Questões de Segurança e Saúde no Trabalho - Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional para Concurso - Página 57

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052667 Segurança e Saúde no Trabalho

O conhecimento da legislação previdenciária é uma das competências para o exercício da medicina do trabalho.

Referente à legislação previdenciária, assinale a alternativa correta.

A

A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho, expedido exclusivamente por médico do trabalho

B

O enquadramento de atividade especial por exposição ao agente físico ruído, a depender da época da prestação do labor, exige laudo técnico pericial

C

É admitido o laudo técnico emitido em data anterior ou posterior ao exercício da atividade do servidor, se não houve alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização, desde que haja ratificação, nesse sentido, pelo responsável técnico a que se refere o caput

D

O LTCAT será expedido exclusivamente por médico do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública responsável pelo levantamento ambiental, podendo esse encargo ser atribuído a terceiro que comprove o mesmo requisito de habilitação técnica

E

A análise para a caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física será de responsabilidade de perito médico ou engenheiro de segurança do trabalho que integre, de preferência, o quadro funcional da Administração Pública do ente concessor

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Q1052664

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052664 Segurança e Saúde no Trabalho

A competência consiste no saber agir com responsabilidade e reconhecimento.

Acerca das competências para o exercício da medicina do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Conhecer as leis e a legislação complementar que orientam o planejamento, a execução, o gerenciamento e a avaliação das ações de saúde do trabalhador, referentes apenas ao setor público

B

Adotar postura crítica e desconsiderar os preceitos éticos na aplicação das normas legais que se referem à saúde e segurança dos trabalhadores

C

Conhecer as normas, as prescrições ou referências de agências, estritamente nacionais, que apresentem avanços na proteção dos trabalhadores, reconhecidas pela excelência

D

Conhecer e aplicar a legislação de saúde e segurança do trabalho, particularmente na esfera da previdência social, trabalho e saúde

E

Participar de processos de discussão das normas técnicas de saúde e segurança no trabalho nos diversos fóruns sociais, restritos ao setor público, contribuindo para seu aperfeiçoamento nos distintos níveis em que são formuladas

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Q1052663

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052663 Segurança e Saúde no Trabalho

A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) tem como objetivo a promoção à saúde e a redução da mobimortalidade entre os trabalhadores.

Acerca dos princípios da VISAT, assinale a alternativa correta.

A

A integração interinstitucional corresponde à articulação, com formação de redes e sistemas, entre as instâncias de vigilância em saúde, incluindo as de saúde do trabalhador, a rede de atenção à saúde, as universidades, os centros de pesquisa e demais instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente

B

A pluinstitucionalidade corresponde à integração das instâncias do SUS na ação de vigilância em rede, incorporando o apoio matricial e as ações solidárias e complementares entre regiões, estados e municípios aos componentes da Vigilância em Saúde, das redes de atenção à saúde, da promoção da saúde e da educação em saúde

C

A hierarquização e descentralização corresponde à articulação, com formação de redes e sistemas, entre as instâncias de vigilância em saúde, incluindo as de saúde do trabalhador, a rede de atenção à saúde, as universidades, os centros de pesquisa e demais instituições públicas com responsabilidade na área de saúde do trabalhador, consumo e ambiente

D

A integração intrainstitucional corresponde à consolidação do papel do município como instância efetiva de desenvolvimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador, integrado e apoiado pelos níveis regional, estadual e federal do Sistema Único de Saúde, em função de sua complexidade e considerando sua organização em redes e sistemas solidários

E

A integralidade das ações corresponde à articulação entre as ações individuais com ações coletivas, entre as ações de planejamento e avaliação com as práticas de saúde, e entre o conhecimento técnico e os saberes, experiências e subjetividade dos trabalhadores e destes com as respectivas práticas institucionais

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Q1052653

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052653 Segurança e Saúde no Trabalho

A inclusão da pessoa com deficiência é um tema de extrema relevância na elaboração de políticas públicas. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) propõe um modelo biopsicossocial que possibilite a compreensão do contexto de impedimento funcional e deficiência.

Sobre a avaliação clínica e funcional da pessoa com deficiência para o trabalho, assinale a alternativa correta.

