Questões de Concurso
Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho
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I. É o processo que avalia a probabilidade de que efeitos à saúde humana ou efeitos ecológicos possam ocorrer, ou estejam ocorrendo, como resultado à exposição a um ou mais fatores de estresse.
II. É a probabilidade condicional da ocorrência de um acontecimento ecológico específico, associado à explicação das suas consequências ecológicas.
III. Análise de riscos ambientais abrange a redução de biodiversidade, a perda de recursos comerciais importantes e a instabilidade do ecossistema.
IV. Quanto ao aspecto prático, a análise de riscos ambientais é descrição quantitativa ou qualitativa da provável ocorrência de um acontecimento ecológico indesejado, sendo as suas consequências raramente contempladas.
Está correto o que se afirma em
Notificar as empresas, estipulando prazos para eliminação e(ou) neutralização de situações de insalubridade constitui competência das SRTEs.
As SRTEs têm competência para embargar obra e interditar estabelecimentos, setor de serviço, canteiro de obra, frente e locais de trabalho, máquinas e equipamentos.
Controlar a execução dos preceitos legais sobre segurança e medicina do trabalho é uma das competências das SRTEs.
Paralelamente ao elenco de competências que lhes são atribuídas, as SRTEs, em seu âmbito de atuação, contam com rol de restrições que incluem a proibição de impor penalidade a infratores.
Os atos de improbidade administrativa implicarão a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, ou a ação penal cabível, devendo a decisão sobre a penalidade recair sobre a que soar mais branda ao infrator.
Toda ausência injustificada do servidor em seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho está vinculado à Secretaria de Relações do Trabalho, órgão do MTE.
Um técnico de segurança do trabalho recém-formado precisa obter o registro para desempenhar suas funções. Para isso, deve protocolar seu pedido na superintendência regional do trabalho e emprego, vinculada ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para as devidas anotações na carteira de trabalho.
Terá direito ao auxílio-doença, como indenização, o empregado que, após afastamento por acidente de trabalho, retornar ao trabalho para o exercício de atividades (não habituais) adaptadas à sua nova condição, decorrente das lesões por ele sofridas.
subsequentes.
subsequentes.
