Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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nocivos deverá ser feita mediante o perfil profissiográfico
previdenciário (PPP), que terá de ser preenchido pela empresa ou
seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais
do trabalho (LTCAT), para fins de comprovação da exposição a
agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Acerca
desse laudo, julgue os itens subsequentes.
nocivos deverá ser feita mediante o perfil profissiográfico
previdenciário (PPP), que terá de ser preenchido pela empresa ou
seu preposto com base em laudo técnico de condições ambientais
do trabalho (LTCAT), para fins de comprovação da exposição a
agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física. Acerca
desse laudo, julgue os itens subsequentes.

Com relação à situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.
1. segurado empregado;
2. empregado doméstico;
3. contribuinte individual;
4. trabalhador avulso;
5. segurado especial;
6. contribuinte facultativo;
7. trabalhador autônomo;
8. segurado empresário.
I. É o processo que avalia a probabilidade de que efeitos à saúde humana ou efeitos ecológicos possam ocorrer, ou estejam ocorrendo, como resultado à exposição a um ou mais fatores de estresse.
II. É a probabilidade condicional da ocorrência de um acontecimento ecológico específico, associado à explicação das suas consequências ecológicas.
III. Análise de riscos ambientais abrange a redução de biodiversidade, a perda de recursos comerciais importantes e a instabilidade do ecossistema.
IV. Quanto ao aspecto prático, a análise de riscos ambientais é descrição quantitativa ou qualitativa da provável ocorrência de um acontecimento ecológico indesejado, sendo as suas consequências raramente contempladas.
Está correto o que se afirma em
Notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e(ou) neutralização de situações de insalubridade constitui competência das SRTEs.
As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Controlar a execução dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho é uma das competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.
Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao infrator.
Toda ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.