A NR-7 estabelece que todos os empregadores devem realizar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) apenas para trabalhadores expostos a riscos biológicos.

 A CLT determina que a responsabilidade pela realização dos exames médicos ocupacionais é exclusivamente do empregado, sem imposições ou custos para o empregador. 

Segundo a NR-9, é obrigatório que todas as empresas realizem o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para identificar e controlar riscos químicos, físicos e biológicos, independentemente do número de empregados ou do grau de risco. 

A NR-17 visa a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, buscando maximizar seu conforto e prevenir doenças ocupacionais.