Questões de Concurso Sobre legislação trabalhista brasileira e internacional em segurança e saúde no trabalho

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Q106333 Segurança e Saúde no Trabalho
O Decreto n. º 92.530/1986, que regulamenta a Lei n.o 7.410/1985,
dispõe sobre a especialização de engenheiros e arquitetos em
engenharia de segurança do trabalho e a profissão de técnico de
segurança do trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens
subsequentes.

O arquiteto que fizer o curso de especialização em engenharia de segurança do trabalho não poderá atuar como engenheiro de segurança do trabalho.
Alternativas
Q106332 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Portaria n.o 3.275/1989, que trata das atividades do
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Cumpre a legislação o técnico de segurança do trabalho que inspeciona os equipamentos de uso didático utilizados em treinamentos e os equipamentos de combate a incêndio.
Alternativas
Q106331 Segurança e Saúde no Trabalho
A respeito da Portaria n.o 3.275/1989, que trata das atividades do
técnico de segurança do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que um engenheiro de segurança solicite à empresa em que trabalha, por memorando, ajuda de custos para participar, juntamente com um técnico de segurança, de um congresso sobre higiene e segurança ocupacional, e que a empresa conceda apoio ao engenheiro, no entanto, negue apoio ao técnico, alegando não ser atribuição dele participar de congressos. Nesse caso, a alegação da empresa estará correta de acordo com a legislação.
Alternativas
Q106324 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

Se, por ocasião de uma vistoria na obra, for constatado que apenas parte dos empregados usa EPI, e, indagado a respeito, o encarregado da obra informar que esses equipamentos são caros e nem todos os empregados podem adquiri-los, a empresa prestadora de serviço não poderá ser responsabilizada por descumprir a CLT.
Alternativas
Q106323 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

A obra em apreço poderá ser interditada pela autoridade competente, caso tenha trabalhadores que não estejam devidamente registrados quanto a sua situação de contratação e(ou) que trabalhem em situação de grave e iminente risco de desmoronamento de barrancos sem a devida proteção.
Alternativas
Q106322 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com a CLT, as atividades vedadas aos estagiários incluem a instalação de uma máquina de solda trifásica e da iluminação provisória do canteiro de obras.
Alternativas
Q106321 Segurança e Saúde no Trabalho
Considerando que uma obra para ampliação de uma livraria conte
com uma empresa prestadora de serviço com 23 empregados, sendo
20 homens e 3 mulheres, além de 2 estagiários do curso técnico de
edificações, julgue os itens seguintes com base na Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT).

Os trabalhadores que não possuam as devidas proteções e que sejam expostos a pigmentos e solventes contidos nas tintas utilizadas em serviços de pintura a jato de ar comprimido estarão expostos a agentes ambientais insalubres.
Alternativas
Q2931992 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a lei n.º 6.514/1977, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2910335 Segurança e Saúde no Trabalho

O empregado que desenvolve atividades em ambiente de trabalho com nível de ruído contínuo de 90 dB deve ter máxima exposição diária permissível de

Alternativas
Ano: 2010 Banca: CEFET-BA Órgão: EBAL Prova: CEFET-BA - 2010 - EBAL - Médico do trabalho |
Q2890498 Segurança e Saúde no Trabalho

As Convenções Internacionais da OIT ― Organização Internacional do Trabalho ― têm seus campos de aplicações.

Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda, relacionando os campos de aplicações com a convenção correspondente.


1) Segurança e Saúde dos Trabalhadores

2) Produtos Químicos

3) Grandes Acidentes Industriais

4) Inspeção no Trabalho

5) Ambiente de Trabalho: ar, ruído e vibrações


( ) Convenção 174

( ) Convenção 170

( ) Convenção 81

( ) Convenção 148

( ) Convenção 155


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é a

Alternativas
Q2810205 Segurança e Saúde no Trabalho
Encontram-se em conformidade com a política de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) estabelecida pela diretriz da Organização Internacional do Trabalho, sobre sistemas de Gestão de SST, EXCETO
Alternativas
Q1660374 Segurança e Saúde no Trabalho

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.


