Alternativa correta: A – Apenas I e III.

Tema central da questão: O assunto gira em torno do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), um documento obrigatório para todos os trabalhadores, que registra informações detalhadas sobre as condições do ambiente de trabalho, riscos ocupacionais, resultados de monitoramento biológico e histórico laboral do empregado.

Resumo teórico: O PPP deve ser elaborado com base em programas de saúde e segurança, especialmente o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) — vide IN INSS/PRES nº 77/2015 e legislação previdenciária. A elaboração e assinatura do PPP são atribuições técnicas, normalmente do médico do trabalho ou do engenheiro de segurança do trabalho, mas outros profissionais também podem preencher laudos de monitorização biológica, dependendo da regulamentação.

Justificativa da alternativa correta:

• I – Correta: O PPP precisa ser emitido com base nas informações do PCMSO, que traz os resultados dos exames médicos ocupacionais e avaliações ambientais.
• III – Correta: O enfermeiro do trabalho, devidamente qualificado, pode preencher, emitir e assinar laudo de monitorização biológica, conforme a legislação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e a NR-7.

Por que as demais assertivas estão incorretas?

• II – Incorreta: Nenhuma empresa, independentemente do porte, está dispensada de emitir o PPP. Todas têm a obrigação, inclusive MEIs e pequenas empresas, quando houver exposição a agentes nocivos.
• IV – Incorreta: Apesar de o médico do trabalho e o engenheiro de segurança serem profissionais aptos, a legislação também admite outros capacitados, conforme o tipo de informação registrada (exemplo: monitorização biológica por enfermeiro). A assertiva é restritiva e, por isso, está equivocada.

Dicas de interpretação: Atente-se a termos como “apenas”, “todas” e “autorizado”. Eles costumam indicar restrições ou generalizações que podem ser pegadinhas. Sempre relacione a função (emissão/assinatura) ao profissional habilitado segundo a legislação vigente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!