Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins es...
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Ano: 2026
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2026 - IF Sul - MG - Professor EBTT - MCH-4 - Segurança do Trabalho |
Q4306747
Segurança e Saúde no Trabalho
Conforme o artigo 336 do Decreto nº 3.048/1999, para fins estatísticos e
epidemiológicos, a empresa deverá comunicar à previdência social o acidente de trabalho que tenha
ocorrido com o segurado empregado, exceto o doméstico, e o trabalhador avulso, até o ___________
dia útil seguinte ao da ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente, sob
pena de multa aplicada e cobrada na forma do artigo nº 286 do referido Decreto. Ainda, pode o INSS
ajuizar ação ___________ contra os responsáveis, conforme o artigo 341 do referido Decreto, na
hipótese de negligência quanto às normas-padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para
proteção individual e coletiva.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.