saúde no Trabalho

O preenchimento do formulário do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) exige dados de registros ambientais do trabalhador com exposição a fatores de risco. No que se refere a esses dados, assinale a alternativa correta.

A

O preenchimento dos riscos químicos e biológicos é exigido exclusivamente.

B

No caso de trabalhador ativo, a data de fim do último período deverá ser preenchida no formato DD/MM/AAAA.

C

Facultativamente, também poderão ser indicados os fatores de riscos ergonômicos e mecânicos.

D

Acerca da periodicidade de troca do equipamento de proteção individual (EPI) definida pelos programas ambientais, não há necessidade de documentação comprobatória.

E

Informações a respeito da exposição do trabalhador a fatores de riscos ambientais somente devem ser preenchidas quando existir proteção ineficaz.

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Q1172782

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172782 Segurança e Saúde no Trabalho

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) tem, como responsáveis pela respectiva implementação e execução, o então Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério da Saúde e da Previdência Social. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que compete ao Ministério da Previdência Social

A

coordenar, acompanhar e supervisionar a atualização e a revisão dos planos de custeio e de benefícios, relativamente a temas da própria área de competência.

B

promover a revisão periódica da listagem oficial de doenças relacionadas ao trabalho.

C

planejar, coordenar e orientar a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador.

D

promover estudos da legislação trabalhista e correlata, no âmbito da própria competência, propondo o aperfeiçoamento dessa legislação.

E

promover a participação da comunidade na gestão das ações em saúde do trabalhador.

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Q1172781

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1172781 Segurança e Saúde no Trabalho

Quando ocorrem casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho, a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será realizada pela CAT

A

de incidente.

B

de óbito.

C

inicial.

D

de reabertura.

E

de trajeto.

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Q1169769

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169769 Segurança e Saúde no Trabalho

O e-Social, um projeto do Governo Federal, vem causando grande impacto sobre as empresas e os Serviços de Saúde e Segurança do Trabalho.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o objetivo desse projeto.

A

Aplicar um protocolo informatizado junto à Previdência Social, em tempo real, com a apresentação do conteúdo do Perfil Profissiográfico Previdenciário de forma virtual.

B

Desenvolver um projeto de fiscalização eletrônica sobre as responsabilidades civis e criminais das empresas no âmbito das ações trabalhistas e previdenciárias.

C

Desenvolver um projeto de detecção informatizada, em tempo real, dos acidentes de trabalho e das doenças ocupacionais dentro das empresas, junto às Delegacias Regionais do Trabalho.

D

Desenvolver um sistema virtual (informatizado) de coleta de informações, para recolhimentos e aplicação de multas sobre as empresas que subnotificam o acidente de trabalho.

E

Desenvolver um sistema virtual (informatizado) de coleta de informações, em tempo real, com finalidades trabalhistas, previdenciárias, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS, prestadas ao INSS, Ministério da Economia (Trabalho), Caixa Econômica Federal e Receita Federal.

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Q1169762

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169762 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação ao abono de faltas do trabalhador, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao médico do trabalho da empresa, o exame médico e o abono das faltas correspondentes aos primeiros 30 dias de afastamento.

B

O médico do SUS tem prioridade sobre o médico assistente especialista na emissão e no abono de atestado do trabalhador.

C

O médico assistente especialista tem prioridade sobre o médico do trabalho contratado pela empresa na emissão e no abono de atestado do trabalhador.

D

O médico do trabalho fica impedido de discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico especialista, mesmo que justifique a discordância.

E

O médico do trabalho pode discordar dos termos de atestado médico emitido por outro médico, desde que justifique a discordância, após o devido exame médico do trabalhador, assumindo a responsabilidade pelas consequências do seu ato.

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Q1169759

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169759 Segurança e Saúde no Trabalho

Leia o texto a seguir.

De acordo com as normas estabelecidas pelo INSS, no LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) utilizado para comprovar se o empregado exerce atividade profissional em condições potencialmente prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física que determine o direito ao benefício de aposentadoria especial, não se leva em conta, no caso de exposição ao ruído, se o trabalhador fez o uso de EPIs (protetores auriculares) de modo eficaz; concedendo ao mesmo o direito de Aposentadoria Especial com 25 anos de exposição.

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, em que tese está fundamentada essa decisão.

A

A tese fundamenta-se no fato de que, apesar de o EPI (protetor auricular) reduzir a nocividade auditiva a um nível tolerável, a potência do som causa danos ao organismo que vão muito além das perdas auditivas, também podendo causar disfunções cardiovasculares e psicológicas.

B

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é diferente da Legislação Trabalhista, sendo que nesta última os EPIs eliminam o direito ao adicional de insalubridade e na primeira não elimina o direito a Aposentadoria Especial.

C

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária considera outros critérios para avaliação do ruído, como, por exemplo, o incremento de duplicação de dose igual a 3.

