Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q199323 Segurança e Saúde no Trabalho
O banco em apreço deve emitir comunicação de acidente de trabalho para três dos empregados afastados.
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Q199322 Segurança e Saúde no Trabalho
Três empregados dessa agência foram vítimas de acidente de trabalho caracterizado como típico.
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Q195553 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei n° 8.213/1991, a qual dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, conceitua corretamente:

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Q195552 Segurança e Saúde no Trabalho
Com relação ao transporte interno dos RSS, é correto afirmar:

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Q186633 Segurança e Saúde no Trabalho
O percentual que a empresa deve recolher mensalmente do salário do trabalhador para a Previdência Social a fim de custear a aposentadoria especial, caso o empregado trabalhe exposto a agente nocivo e contemple aposentadoria especial em 25 anos, é de
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Q186628 Segurança e Saúde no Trabalho
Qual atividade NÃO faz parte das atribuições do Técnico de Segurança do Trabalho?
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Q186618 Segurança e Saúde no Trabalho
Depois de ocorrido um acidente do trabalho, levantaram-se os custos segurados e os custos não segurados decorrentes do acidente. É(são) considerado(s) custos segurados
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Q183582 Segurança e Saúde no Trabalho
A Lei no 10.185/2001 permitiu que sociedades seguradoras operassem o seguro saúde previsto no art. 1o , inciso I, e no parágrafo 1o da Lei no 9.656/98. Nessa Lei, está presente a condição de que as sociedades seguradoras
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Q183581 Segurança e Saúde no Trabalho
Sobre as atribuições do perito médico da Previdência Social, analise as afirmações a seguir.

I - Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários.

II - Caracterizar invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais.

III - Inspecionar ambientes de trabalho para fins assistenciais.

IV - Solicitar informações ao médico assistente do beneficiário sobre antecedentes médicos.

V - Requisitar exames complementares e pareceres especializados a terceiros contratados pelo INSS.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q183580 Segurança e Saúde no Trabalho
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei no 9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de
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Q183579 Segurança e Saúde no Trabalho
Para obter a autorização de funcionamento, atualmente, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer alguns requisitos, EXCETO
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Q183578 Segurança e Saúde no Trabalho
Os valores do ressarcimento ao SUS pelas operadoras de saúde obedecem a qual condição?
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Q183577 Segurança e Saúde no Trabalho
As operadoras privadas de assistência à saúde poderão, de forma voluntária, requerer autorização para encerramento de suas atividades, observando determinados requisitos, independente de outros que venham a ser determinados pela ANS. É um requisito a ser observado a
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Q183575 Segurança e Saúde no Trabalho
A atividade de perito médico judicial obedece a determinadas previsões legais, expressas no Código de Processo Civil Brasileiro. A esse respeito, analise as afirmações a seguir.

I - O perito é sempre nomeado pelo juiz da causa, sendo de sua confiança.

II - O perito atuará na presença de assistentes técnicos quando julgar necessário.

III - O perito deve declarar-se impedido se tiver relação pessoal ou profissional com qualquer das partes.

IV - O perito poderá ser substituído e multado pelo juiz quando não cumprir o prazo assinalado.

Está correto o que se afirma em
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Q183568 Segurança e Saúde no Trabalho
As concessões de benefícios do INSS são fundamentadas na Legislação Previdenciária. Nos eventos de acidente do trabalho típico, ou seja, aquele que tenha ocorrido dentro da empresa durante a realização de tarefas, o Médico do Trabalho deve proceder ao atendimento de emergência, fazer a estabilização clínica e, se for necessário, transferir o trabalhador para hospital especializado. Deverá elaborar relatório médico do primeiro atendimento, com emissão da CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho), e anexar informações do atendimento hospitalar feito ao trabalhador, comunicando ao INSS para fins de concessão do benefício.

Nesse caso, o tipo de benefício que deverá ser concedido pelo INSS é o
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Q183562 Segurança e Saúde no Trabalho
Trabalhadores celetistas que tenham vínculo empregatício há mais de 18 anos e apresentem doença sem nexo causal e com incapacidade laborativa prevista por tempo maior do que 15 dias devem ser examinados, sendo emitido relatório médico com encaminhamento para a Previdência Social. A concessão do beneficio, nesse caso, é classificada como
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Q183556 Segurança e Saúde no Trabalho
Em relação à Lei no 9.656, de 03/06/1998, que trata dos Planos de Saúde, com redação dada pela Medida Provisória no 2.177-44, de 2001, analise as afirmações a seguir.

I - Os planos privados devem oferecer prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço preestabelecido.

II - Os planos de saúde devem garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde.

III - Os planos devem garantir atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos.

Está correto o que se afirma em
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Q183542 Segurança e Saúde no Trabalho
O Médico do Trabalho, na função de Gestor de Serviços de Medicina do Trabalho, tem como principal objetivo a implantação das ações preventivas e de orientações em assuntos relacionados a acidentes e doenças. Para o planejamento, quantificação orçamentária e prioridade de ações, o médico necessita conhecer o perfil de sua população. A Convenção OIT no 161 trata especificamente dessa orientação e apresenta várias sequências de ações que fundamentam a identificação, com quantificação dos riscos que possam afetar a saúde dos trabalhadores. O objetivo dessas ações de gestão em serviços de Medicina do Trabalho, em relação ao nexo causal de acidentes e doenças, é
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Q183348 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando a necessidade de estabelecer estratégias de prevenção e gestão dos impactos ambientais, gerados no país por portos organizados, instalações portuárias ou terminais, dutos, plataformas e suas respectivas instalações de apoio, foram estabelecidas legislações para a elaboração do Plano de Emergência Individual (PEI). Esse plano deve ser apresentado ao órgão ambiental competente acompanhado de documento contendo informações refe- renciais, dentre as quais NÃO é necessária a de
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Q183347 Segurança e Saúde no Trabalho
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2) foi criado no Brasil em função de um grave acidente. Qual foi o acidente que originou a criação desse plano?
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Respostas
2521: C
2522: E
2523: E
2524: D
2525: B
2526: E
2527: D
2528: A
2529: E
2530: D
2531: D
2532: B
2533: A
2534: D
2535: A
2536: C
2537: D
2538: D
2539: E
2540: D