Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q199715 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho está vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE.
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Q199714 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Um técnico de segurança do trabalho recém-formado precisa obter o registro para desempenhar suas funções. Para isso, deve protocolar seu pedido na superintendência regional do trabalho e emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as devidas anotações na carteira de trabalho.
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Q199713 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito de órgãos e instituições relacionados a saúde e segurança do trabalhador, julgue os próximos itens.

Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.
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Q199327 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

É segurado obrigatório da previdência social o servidor da União, do estado, do Distrito Federal ou o municipal ocupante de cargo efetivo, desde que, nessa qualidade, não esteja amparado por regime próprio de previdência social.
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Q199325 Segurança e Saúde no Trabalho
Acerca da previdência social no Brasil, julgue os itens
subsequentes.

Uma empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio deverá contribuir com 2% do total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso, para financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.
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Q199324 Segurança e Saúde no Trabalho
Dois dos empregados afastados apresentam doenças para as quais o INSS reconhece nexo técnico epidemiológico com a atividade em um banco múltiplo com carteira comercial.
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Q199323 Segurança e Saúde no Trabalho
O banco em apreço deve emitir comunicação de acidente de trabalho para três dos empregados afastados.
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Q199322 Segurança e Saúde no Trabalho
Três empregados dessa agência foram vítimas de acidente de trabalho caracterizado como típico.
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Q195553 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n° 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, conceitua corretamente:

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Q195552 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao transporte interno dos RSS, é correto afirmar:

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Q186633 Segurança e Saúde no Trabalho
O percentual que a empresa deve recolher mensalmente do salário do trabalhador para a Previdência Social a fim de custear a aposentadoria especial, caso o empregado trabalhe exposto a agente nocivo e contemple aposentadoria especial em 25 anos, é de
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Q186628 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual atividade NÃO faz parte das atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho?
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Q186618 Segurança e Saúde no Trabalho
Depois de ocorrido um acidente do trabalho, levantaram-se os custos segurados e os custos não segurados decorrentes do acidente. É(são) considerado(s) custos segurados
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Q183582 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1o , inciso I, e no parágrafo 1o da Lei no 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras
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Q183581 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q183580 Segurança e Saúde no Trabalho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei no 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de
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Q183579 Segurança e Saúde no Trabalho
Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO
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Q183578 Segurança e Saúde no Trabalho
Os valores do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de saúde obedecem a qual condição?
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Q183577 Segurança e Saúde no Trabalho
As operadoras privadas de assistência à saúde poderão, de forma voluntária, requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando determinados requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. É um requisito a ser observado a
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Q183575 Segurança e Saúde no Trabalho
A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
2601: E
2602: C
2603: E
2604: E
2605: C
2606: C
2607: C
2608: E
2609: E
2610: D
2611: B
2612: E
2613: D
2614: A
2615: E
2616: D
2617: D
2618: B
2619: A
2620: D