D

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária não considera medidas protetivas como medidas que isentem o trabalhador ao direito de Aposentadoria Especial.

E

A tese fundamenta-se no fato de que a Legislação Previdenciária é antiga e ainda não atualizou seus critérios, que são utilizados desde 1960.

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Q1169733

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169733 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, uma informação que faz parte do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

A

NIT do proprietário da empresa.

B

Número do CAS do agente nocivo químico detectado.

C

Resultado dos exames toxicológicos realizados em motoristas de caminhão.

D

Código GFIP.

E

Técnica de avaliação dos agentes nocivos ergonômicos.

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Q1169732

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169732 Segurança e Saúde no Trabalho

Uma empresa cujo Risco de Acidente de Trabalho (RAT) é considerado 2 (Risco Moderado), com percentual de recolhimento de 2%, obteve uma redução considerável do FAP (Fator Acidentário de Prevenção), alcançando seu menor valor possível.

Nessa situação, conforme definição legal, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem do SAT (Seguro Acidente de Trabalho) que a empresa passará a pagar.

A

0,0%

B

0,5%

C

1,0%

D

2,0%

E

4,0%

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Q1169730

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169730 Segurança e Saúde no Trabalho

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, como é calculado o Índice de Frequência (IF) de uma empresa, segundo a metodologia de cálculo do FAP (Fator Acidentário de Prevenção).

A

IF = (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1 + número de benefícios por invalidez (B92) x 0,3 + número de benefícios por morte (B93) x 0,5 + número de benefícios auxílio-acidente (B94) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.

B

IF = número de acidentes registrados em cada empresa + os benefícios que entraram, sem CAT vinculada, por nexo técnico / número médio de vínculos x 1.000.

C

IF = valor total de benefícios / valor total de remuneração paga pelo estabelecimento aos segurados x 1.000.

D

IF = (número de benefícios de auxílio-acidente de qualquer natureza (B36) x 0,1 x número de Aposentadorias Especiais (B46) x 0,3 + número de pensão por morte (B21) x 0,5 + (número de benefícios auxílio-doença por acidente (B91) x 0,1) / número médio de vínculos x 1.000.

E

IF = valor total de benefícios / número médio de vínculos x 1.000.

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Q1169729

Ano: 2019 Banca: COPS-UEL Órgão: Prefeitura de Londrina - PR Prova: COPS-UEL - 2019 - Prefeitura de Londrina - PR - Médico do Trabalho |

Q1169729 Segurança e Saúde no Trabalho

Na avaliação da exposição aos agentes nocivos descritos no Anexo IV do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social-RPS), é correto afirmar que a utilização de EPC e/ou EPI, ainda que eficaz, caracteriza o período como especial a exposição ao agente nocivo

A

Calor.

B

Frio.

C

Radiações Não Ionizantes.

D

Umidade.

E

Vibração.

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Q1163630

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Suzano - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1163630 Segurança e Saúde no Trabalho

São componentes da legislação específica da segurança e da medicina do trabalho, EXCETO:

A

Equipamento de Proteção Individual (EPI).

B

Inspeção prévia e do embargo ou interdição.

C

Órgãos de segurança e de medicina do trabalho nas empresas.

D

Medidas preventivas e não preventivas de medicina do trabalho.

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Q1157132

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |

Q1157132 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a legislação previdenciária pertinente à Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se complicação de acidente de trabalho a lesão que, resultante de acidente de outra origem, associe-se às consequências do anterior, merecendo a emissão de CAT suplementar.

B

A CAT de acidentes de trabalho graves, com mutilação de membro da vítima, deverá ser encaminhada de imediato à autoridade policial competente, sob pena de multa progressiva do INSS.

C

A CAT relativa a agravamento de lesão ou doença do trabalho é chamada de CAT de reabertura quando o caso culmina ou não em óbito, o que não enseja qualquer tipo de comunicação específica, além da anotação na CAT.

D

A CAT deverá ser feita junto à Previdência Social pela empresa ou empregador doméstico até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência, devendo dela receber cópia fiel o acidentado ou seus dependentes.

E

A CAT poderá ser considerada facultativa, nos casos de doenças profissionais, às empresas ou empregadores que renunciarem formalmente, junto ao INSS, à aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário.

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Q1152105

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1152105 Segurança e Saúde no Trabalho

Em conformidade com a legislação vigente, considera-se, para fins de aplicação das Normas Regulamentadoras,

A

setor operacional – a unidade de trabalho que opera em conjunto com uma frente de serviço ou canteiro de obras, alimentando-o com elementos pré-processados imprescindíveis à produção de estruturas ou prosseguimento de obra.

B

trabalhador avulso – aquele colaborador que desempenha suas funções de forma transitória em estabelecimento cujo responsável não é seu empregador, nem possui sobre ele responsabilidade objetiva.

