Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q1796383 Segurança e Saúde no Trabalho
(Concurso Milagres/2018) O Decreto n° 93.412 de 14/10/1986 que regulamenta a Lei nº 12.740, de 8/12/2012, trata do seguinte assunto em Segurança do Trabalho:
Alternativas
Q1796366 Segurança e Saúde no Trabalho
(Concurso Milagres/2018) Sobre os conceitos relacionados à Acidente de trabalho, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1796365 Segurança e Saúde no Trabalho
(Concurso Milagres/2018) Sobre as atribuições do técnico em segurança do trabalho, regulamentadas através da Portaria 3.275 de 21 de setembro de 1989, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1632955 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque C para afirmativa Certa, E para Errada e, após, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:


( ) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento histórico-laboral do trabalhador que deve conter uma série de informações para serem repassadas ao INSS. Dentre elas, uma descrição detalhada das atividades exercidas por aquele trabalhador e quais são os agentes nocivos à saúde pelos quais ele é exposto durante a realização de suas funções.

( ) Uma das finalidades do PPP é comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em particular, o benefício de aposentadoria especial.

( ) PPP é obrigatório para todas as empresas e instituições que tenham empregados contratados e que estão sujeitos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

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Q1627855 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia as afirmativas a seguir:
I. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da instituição, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente. II. O acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado também é considerada como acidente do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1627845 Segurança e Saúde no Trabalho
Leia as afirmativas a seguir:
I. O servidor público deve sempre reciclar papel com material orgânico, como caixas de pizza cheias de gordura, pontas de cigarro, fitas adesivas, fotografias, papéis sanitários e papel-carbono. II. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não deve atuar de modo a tornar compatível o trabalho na instituição com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1313175 Segurança e Saúde no Trabalho
As Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Quanto às NRs, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1313169 Segurança e Saúde no Trabalho

Um evento adverso é qualquer ocorrência de natureza indesejável relacionada direta ou indiretamente ao trabalho. Dessa forma, assinale a alternativa que correlaciona corretamente os termos desse tema.

I. Acidente de trabalho

II. Incidente

III. Circunstância indesejada


a. Ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público.

b. Condição, ou um conjunto de condições, com potencial de gerar acidentes ou incidentes.

c. Ocorrência que, sem ter resultado em danos à saúde ou integridade física de pessoas, tinha potencial para causar tais agravos

Alternativas
Q1309899 Segurança e Saúde no Trabalho
O LTCAT e o PPP são documentos para comprovar as condições ambientais em que o colaborador labora na empresa em que trabalha. A respeito do LTCAT e do PPP, analise as afirmativas.
I - O LTCAT contém informações sobre as avaliações da exposição ocupacional aos riscos físico, químico e biológico a que o trabalhador está exposto. II - O PPP é um formulário que reúne, entre outras informações, os dados administrativos, os registros ambientais e biológicos do período em que o trabalhador exerceu atividades na empresa. III - A empresa deve optar pelo preenchimento do LTCAT ou PPP, visto que tratam das mesmas informações acerca da saúde e da segurança dos trabalhadores. IV - As informações do LTCAT subsidiam a elaboração do PPP.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q1309897 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere as ocorrências não programadas:
I - Um balde com massa, ao cair do alto de uma construção, acerta um maquinário e um trabalhador, causando perda de tempo, danos materiais e pessoais. II - Um pedreiro derruba o martelo de um andaime, sem atingir qualquer material ou pessoa, causando perda de tempo, pois embora não tenha causado lesão ou dano material, forçou o colaborador a dispender mais tempo para realizar a atividade. III - Uma pilha de caixas desaba num armazém por ter sido mal feita, danificando vários produtos, contudo, sem atingir qualquer equipamento ou pessoa, causando dano material. IV - Um trabalhador, operando com a rede elétrica, sofre um choque e vem a óbito, caracterizando um acidente fatal.
Sob a ótica do conceito prevencionista, são considerados acidentes de trabalho:
Alternativas
Q1306801 Segurança e Saúde no Trabalho
A estabilidade no emprego por um ano descrita na legislação da Previdência Social após o acidente de trabalho ocorre:
Alternativas
Q1306798 Segurança e Saúde no Trabalho
No âmbito da Previdência Social, entende-se como Benefícios Acidentário o recebimento por parte do segurado de pagamentos decorrentes da incapacidade para o trabalho causadas por lesões decorrentes de:
Alternativas
Q1296161 Segurança e Saúde no Trabalho
Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) são tratados multilaterais abertos, de caráter normativo, que podem ser ratificadas sem limitação de prazo por qualquer dos Estados-Membros, sendo que após a ratificação, o Estado-Membro deve promulgar o tratado, e adotar medidas legais ou outras que assegurem a aplicação da convenção em prazos determinados, incluindo o estabelecimento de sanções apropriadas, mantendo serviços de inspeção que zelem por seu cumprimento. Em geral, é prevista consulta prévia às entidades mais representativas de empregadores e trabalhadores. De acordo com a publicação Convenções da Organização Internacional do Trabalho (2002), assinale a alternativa que apresenta o PRAZO de validade de cada ratificação.
Alternativas
Q1296158 Segurança e Saúde no Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) define as atividades insalubres ou perigosas, atribuindo inclusive o valor adicional para cada uma delas. Assinale a alternativa que apresenta o percentual ADICIONAL sobre o salário assegurado para o trabalho em condições de periculosidade.
Alternativas
Q1296157 Segurança e Saúde no Trabalho
Segundo o Regulamento da Previdência Social, a aposentadoria especial, uma vez cumprida a carência exigida, dependerá da comprovação, do tempo de trabalho permanente. Assinale a alternativa que apresenta o que é considerado tempo de trabalho permanente na Lei CORRETAMENTE:
Alternativas
Q1296156 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assinale a alternativa que apresenta o período MÍNIMO de descanso entre duas jornadas de trabalho.
Alternativas
Q1296150 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal de 1988 estabelece a competência de legislar para cada ente da federação. Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE de quem é a competência para legislar sobre o Direito do Trabalho.
Alternativas
Q1296149 Segurança e Saúde no Trabalho
Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é o mecanismo que permite à Receita Federal aumentar ou diminuir a alíquota de 1% (risco leve), 2% (risco médio) ou 3% (risco grave), que cada empresa recolhe para o financiamento dos benefícios por incapacidade (grau de incidência de incapacidade para o trabalho decorrente dos riscos ambientais), sendo que para o seu cálculo são utilizados dados de um período determinado. Segundo a legislação vigente, para o cálculo anual do FAP, assinale a alternativa que apresenta a QUANTIDADE de anos imediatamente anteriores ao ano de processamento que devem ser utilizados:
Alternativas
Q1296148 Segurança e Saúde no Trabalho
Criado pela Previdência Social para auxiliar na caracterização de uma doença ou acidente do trabalho, a Instrução Normativa INSS/PRES – nº 31, de 10 de setembro de 2008, detalha as possibilidades de nexos técnicos. De acordo com o Manual NTEP e FAP, CNI/2011, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o significado de nexo técnico epidemiológico previdenciário.
Alternativas
Q1287787 Segurança e Saúde no Trabalho
Além da abertura de comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), é passível de notificação compulsória pelo SUS, todo caso de acidente de trabalho, descrito nas alternativas abaixo, exceto:
Alternativas
Respostas
1221: D
1222: E
1223: D
1224: E
1225: A
1226: D
1227: A
1228: C
1229: D
1230: C
1231: D
1232: C
1233: D
1234: B
1235: A
1236: C
1237: B
1238: A
1239: C
1240: D