A

Teste de campo corresponde a produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social

B

Tecnologia assistiva ou ajuda técnica corresponde a adaptações, modificações e ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional e indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que a pessoa com deficiência possa gozar ou exercer, em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos e liberdades fundamentais

C

Adaptação razoável corresponde a processos, atividades, equipamentos ou ambientes modificados com o intuito de promoverem a participação por meio da remoção de barreiras e a disponibilização de facilitadores

D

Pessoa com mobilidade reduzida corresponde àquela que, não se enquadrando no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção

E

Deficiência corresponde a impedimentos de curto prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do indivíduo em igualdade de condições com as demais pessoas

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Q1052652

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052652 Segurança e Saúde no Trabalho

Os acidentes de trabalho acarretam prejuízos funcionais, econômicos e sociais aos trabalhadores, geralmente provedores de seus domicílios, com impacto negativo na vida destes indivíduos e de toda a família.

Assinale a alternativa correta no que se refere aos acidentes de trabalho.

A

O acidente de trabalho pode ser definido como o evento súbito ocorrido no exercício da atividade laboral, dependentemente da situação empregatícia e previdenciária do trabalhador acidentado, que acarreta dano à saúde potencial ou imediato, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que causa, direta ou indiretamente a morte, ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho

B

O acidente de trabalho fatal é aquele que leva ao óbito de forma imediata após a sua ocorrência, não incluindo o óbito que venha a ocorrer posteriormente

C

Acidente de trabalho grave é aquele que acarreta incondicionalmente uma mutilação física, que leva à lesão cuja natureza implique em comprometimento extremamente sério, preocupante, que pode ter consequências nefastas ou fatais

D

Todo caso de acidente de trabalho fatal, mutilante ou envolvendo crianças e adolescentes menores de 18 anos é passível de notificação compulsória pelo SUS e toda ocorrência deve ser comunicada à Previdência Social, por meio da abertura de Comunicação de Acidente de Trabalho

E

Aceleração de parto não é considerada um acidente de trabalho grave, visto que não acarreta óbito incondicionalmente, apenas potencialmente

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Q1052650

Ano: 2019 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: IFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2019 - IFAL - Médico do Trabalho |

Q1052650 Segurança e Saúde no Trabalho

O consumo de álcool e drogas por trabalhadores é alvo de questionamentos na medicina do trabalho, sendo associado a acidentes de trabalho e redução da produtividade.

Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Não há evidências científicas suficientes que sustentem a recomendação de rastreamento de uso de álcool e drogas entre trabalhadores como medida isolada para a redução de acidente de trabalho

B

Recomenda-se a aplicação do rastreamento por exame toxicológico na prática da medicina do trabalho, visto que há evidências científicas suficientes que sustentem essa recomendação

C

Testes toxicológicos utilizando fluidos biológicos ou ar expirado são rotineiramente realizados para detecção de consumo de álcool e drogas ocorrido há meses

D

Testes toxicológicos utilizando cabelo e outros anexos são rotineiramente utilizados e podem indicar consumo recente de álcool e drogas

E

A solicitação de exames de monitoramento de drogas ilícitas para permitir acesso ao trabalho não contraria os postulados éticos, sendo apoiada pelo Conselho Federal de Medicina

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Q1050025

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050025 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa INCORRETA.

A

O PPP - Perfil Profissiográfico PrevidenciárioPPP constitui-se em um documento históricolaboral do trabalhador que reúne informações laborais e dados administrativos do trabalhador.

B

O PPP tem como finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, inclusive para o benefício de aposentadoria especial.

C

O PPP tem sua elaboração obrigatória, a partir de 2004.

D

As microempresas e as empresas de pequeno porte estão dispensadas da emissão do PPP.

E

O PPP deve ser preenchido, atualizado e entregue ao trabalhador, no momento da rescisão de contrato de trabalho, especificando se o mesmo esteve sujeito aos agentes nocivos à saúde, durante o contrato de trabalho.

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Q1050010

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050010 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque (V) ou (F) nas afirmativas abaixo, conforme sejam verdadeiras ou falsas, considerando as situações que são consideradas Acidente de Trabalho segundo a legislação previdenciária:
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de terrorismo praticado por companheiro de trabalho. ( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de ato de imprudência ou de imperícia de companheiro de trabalho.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença degenerativa.
( ) É acidente de trabalho, quando o funcionário sofre, no local e no horário do trabalho, acidente em função de desabamento ou inundação. ( ) É uma situação equiparada ao acidente de trabalho, quando o funcionário desenvolve doença inerente a grupo etário.
A alternativa que apresenta a sequência CORRETA das respostas é:

A

V, F, F, F, F.