C

área de utilidades – o espaço físico ocupado por instalações de uso transversal na empresa, tais como centrais de ar condicionado ou de ar comprimido, casa de máquinas e oficina de manutenção.

D

canteiro de obra – a área de trabalho fixa e temporária, onde se desenvolvem operações de apoio e execução à construção, demolição ou reforma de uma obra.

E

departamento – cada uma das unidades da empresa, que funcione em lugares diferentes, tais como fábrica, usina, refinaria, escritório, loja, oficina, almoxarifado, depósito e laboratório.

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Q1152099

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1152099 Segurança e Saúde no Trabalho

Para que a Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT se dê de maneira a respeitar a legislação previdenciária vigente, é necessário que

A

na Comunicação de Acidente de Trabalho-CAT de reabertura, deverão constar, justapostas às informações relativas à CAT inicial e pertinentes às circunstâncias que ensejaram a reabertura da CAT, ainda que seja limitada a simples assistência médica ou ambulatorial.

B

a Comunicação inicial se refira a acidente de trabalho típico, de trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato e, quando relativa à Comunicação de óbito por falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, será emitida após registro da CAT inicial.

C

ela seja feita para o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa e para a doença ocupacional, produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho, sendo desnecessária para o acidente de trajeto, que não é mais contabilizado para a apuração do FAP da empresa.

D

nos casos em que não for possível o registro da Comunicação de Acidente de Trabalho de maneira presencial, ela poderá ser enviada via correios, desde que a data da postagem respeite o prazo estabelecido em lei.

E

para o atendimento da Instrução Normativa no 196, do INSS, a CAT seja emitida em 5 (cinco) vias, sendo a primeira encaminhada ao INSS, a segunda à Unidade Descentralizada da Secretaria do Trabalho e Previdência, a terceira à vítima ou aos seus familiares, a quarta para o Sistema Único de Saúde, e a quinta, para o sindicato da categoria profissional do acidentado.

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Q1143896

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Seringueiras - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Seringueiras - RO - Fiscal de Obras |

Q1143896 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, a Segurança no Trabalho é definida pela/pelas:

A

Norma regulamentadora n° 5 (NR-5), além das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

B

Norma regulamentadora n° 4 (NR-4), além das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificadas pelo Brasil.

C

Norma regulamentadora n° 5 (NR-5), além das convenções internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), não ratificadas pelo Brasil.

D

Norma regulamentadora n° 5 (NR-5), além das convenções do Mercosul, ratificadas pelo Brasil.

E

Normas regulamentadoras, Federal e Estadual.

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Q1141746

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Médico do Trabalho |

Q1141746 Segurança e Saúde no Trabalho

A Reabilitação Profissional, de acordo com o Manual Técnico de Procedimentos da área de Reabilitação Profissional (INSS-2018), está aberta para uma determinada clientela, sobre a qual afirma-se que

A

pode incluir os portadores de incapacidade decorrentes de acidente do trabalho, para o qual cumpriram o prazo legal de carência.

B

tem reserva de vagas especiais, como os dependentes de segurados, quando encaminhados por médico perito da Previdência Social.

C

é reconhecida como cliente a pessoa que tenha sido categorizada como Pessoa Com Deficiência (PCD), por instituição universitária qualificada.

D

não inclui o segurado em gozo de aposentadoria por invalidez.

E

inclui os segurados em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário.

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Q1141741

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Semae de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Semae de Piracicaba - SP - Médico do Trabalho |

Q1141741 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a OIT (Problemas ligados ao álcool e drogas no local de Trabalho – 2008), é correto afirmar que

A

os mecanismos psicológicos e comportamentais de dependência das drogas são bastante diferentes dos que ocorrem na dependência do álcool.

B

para efeito de prevenção e tratamento, é praticamente irrelevante estabelecer uma distinção entre abuso de álcool e drogas.

C

a grande maioria das pessoas com algum grau de dependência do álcool não consome drogas de forma abusiva.

D

é possível estabelecer um nível aceitável de consumo de drogas.

E

os níveis aceitáveis de ingestão de álcool são praticamente iguais entre os países e independem das diferenças culturais.

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Q1130537

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: SEAD-PA Prova: IADES - 2019 - SEAD-PA - Técnico em Gestão de Segurança do Trabalho |

Q1130537 Segurança e Saúde no Trabalho

Entre outros fatores, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda que, na determinação do nível dos salários mínimos, devem-se considerar

A

as práticas correntes de mercado.

B

os níveis de vida comparados de grupos sociais de outros países.

C

as necessidades dos trabalhadores e de suas famílias.

D

os interesses gerais do país no que diz respeito à economia e ao índice de desenvolvimento humano (IDH).

E

os fatores de ordem política e as exigências de desenvolvimento econômico, bem como o interesse na manutenção de um alto nível de emprego.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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