Acerca da definição e das etapas do programa de prevenção de riscos ambientais, os tipos de riscos que devem ser antecipados e reconhecidos se restringem àqueles que causem dano ao meio ambiente na área sob a responsabilidade da empresa ou instituição, bem como em suas adjacências, devendo para tal ser comprovada a relação de nexo causal entre a atividade realizada, o risco incorrido e o dano previsto.

Alternativas
Q1660373 Segurança e Saúde no Trabalho

As normas regulamentadoras relativas à segurança e medicina do trabalho, publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A esse respeito, julgue o item que se segue.


Nas empresas públicas e privadas, a constituição de comissão interna de prevenção de acidentes é obrigatória e visa à prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, a fim de tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do empregado.

Alternativas
Q1660103 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Considera-se estabelecido o nexo entre o trabalho e o agravo quando se verificar nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a entidade mórbida motivadora da incapacidade. A empresa, todavia, pode requerer ao INSS a não aplicação do nexo técnico epidemiológico ao caso concreto, mediante demonstração de inexistência de correspondente nexo entre o trabalho e o agravo.
Alternativas
Q1660101 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Se o médico deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação seja compulsória, está sujeito à detenção por período de seis meses a dois anos, além do pagamento de multa.

Alternativas
Q1660100 Segurança e Saúde no Trabalho

Julgue o item, que trata de temas relacionados à legislação de saúde.


Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais são crimes contra a saúde pública.

Alternativas
Q1660081 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.



Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do ambiente de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Os acidentes de trabalho ocorridos na empresa em questão devem ser notificados, por meio do Sinan-Net, e informados ao INSS, pela emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Alternativas
Q1660080 Segurança e Saúde no Trabalho

Considere que determinada empresa metalúrgica com cem empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), produtora de ferro-gusa e localizada no interior do estado da Bahia, tenha apresentado, em outubro de 2009, os seguintes afastamentos relacionados às questões de saúde.



Dos empregados acima listados, apenas os de n.º 1 e 9 exercem suas atividades em áreas administrativas. Todos os demais atuam diretamente na produção. O empregado n.º 1 teve seu quadro desencadeado por assalto sofrido no fim de semana, fora do ambiente de trabalho.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.


Considerando a área de atuação da empresa e os diagnósticos dos empregados afastados em outubro de 2009, é correto afirmar que os funcionários n.º 2, n.º 8 e n.º 11 têm nexo técnico epidemiológico firmado.

Alternativas
Q1659114 Segurança e Saúde no Trabalho
    O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho — SESMT —, de uma empresa de saneamento, contratou um perito para emitir laudos técnicos sobre a exposição dos trabalhadores a agentes insalubres de uma estação de tratamento de água. Os resultados das avaliações realizadas pelo perito demonstraram que havia a exposição insalubre ao ruído em um local X, ao calor, em um local Y e a agentes químicos nos locais W e Z.
Com relação a essa situação hipotética, e considerando a Norma Regulamentadora 09 (NR 09) — Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), que prevê a etapa de avaliação de riscos e acerca das avaliações de alguns dos riscos físicos e químicos regulamentadas pela NR 15 — Atividades e Operações Insalubres, julgue o item.

A elaboração do perfil profissiográfico previdenciário (PPP) eliminaria a necessidade de a empresa realizar a etapa de avaliação dos riscos no âmbito do PPRA.
Alternativas
Q1659113 Segurança e Saúde no Trabalho
Quanto a aspectos gerais relacionados ao meio ambiente, julgue o item que se segue.


A política nacional do meio ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental. O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente é instrumento da política nacional do meio ambiente.
Alternativas
Respostas
2621: E
2622: C
2623: E
2624: E
2625: E
2626: C
2627: C
2628: D
2629: A
2630: E
2631: B
2632: E
2633: E
2634: C
2635: C
2636: C
2637: C
2638: E
2639: E
2640: C