B

V, V, F, V, F.

C

F, F, V, F, V.

D

F, F, F, F, F.

E

V, V, V, V, V.

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Q1050009

Ano: 2019 Banca: NUCEPE Órgão: FMS Prova: NUCEPE - 2019 - FMS - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1050009 Segurança e Saúde no Trabalho

Marque a alternativa CORRETA, quanto ao prazo em que a empresa ou o empregador doméstico deverá comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social:

A

Até 24 horas após a ocorrência do acidente.

B

Até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

C

Ainda no dia em que ocorreu o acidente.

D

Até a próxima reunião da CIPA.

E

Em caso de morte, até 24 horas, após a ocorrência do acidente.

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Q1046507

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046507 Segurança e Saúde no Trabalho

Para requerer a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o PPP-

A

Perfil Previdenciário Profissional, que deve prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, que em seu contrato de trabalho havia a previsão de recolhimento ao INSS de contribuição relativa a trabalho em condições insalubres.

B

Perfil Profissiográfico Previdenciário, exigência que abrange aqueles que laborem expostos a agentes ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, ainda que não presentes os requisitos para a concessão desse benefício, pela eficácia dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

C

Perfil Padrão Profissional, que contempla a trajetória profissional do trabalhador quanto à exposição a agentes insalubres, perigosos e antiergonômicos, comprovados pelo fornecimento de equipamentos de proteção individual pelo empregador e atestados de saúde ocupacional emitidos pelo médico da empresa.

D

Perfil Previdenciário Pessoal, que nos casos de trabalhadores terceirizados deve se fazer acompanhar de documentação das empresas contratantes, como aqueles associados ao desenvolvimento do PPRA, PCMSO, levantamentos ambientais e laudos ergonômicos.

E

Perfil Profissiográfico Padrão, que se trata de um resumo das condições especiais de trabalho às quais esteve exposto o trabalhador, devendo ter como base de dados os programas PPRA, PGR, PCMAT, PCMSO, da CAT e do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.

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Q1046489

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Itapevi - SP - Engenheiro do Trabalho |

Q1046489 Segurança e Saúde no Trabalho

Com a publicação da Portaria n° 1.224, em 31 de dezembro de 2018, o então Ministro de Estado do Trabalho

A

instituiu Comitê Coordenador das demandas sociais em segurança e saúde no trabalho, constituído por agentes públicos atuantes na área, representantes dos empregadores e dos trabalhadores, a quem caberá zelar pela implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

B

revogou todas as portarias e instruções técnicas que, no âmbito da Comissão Interministerial de Segurança e Saúde no Trabalho-CISST, atribuíam a coordenação de grupos tripartites temáticos aos técnicos do Ministério do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e Fundacentro.

C

estabeleceu metodologia de regulamentação na área de segurança e saúde no trabalho, que deve ter como princípio a consulta às organizações representativas do governo, dos trabalhadores e dos empregadores integrantes da Comissão Tripartite Paritária Permanente.

D

deu impulso significativo ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI do governo brasileiro, ao destinar a esse programa parte dos recursos gerados pela aplicação de multas na área de segurança e saúde do trabalhador aplicadas pelos auditores fiscais do trabalho.

E

condicionou a revisão e atualização de normas regulamentadoras já existentes e a elaboração de outras normas regulamentadoras à avaliação de impacto regulatório para os empregadores, novos empreendimentos e eventuais benefícios para os empregados

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Q1045565

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045565 Segurança e Saúde no Trabalho

O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade

A

cuja readaptação preventiva é de competência do médico do trabalho da empresa e não de responsabilidade do INSS.

B

cuja indicação é prerrogativa do empregador, cessando automaticamente o benefício do auxílio-doença assim que iniciada.

C

que, para ser disponibilizada, deverá ser referendada pela Secretaria de Relações do Trabalho.

D

previamente indicada pelos peritos que, depois de aprovada e iniciada, será acompanhada pela perícia médica durante 6 meses após a alta do auxílio-doença.

