Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q183343 Segurança e Saúde no Trabalho
O pagamento pela Previdência Social dos benefícios previdenciários de natureza acidentária não exclui do empregador, em caso de dolo ou culpa em acidente do trabalho, a responsabilidade constitucional de proporcionar à vítima o(a)
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Q183325 Segurança e Saúde no Trabalho
Se, por motivo de doença, o segurado empregado se afas- tar do trabalho durante 15 dias, retornando à atividade no 16º , e, se dela novamente se afastar dentro de 60 dias desse retorno em virtude da mesma doença, terá direito a um benefício a partir de determinada data. Este beneficio e esta data, respectivamente, são

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Q183322 Segurança e Saúde no Trabalho
A contribuição patronal previdenciária devida a título do Seguro de Acidente do Trabalho, pode ser aumentada ou diminuída pelo Fator Acidentário Previdenciário. Esse Fator consiste num multiplicador variável, num determinado intervalo contínuo, incidente sobre a respectiva alíquota desse Seguro. Esse intervalo e essas alíquotas são, respectivamente,

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Q183305 Segurança e Saúde no Trabalho
A documentação do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) da Diretriz da OIT sobre essa temática NÃO deve incluir
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Q182822 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n° 8.212, de 24/07/1991, que dispõe sobre os critérios e diretrizes para organização da Previdência Social, prevê a(o)

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Q182802 Segurança e Saúde no Trabalho
Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar

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Q181686 Segurança e Saúde no Trabalho
Considere:

I. Associação de classe de empregados.
II. Empresa empregadora.
III. Cooperativa de trabalho ou de produção.
IV. Organismo previdenciário público e privado.
V. Órgão Gestor de Mão de Obra – OGMO.
VI. Sindicato de Categoria.

A elaboração do Perfil Profissiográfico Previdenciário é de responsabilidade dos seguintes agentes:
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Q181683 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto ao pronunciamento do médico-perito do INSS, sobre a existência ou não de incapacidade laborativa do segurado decorrente de doença profissional, este deve considerar as seguintes informações:

I. Indicação ou necessidade de proteção do segurado doente, por exemplo, contra reexposições ocupacionais a agentes patogênicos sensibilizantes ou de efeito cumulativo.

II. Eventual existência de hipersuscetibilidade do segurado ao agente patogênico relacionado com a etiologia da doença.

III. Dispositivos legais pertinentes como as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego ou de órgãos da saúde, acordos coletivos, entre outros.

IV. Mercado de trabalho e outros fatores exógenos.

Está correto o que se afirma em
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Q181664 Segurança e Saúde no Trabalho
A atividade de treinar trabalhadores, instruindo-os sobre o uso de roupas e material adequado ao tipo de trabalho, para reduzir a incidência de acidentes, é de responsabilidade do
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Q181651 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre o Decreto nº 3.048/99, que aprova o Regulamento da Previdência Social, considere:

I. O Ministério do Trabalho é responsável pela adoção e uso das medidas coletivas e individuais de proteção e saúde do trabalhador.

II. É dever da empresa prestar informações pormenorizadas sobre os riscos da operação a executar e dos produtos a manipular.

III. Nos casos de negligência quanto às normas de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e coletiva, a Secretaria do Trabalho e Emprego proporá ação regressiva contra os responsáveis.

Está correto o que se afirma em
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Q181647 Segurança e Saúde no Trabalho
O segurado que sofreu acidente de trabalho
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Q180590 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama no 398/2008 estabelece a necessidade de uma lista de indivíduos, organizações e instituições oficiais que deverão ser comunicadas no caso de um incidente de poluição por óleo.
Inicialmente, essa comunicação do incidente deverá ser feita, dentre os abaixo relacionados, à(ao)
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Q180589 Segurança e Saúde no Trabalho
A Resolução Conama nº 398, de 2008, determina que, após o término das ações de resposta a um incidente de poluição por óleo, conforme definido no Plano de Emergência Individual, deverá ser apresentado ao órgão ambiental competente relatório contendo a análise crítica do seu desempenho, no prazo de até
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Q180584 Segurança e Saúde no Trabalho
Todas as vezes em que ocorrerem modificações substanciais nas instalações da empresa, inclusive de seus maquinários, novas inspeções deverão ser realizadas. Para isso, qual o órgão que deverá ser comunicado?
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Q180582 Segurança e Saúde no Trabalho
Ocorrendo um incidente de vazamento com óleo cru, em instalação portuária ou de apoio ao recebimento de óleo, qual o órgão do poder executivo estadual, integrante do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente), é o responsável pela fiscalização dos trabalhos, no âmbito de suas competências?
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Q180580 Segurança e Saúde no Trabalho
A estrutura organizacional incumbida de formular e supervisionar a execução do P2R2, compreendendo os projetos e as ações de prevenção, preparação e resposta rápida a acidentes ambientais com produtos químicos perigosos, constará, basicamente, de uma Comissão Nacional (CN P2R2) e de Comissões Estaduais e Distrital do P2R2.
A CN P2R2 será coordenada pelo representante do Ministério
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Q180579 Segurança e Saúde no Trabalho
Ocorrendo um acidente por rompimento de duto para condução de óleo, e, se as análises realizadas pela empresa identificarem que o cenário acidental pode representar risco à segurança de populações, deverão ser descritos procedimentos para a sua proteção.
Esses procedimentos deverão estar em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo
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Q180564 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação às atribuições no interior do ambiente de trabalho, analise as proposições a seguir.
I - Cabe ao órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego fiscalizar e orientar quanto ao uso adequado e a qualidade dos Equipamentos de Proteção Individual.
II - O fornecimento gratuito de Equipamentos de Proteção Individual, adequados aos riscos e em perfeito estado de utilização, com Certificado de Aferição, é de responsabilidade do Serviço Especializado de Segurança e em Medicina do Trabalho da empresa.
III - É dever de cada funcionário elaborar um mapa de riscos de seu local de trabalho para colaborar com a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa.
IV - É função da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes da empresa a interdição de um equipamento que esteja sem as suas respectivas proteções coletivas.
V - É atribuição do agente de inspeção do trabalho a análise dos acidentes graves e fatais ocorridos no interior da empresa.

Está correto APENAS o proposto em
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Q180340 Segurança e Saúde no Trabalho
De acordo com o Decreto nº 5.098, de 3 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, considere as afirmativas abaixo.
I - A coordenação da Comissão Nacional (CN) do P2R2 é da competência do Ministério de Minas e Energia.
II - Fazem parte da CN os Ministérios da Previdência Social, do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
III - Compete à CN do P2R2 mobilizar os recursos humanos e financeiros de suporte ao plano, visando a garantir a implantação e a manutenção do mesmo.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q180330 Segurança e Saúde no Trabalho
Nos locais de trabalho, a ventilação natural deve ser compatível com a natureza da atividade. Se esse tipo de ventilação não preencher os requisitos de conforto térmico, a CLT estabelece que se deve
Alternativas
Respostas
2541: B
2542: B
2543: A
2544: E
2545: A
2546: B
2547: C
2548: E
2549: A
2550: D
2551: E
2552: E
2553: D
2554: D
2555: E
2556: C
2557: E
2558: A
2559: C
2560: B