Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q1122382 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo o INSS, sobre aposentadoria especial considere as alternativas a seguir.

I. É um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria.

II. É possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

III. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, são considerados para cumprir este requisito.

IV. Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses desse período.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q1118169 Segurança e Saúde no Trabalho
As providências para as análises de acidente de trabalho deverão ser tomadas a partir do conhecimento do evento, com a urgência requerida por cada caso, e as análises serão realizadas in loco, devendo o Auditor Fiscal do Trabalho (AFT):

I. Entrevistar
os trabalhadores e outras pessoas direta ou indiretamente envolvidas para a apuração dos fatos e relatar as medidas de prevenção que poderiam ter evitado o evento indesejado, bem como as medidas de proteção, que poderiam ter reduzido as suas consequências.
II. Investigar a influência de possíveis infrações decorrentes do descumprimento da legislação disciplinadora da jornada de trabalho e dos períodos de descanso na ocorrência do evento.
III. Investigar
a existência de irregularidades e infrações relativas às Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho (NRs) aprovadas pela Portaria MTb Nº 3.214, de 8 de junho de 1978, especialmente as de números 1, 2, 3, 4 e 5, e a provável deficiência na capacitação dos trabalhadores ou outros aspectos de gestão de segurança e saúde do trabalho que influenciaram na ocorrência do evento.

Estão
corretos os itens:
Alternativas
Q1106354 Segurança e Saúde no Trabalho
São competências da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) ou da Delegacia do Trabalho Marítimo (DTM), nos limites de sua jurisdição, EXCETO:
Alternativas
Q1103581 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto à comunicação de acidente de trabalho (CAT), é correto afirmar:
Alternativas
Q1103112 Segurança e Saúde no Trabalho
A duração das jornadas de trabalho somente poderá se prolongar além do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de força maior, necessidade imperiosa ou para a realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto, conforme dispõe o Artigo 61 da CLT, realizando a comunicação à autoridade competente, prevista no §1º do mesmo artigo, no prazo de dez dias, observando-se as pausas a serem concedidas. As pausas devem ser concedidas: I. no posto de trabalho. II. em dois períodos de dez minutos contínuos. III. após os 60 minutos de trabalho. IV. após os primeiros e antes dos últimos 60 minutos de trabalho em atividade de teleatendimento / telemarketing. Está correto o que consta em:
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Q1103109 Segurança e Saúde no Trabalho
O trabalhador que se afasta por um período igual ou superior a 30 dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou em virtude de parto, deverá realizar obrigatoriamente exame médico de retorno ao trabalho. Em relação a esse processo, é correto afirmar que o prazo é de:
Alternativas
Q1092749 Segurança e Saúde no Trabalho
. O Artigo 36 do Decreto no 3.298, de 20/12/99, determina que empresa com cem ou mais empregados está obrigada a preencher uma certa porcentagem de seus cargos com beneficiários da Previdência Social reabilitados ou com pessoa portadora de deficiência habilitada na seguinte proporção:
Alternativas
Q1092741 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano de Benefícios da Previdência Social objetiva assegurar, aos contribuintes da Previdência, garantias de que tenham meios de manutenção, caso venham a ser impedidos de trabalhar, por algum motivo. De acordo com a Lei no 8.213/1991, o INSS deve pagar o auxílio doença ao segurado empregado e aos demais segurados, respectivamente, a partir
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Q1092739 Segurança e Saúde no Trabalho
Um operador de máquina cortadeira sofreu acidente de trabalho típico, no qual teve perda dos dedos da mão direita, preservando somente o polegar. Ficou afastado do trabalho por 60 dias, recebeu alta do INSS e retornou ao trabalho exercendo trabalho com menos complexidade. Nesse caso, ele passa a receber do INSS
Alternativas
Q1092738 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito dos conceitos e dos usos da epidemiologia, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1092737 Segurança e Saúde no Trabalho
Um certo empregador descontava mensalmente do salário de seus empregados a alíquota referente à contribuição oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não a repassava aos cofres da União, dentro da forma e do prazo legal estabelecidos. Essa atitude do empregador caracteriza o seguinte ilícito penal:
Alternativas
Q1092734 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), é correto afirmar:
Alternativas
Q1092733 Segurança e Saúde no Trabalho
Um funcionário obteve 15 dias de atestado de cardiologista e logo após o fim do prazo de licença ele é atendido pelo médico do trabalho e solicita um relatório para afastamento pela Previdência Social. Ele apresenta hipertensão arterial e iniciou o uso de clortalidona há duas semanas. Ao exame médico, apresenta-se assintomático e com pressão arterial de 130x80 mmHg. O médico do trabalho considera que não há necessidade de afastamento previdenciário, no entanto, o trabalhador solicita um relatório médico. Nesse caso, o médico do trabalho deve
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Q1092701 Segurança e Saúde no Trabalho
A Constituição Federal estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos
Alternativas
Q1091081 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com a Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS), os adestramentos e exercícios de emergência deverão ser realizados, na medida do possível, como em uma situação real de emergência.
Nesse sentido, os membros da tripulação dos navios de passageiros e navios de carga deverão participar de um exercício de abandono do navio e de um exercício de incêndio num intervalo de tempo de, pelo menos,
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Q1036476 Segurança e Saúde no Trabalho
Os diplomas legais sobre Segurança e Medicina do Trabalho (normas regulamentadoras) estabelecem que o(a)
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026131 Segurança e Saúde no Trabalho
Os dois principais motivos de pagamento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa, por prazo superior a quinze dias, entre os trabalhadores filiados ao Regime Geral da Previdência Social no Brasil durante o ano de 2016, foram
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026128 Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme a legislação previdenciária brasileira, terá direito ao benefício auxílio-doença acidentário os casos em que for diagnosticada entre trabalhadores uma doença
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026126 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base na Convenção n° 81 da OIT, os inspetores de trabalho munidos de credenciais serão autorizados a
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Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: SEGEP-MA Prova: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Perito Médico |
Q1026124 Segurança e Saúde no Trabalho
A Convenção n° 139 da Organização Internacional do Trabalho − OIT − Prevenção e controle de riscos profissionais causados por substâncias ou agentes cancerígenos, determina que se houver trabalhador aplicando agrotóxico que seja considerado cancerígeno, deve-se
Alternativas
Respostas
1281: C
1282: A
1283: B
1284: C
1285: C
1286: A
1287: A
1288: D
1289: D
1290: E
1291: C
1292: D
1293: C
1294: C
1295: B
1296: B
1297: B
1298: C
1299: E
1300: C