E

a ser testada, obrigatoriamente, após a anuência do empregador, por período igual ou superior a seis meses.

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Q1045564

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045564 Segurança e Saúde no Trabalho

No Decreto n° 3.048/99, o caput do artigo de n° 337 determina: o acidente do trabalho será caracterizado tecnicamente pela perícia médica do INSS, mediante a identificação do nexo entre o trabalho e o agravo. Assinale a alternativa que está de acordo com esse artigo e seus parágrafos.

A

O direito do segurado à habilitação do benefício acidentário poderá, além da Previdência Social, ser reconhecido, legalmente, pelo empregador e/ou pelo sindicato da categoria a que está inscrito.

B

O acidente sofrido pelo acidentado, enquanto estiver sob a responsabilidade da reabilitação profissional, não será, sob nenhuma condição, reconhecido pela Previdência Social.

C

Uma condição básica para a caracterização do nexo, além da associação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade, é o tempo de contribuição, que deverá, hipoteticamente, ser suficiente para absorver o ônus previdenciário.

D

Considera-se agravo, a lesão, doenças, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive morte, independentemente do tempo de latência.

E

Não haverá incidência do fator previdenciário, mesmo após reconhecimento do nexo, quando a condição descrita for pré-existente à data de inscrição na Previdência Social.

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Q1045558

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045558 Segurança e Saúde no Trabalho

Para o correto preenchimento dos dados solicitados na confecção do Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, conforme Instrução Normativa n° 85/INSS de 18.02.2016, são necessárias informações que envolvem as Normas Regulamentadoras

A

4, 5 e 6.

B

6, 7 e 9.

C

4, 7 e 8.

D

6, 8 e 10.

E

9, 15 e 17.

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Q1045548

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045548 Segurança e Saúde no Trabalho

A Resolução CREMESP n° 122 dispõe sobre a realização de perícia médica. Segundo essa resolução, é vedado ao médico

A

de qualquer especialidade atuar como perito em face de servidores da mesma instituição e mesmo local de trabalho em qualquer circunstância.

B

do trabalho de empresa/instituição atuar como perito ou assistente técnico em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo empregado/ funcionário ou ex-empregado/funcionário da mesma empresa.

C

na função de perito ou assistente técnico, examinar e copiar a documentação médica do periciando.

D

ser perito em processo/procedimento judicial ou administrativo envolvendo seu paciente, ou ex-paciente, podendo ser assistente técnico.

E

na função de perito divulgar suas observações, conclusões ou recomendações, fora do procedimento ou processo administrativo, a não ser nos casos de solicitação de uma das partes.

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Q1045531

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Campinas - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1045531 Segurança e Saúde no Trabalho

O Conselho Municipal de Saúde de Campinas recebe uma denúncia por parte do sindicato de uma categoria, de que o ambulatório e o Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) de uma empresa não reconhecem o caráter ocupacional de uma doença altamente prevalente entre os seus trabalhadores. Assinale a alternativa que apresenta um encaminhamento legal previsto na Lei Orgânica do Município.

A

Encaminhamento obrigatório da denúncia a órgãos federais, referentes à Previdência e Trabalho.

B

Notificação do caso ao Ministério Púbico para que haja averiguação da denúncia.

C

Encaminhamento de solicitação à Secretaria Municipal de Saúde para averiguar a denúncia.

D

Procedimentos para discussão de projeto de lei que contemple tal situação.

E

Elaboração de decreto municipal contendo procedimento para tal situação.

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Q1041719

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041719 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Orientação Normativa no 4, de 14 fevereiro de 2017,

A

a caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas nessa Orientação Normativa, observada a legislação vigente.

B

a gratificação por trabalhos com raios-X ou substâncias radioativas, e os adicionais de irradiação ionizante, de insalubridade e de periculosidade, obedecerão às regras definidas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.

C

no que importa à percepção de adicionais de periculosidade, são considerados Indivíduos Ocupacionalmente Expostos – IOE aqueles que exercem atividades envolvendo fontes de radiação ionizante de forma sistemática, rotineira, ocupando, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) de sua jornada.

D

a concessão de adicional de insalubridade ou periculosidade envolve a existência de documentação própria, suprida principalmente por Laudo Técnico emitido por profissional habilitado, que terá validade de um ano, devendo ser revisto em prazos menores se ocorrer mudança em processos ou equipamentos.

