No Brasil, qual Portaria ou Lei aprova as Normas Regulament...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |

Q4087490 Segurança e Saúde no Trabalho

No Brasil, qual Portaria ou Lei aprova as Normas Regulamentadoras – NR – do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas à Segurança e Medicina do Trabalho?

A Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

A Lei nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

A Lei nº 8.035, de 24 de julho de 1990.

A Portaria PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 1999.

A Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego nº 10.188, de 22 de agosto de 1985.

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