E

para fins da caracterização do direito ao adicional de insalubridade, o contato com fungos, ácaros, bactérias, e outros micro-organismos presentes em documentos, livros, sistemas de condicionamento de ar ou instalações sanitárias, deve ser avaliado também de forma quantitativa

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Q1041718

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041718 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a Portaria Normativa no 3, de 7 de maio de 2010,

A

que instituiu a Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, os órgãos e as entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC têm autonomia para regulamentar sua política em relação à participação dos servidores na gestão da segurança e saúde no trabalho em seus ambientes e atividades.

B

a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS tem por objetivo definir as diretrizes gerais para implementação das ações de vigilância e promoção à saúde do servidor público federal, para os órgãos e as entidades que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal-SIPEC.

C

para os fins da Norma Operacional de Saúde do Servidor-NOSS, equiparam-se ao acidente de trabalho as doenças profissionais e relacionadas ao trabalho, o acidente de trajeto e a agressão sofrida pelo servidor e provocada por este inadvertidamente no exercício de suas atribuições funcionais.

D

que definiu os principais elementos da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, onde houver lacuna normativa, deve-se considerar, a título precário, a regulamentação aplicada aos trabalhadores da iniciativa privada.

E

considera-se proteção da saúde do servidor o conjunto de medidas implementadas com a finalidade de reduzir, controlar ou eliminar os riscos decorrentes do ambiente, do processo de trabalho, dos hábitos de vida e da relação da população com o grande público.

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Q1041717

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041717 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com os termos do Decreto no 6.833, de 29 de abril de 2009, que instituiu, no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal – SIASS, é correto afirmar que

A

o objetivo expresso em Lei do SIASS é responsabilizar-se pela implementação e fiscalização da Norma Operacional de Saúde do Servidor ativo e inativo de órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC.

B

se considera assistência à saúde, para os fins propostos, o conjunto de ações que, após formulação do diagnóstico, visem o tratamento, acompanhamento e reabilitação da saúde do servidor, compreendendo as diversas áreas da administração pública.

C

a força de trabalho do SIASS será preferencialmente composta por servidores públicos federais, sendo permitida a terceirização de mão de obra ou contratação de pessoal por tempo determinado em situações manifestas de indisponibilidade da colaboração preferencial.

D

entre as atribuições do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor, consta aprovar as diretrizes para aplicação da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal, e para a capacitação dos servidores em exercício nas unidades do SIASS.

E

o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal terá as funções de Secretaria Executiva desempenhadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será responsável pela coordenação do orçamento descentralizado previsto anualmente para o SIASS.

Q1041716

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: UFABC Prova: VUNESP - 2019 - UFABC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q1041716 Segurança e Saúde no Trabalho

A Comissão Interna de Saúde do Servidor Público – CISSP

A

é consequência do compromisso assumido pelo governo brasileiro junto à Organização Internacional do Trabalho – OIT quando da renovação da subscrição da Convenção no 155, de estender ao Serviço Público a participação dos trabalhadores na gestão da Segurança e Saúde do Trabalho em suas atividades.

B

foi instituída pela Norma Orgânica de Segurança e Saúde do Servidor Público, em 11 de maio de 2009, e tem como objetivo permitir ao gestor público um canal de comunicação permanente com representantes dos servidores interessados na gestão de sua segurança e saúde em seus ambientes de trabalho.

C

é prevista pela Portaria Normativa no 3, de 7 de maio de 2010, que estabelece orientações básicas sobre a Norma Operacional de Saúde do Servidor – NOSS, que assegura o direito à participação dos servidores em todas as etapas do processo de atenção à saúde, valorizando seu saber sobre o trabalho.

D

é pertinente aos órgãos e às entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal – SIPEC e tem, como principal atribuição, assessorar a administração do órgão ou entidade na edificação de uma política interna de segurança e saúde no trabalho com a participação dos trabalhadores.

E

tem, entre suas atribuições, conforme Orientação Normativa do Departamento de Saúde, Previdência e Benefícios do Servidor – DESAP, sistematizar e analisar os dados gerados nas ações de vigilância e promoção à saúde, notificando os agravos relacionados ao trabalho no sistema SIAPE – Saúde.

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Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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